TJGO 06/09/2018 - Pág. 23 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2584 - Seção II
Disponibilização: quinta-feira, 06/09/2018
Publicação: segunda-feira, 10/09/2018
ADV REQTE
: 14678 GO - LIVIA MARCIA BORGES MARQUES GRAMA
18743 GO - JAQUELINE MARIA BORGES TAKATU
47619 GO - APARED DANESI ELKADI
DESPACHO
:
FICAM INTIMADAS AS PARTES DE QUE OS PRESENTES AUTOS FISICOS FORAM
DIGITALIZADOS, BAIXADOS E ARQUIVADOS JUNTO AO SISTEMA DE PRIMEIRO
GRAU,E A ACAO CONTINUA O SEU TRAMITE JUNTO AO SISTEMA DE PROCESSO
DIGITAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA.
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 04/09/2018
NR. NOTAS : 12
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: 1A DE CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA
ESCRIVÃO(Ã)
: IVANA PEREIRA VIEIRA MATOS
JUIZ DE DIREITO : EDUARDO PIO MASCARENHAS DA SILVA
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NR. PROTOCOLO
: 287420-21.2016.8.09.0051
AUTOS NR. : 855
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: DAMIAO MALVINO DE LIMA
LOUCHAIDE HUGO PEREIRA DE ALMEIDA
ACUSADO
: LUIZ HENRIQUE LIMA DOS SANTOS
ADV ACUS
: 34011 GO - RICARDO PITHER DE SOUSA SANTIAGO
DESPACHO
:
INTIME-SE A DEFESA CONSTITUIDA DE LUIZ HENRIQUE LIMA DOS SANTOS
PARA INFORMAR SE PATROCINA A DEFESA DO RÉU E APRESENTAR, NO PRAZO
DE 05(CINCO) DIAS A PEÇA DE DEFESA.
NR. PROTOCOLO
: 111272-06.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 248
NATUREZA
: FLAGRANTE
VITIMA
: PAULO HENRIQUE DE SOUSA BRAZILEIRO
INDICIADO
: LUCAS WILLIAN RODRIGUES HILARIO
DESPACHO
:
AOS 03 DIAS DO MES DE SETEMBRO DO ANO DE 2018 (03/09/2018), ESTA
CIDADE E COMARCA DE GOIANIA, CAPITAL DO ESTADO DE GOIAS, NO EDIFI
CIO DO FORUM CRIMINAL, NA SALA DE AUDIENCIAS DA 1 VARA CRIMINAL D
OS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA E TRIBUNAL DO JURI, ONDE SE ACHAV
A PRESENTE O MERITISSIMO JUIZ DE DIREITO, DR. EDUARDO PIO MASCARE
NHAS DA SILVA, COMIGO SECRETARIA DE SEU CARGO, ABAIXO NOMEADA, PR
ESENTE O PROMOTOR DE JUSTICA: DR. MAURICIO GONCALVES DE CAMARGOS
E O DEFENSOR PUBLICO, DR. FRANCISCO FABIANO SILVEIRA BARROS, E O
AUTUADO LUCAS WILLIAN RODRIGUES HILARIO, BRASILEIRO, SOLTEIRO, EL
ETRONICO, NASCIDO EM 27/01/1995 EM GOIANIA/GO, FILHO DE GUIMARA R
ODRIGUES HILARIO, INSCRITO NO RG N6029197 SSP/GO E CPF N 701.322.
991-19, SABE LER E ESCREVER, COR PARDA, RESIDENTE NA AVENIDA BOTA
FOGO, QUADRA 27, LOTE 13, SETOR PEDRO LUDOVICO, GOIANIA/GO, AUTUA
DO EM FLAGRANTE DELITO NAS SANCOES DO ARTIGO 121, CAPUT, C/C ARTI
GO 14, INCISO II, AMBOS DO CODIGO PENAL. OS AGENTES PRISIONAIS IN
DAGADOS QUANTO A MANUTENCAO DO USO DE ALGEMAS DISSERAM QUE, EM RA
ZAO DO BAIXO QUANTITATIVO DE PROFISSIONAIS PRESENTES E PELA PERIC
ULOSIDADE DOS AUTUADOS, A UM DOS MAIS GRAVES CRIME DO ORDENAMENTO
JURIDICO BRASILEIRO, SUGERIRAM A MANUTENCAO DAS ALGEMAS, QUE FOI
ACATADO, ACRESCENTANDO O I. MAGISTRADO QUE, TODO O TRAJETO DO AU
TUADO ATE ESTA AUDIENCIA E FEITO COM O USO DE ALGEMAS, NAO SENDO
O FATO DE ESTAR DENTRO DA SALA DE AUDIENCIA, PARA REALIZACAO DA C
USTODIA, QUE POR SINAL DE CURTA DURACAO, PODERIA CAUSAR CONSTRANG
IMENTO ILEGAL. INICIADA A AUDIENCIA, A PESSOA APRESENTADA FOI INF
ORMADA DE QUE NAO E OBRIGADA A RESPONDER AS PERGUNTAS QUE LHE FOR
EM FORMULADAS E QUE O SILENCIO NAO PREJUDICARIA A SUA DEFESA, NOS
TERMOS DO ARTIGO 5, LXIII DA CONSTITUICAO FEDERAL. INFORMADO, TA
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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