TJGO 06/09/2018 - Pág. 210 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2584 - Seção II
Disponibilização: quinta-feira, 06/09/2018
Publicação: segunda-feira, 10/09/2018
NR. PROTOCOLO
:
37315-69.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 700
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: A ESCLARECER
VITIMA
: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
DESPACHO
:
AUTOS N 700/2018 (201800373150) VISTOS, ETC... NA VERDADE, TRATASE DE CRIME APENADO COM RECLUSAO (ARTIGO 1, INCISO I, DA LEI 8.13
7/90), RAZAO PELA QUAL DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS A UMA DAS VA
RAS DE RECLUSAO DESTA COMARCA, DEVIDO A INCOMPETENCIA DESTE JUIZO
PARA PROCESSO E JULGAMENTO DO FEITO. P.R.I. CUMPRA-SE. GOIANIA,
13 DE AGOSTO DE 2018. CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO JUIZA DE DIR
EITO
NR. PROTOCOLO
:
37307-92.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 686
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: A ESCLARECER
VITIMA
: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
DESPACHO
:
AUTOS N 686/2018 (201800373079) VISTOS, ETC... NA VERDADE, TRATASE DE CRIME APENADO COM RECLUSAO (ARTIGO 1, INCISO I, DA LEI 8.13
7/90), RAZAO PELA QUAL DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS A UMA DAS VA
RAS DE RECLUSAO DESTA COMARCA, DEVIDO A INCOMPETENCIA DESTE JUIZO
PARA PROCESSO E JULGAMENTO DO FEITO. P.R.I. CUMPRA-SE. GOIANIA,
13 DE AGOSTO DE 2018. CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO JUIZA DE DIR
EITO
NR. PROTOCOLO
:
30179-21.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 792
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: A ESCLARECER
VITIMA
: MEIO AMBIENTE
DESPACHO
:
AUTOS N 792/2018 (201800301795) VISTOS, ETC... NA VERDADE, TRATASE DE CRIME DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO (ARTIGO 29, DA LEI N 9.60
5/98), RAZAO PELA QUAL ACOLHO O PARECER MINISTERIAL DE FL. 200 E
DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS A UM DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINA
IS DESTA COMARCA, DEVIDO A INCOMPETENCIA DESTE JUIZO PARA PROCESS
O E JULGAMENTO DO FEITO. P.R.I. CUMPRA-SE. GOIANIA, 10 DE AGOSTO
DE 2018. CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 460887-91.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 6
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: COLETIVIDADE
ACUSADO
: NIVALDO PEREIRA DA SILVA
ADV ACUS
: 26176 GO - HELIDA MOURA RIBEIRO
DESPACHO
:
AUTOS N 06/2016 (201504608873) ACUSADO: NIVALDO PEREIRA DA SILVA
VISTOS, ETC... OBSERVO QUE A SUSPENSAO FOI DEFERIDA NO DIA 09/06/
2016 (FLS. 109/110). DE LA ATE ESTA DATA, HOUVE O CUMPRIMENTO DAS
CONDICOES, ALEM DO QUE EXPIROU O PRAZO ASSINALADO PARA O BENEFIC
IO SEM REVOGACAO, O QUE ACARRETA, COMO CONSEQUENCIA, A EXTINCAO D
A PUNIBILIDADE, NOS TERMOS DO ARTIGO 89, 5 DA LEI N 9099/95. POR
ESSA RAZAO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE NIVALDO PEREIRA DA
SILVA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 13 DE AGOST
O DE 2018. CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO JUIZA DE DIREITO
Documento Assinado Digitalmente
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