TJGO 10/09/2018 - Pág. 219 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2585 - Seção II
Disponibilização: segunda-feira, 10/09/2018
Publicação: terça-feira, 11/09/2018
ZACAO DOS ARQUIVOS PERTINENTES AO REFERIDO SENTENCIADO; 2) COMUNI
QUE-SE A CONDENACAO AO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL, POR MEIO
DE SUA SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM GOIAS, PARA O SEU DEVIDO REGI
STRO NO SISTEMA NACIONAL DE IDENTIFICACAO CRIMINAL SINIC; 3) OFIC
IE-SE A ZONA ELEITORAL EM QUE ESTEJA INSCRITO O CONDENADO OU, SE
ESTA NAO FOR CONHECIDA, AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, PARA FINS
DE SUSPENSAO DOS DIREITOS POLITICOS DO SENTENCIADO, CONSOANTE IN
TELIGENCIA DO INCISO III, DO ARTIGO 15, DO ORDENAMENTO JURIDICO C
ONSTITUCIONAL VIGENTE E 4) EXPECA-SE A COMPETENTE GUIA DE RECOLHI
MENTO PARA ENCAMINHAMENTO AO JUIZO DA EXECUCAO PENAL E A UNIDADE
PRISIONAL COMPETENTES. PUBLICADA E INTIMADAS AS PARTES EM AUDIENC
IA, REGISTRE-SE. AO FINAL, O MINISTERIO PUBLICO AFIRMOU QUE NAO T
EM INTERESSE DE RECORRER. A DEFESA TECNICA, POR SUA VEZ, MANIFEST
OU O DESEJO DE RECORRER DA SENTENCA. O RECURSO, POR SER PROPRIO E
TEMPESTIVO, FOI RECEBIDO, TENDO A MM. JUIZA DETERMINADO A ABERTU
RA DE VISTA DOS AUTOS AO RECORRENTE, PARA NO PRAZO DE 08 (OITO) D
IAS, APRESENTAR AS RAZOES RECURSAIS E, EM SEGUIDA, AO MINISTERIO
PUBLICO PARA TAMBEM CONTRARRAZOAR O RECURSO INTERPOSTO EM IGUAL P
RAZO. FEITO ISSO, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUST
ICA DO ESTADO DE GOIAS PARA A DEVIDA APRECIACAO, OBSERVANDO-SE, S
E FOR O CASO, AS DISPOSICOES CONTIDAS NO ARTIGO 601 DO CODIGO DE
PROCESSO PENAL. NADA MAIS HAVENDO, DETERMINOU A MM. JUIZA QUE SE
ENCERRASSE O PRESENTE TERMO. EU __________ FRANCIELLY FERREIRA RO
CHA, ASSISTENTE DE JUIZ DE DIREITO, QUE O DIGITEI. JUIZA DE DIREI
TO: MINISTERIO PUBLICO: ACUSADO: DEFENSOR:
NR. PROTOCOLO
:
944-43.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 13
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: DANIEL ARIEL ALVES
VITIMA
: CASSIMIRO MOREIRA DOS SANTOS
DESPACHO
:
AUTOS N. 2017.0000.9448 DESPACHO DEFIRO O REQUERIMENTO MINISTERIA
L DE FL. RETRO E, EM CONSEQUENCIA, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS
A 1 DELEGACIA DISTRITAL DE POLICIA DESTA CAPITAL, A FIM DE DAR PR
OSSEGUIMENTO AS INVESTIGACOES POLICIAIS, PROCEDENDO-SE A REALIZAC
AO DAS DILIGENCIAS SOLICITADAS AS FLS. 188/189, FIXANDO O PRAZO D
E 60 (SESSENTA) DIAS PARA ATENDIMENTO. APOS, DE-SE VISTA DOS AUTO
S AO MINISTERIO PUBLICO E, POR FIM, VOLVAM-ME CONCLUSOS PARA DELI
BERACAO. CUMPRA-SE. GOIANIA, 03 DE SETEMBRO DE 2018. PLACIDINA PI
RES JUIZA DE DIREITO DA 10 VARA CRIMINAL (JUIZ 2)
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
VITIMA
:
:
:
:
:
105435-67.2018.8.09.0175
1113
INQUERITO
A ESCLARECER
FE PUBLICA
DULCE LUDOVICO MARTINS
JUREMA DO NASCIMENTO CAMARGO
GLOBOTUR EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA
DESPACHO
:
AUTOS N. 2018.0105.4350 DESPACHO DEFIRO O REQUERIMENTO MINISTERIA
L DE FL. RETRO E, EM CONSEQUENCIA, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS
A 13 DELEGACIA DISTRITAL DESTA CAPITAL, A FIM DE DAR PROSSEGUIMEN
TO AS INVESTIGACOES POLICIAIS, PROCEDENDO-SE A REALIZACAO DAS DIL
IGENCIAS JA SOLICITADAS PELA AUTORIDADE POLICIAL A FL. 44, BEM CO
MO A DILIGENCIA REQUERIDA A FL. 51, FIXANDO O PRAZO DE 60 (SESSEN
TA) DIAS PARA ATENDIMENTO. APOS, DE-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTE
RIO PUBLICO E, POR FIM, VOLVAM-ME CONCLUSOS PARA DELIBERACAO. CUM
PRA-SE. GOIANIA, 30 DE AGOSTO DE 2018. PLACIDINA PIRES JUIZA DE D
IREITO DA 10 VARA CRIMINAL (JUIZ 2)
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