TJGO 17/09/2018 - Pág. 1002 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2590 - Seção III
Disponibilização: segunda-feira, 17/09/2018
Publicação: terça-feira, 18/09/2018
DESTE MODO, JULGO POR SENTENCA EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO
WANDERLI FILHO FERNANDES, NOS TERMOS DO ARTIGO 89, 5, DA LEI N 9.
099/95. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. TRANSITANDO EM JULG
ADO A PRESENTE, NADA MAIS SENDO REQUERIDO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS C
OM AS CAUTELAS DE ESTILO. CUMPRA-SE E ACOMPANHE. DILIGENCIAS LEGA
IS. GOIANDIRA-GO, 13/09/2018. HUGO GUTEMBERG P. DE OLIVEIRA JUIZ
DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 169106-91.2017.8.09.0048
AUTOS NR. : 102
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: CIDERLEU ADRIANO PEREIRA JUNIOR
ADV ACUS
: 11416 GO - ARNALDO MOISES FERNANDES
DESPACHO
:
DESTE MODO, UMA VEZ COMPROVADO O CUMPRIMENTO DAS PENAS RESTRITIVA
S DE DIREITO, DECLARO EXTINTA A PUNIBIBILIDADE DO CONDENADO CIRDE
LEU ARDIANO PEREIRA JUNIOR, DIANTE DO CUMPRIMENTO DAS PENAS SUBST
ITUTIVAS APLICADAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. PROCEDA
O CARTORIO COM AS COMUNICACOES DE PRAXE. COM O TRANSITO EM JULGA
DO, NADA MAIS SENDO REQUERIDO, INEXISTINDO DILIGENCIAS A SEREM CU
MPRIDAS, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS COM AS CAUTELAS DE ESTILO
. CUMPRA-SE. DILIGENCIAS LEGAIS. GOIANDIRA-GO, 13/09/2018. HUGO G
UTEMBERG P. DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
92294-71.2018.8.09.0048
AUTOS NR. : 105
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: MAXIMILIANO DE OLIVEIRA
VITIMA
: SEBASTIAO AREDA JUNIOR
ADV IND
: 00006 GO - .
ADV VIT
: 00006 GO - .
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, E, SEM MAIORES DELONGAS, DECLARO EXTINTA A PUN
IBILIDADE DO SUPOSTO AUTOR DOS FATOS MAXIMILIANO DE OLIVEIRA, NOS
TERMOS DO ARTIGO 107, INCISO IV (SEGUNDA FIGURA), DO CODIGO PENA
L, QUANTO A SUPOSTA PRATICA DA INFRACAO PENAL TIPIFICADA NO ARTIG
O 140 DO CODIGO PENAL. AINDA, HOMOLOGO O PEDIDO DO ILUSTRE PROMOT
OR DE JUSTICA DE FLS. 24/26 E DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENT
E PROCEDIMENTO, NO QUE DIZ RESPEITO AO SUPOSTO CRIME DE DISPARO D
E ARMA DE FOGO (ART. 15 DA LEI N 10.826/2003), COM AS DEVIDAS BAI
XAS E ANOTACOES DE ESTILO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
CUMPRA-SE. DILIGENCIAS LEGAIS. GOIANDIRA-GO, 13/09/2018. HUGO GUT
EMBERG P. DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
92320-69.2018.8.09.0048
AUTOS NR. : 104
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: AA
VITIMA
: PAMN
ADV IND
: 00006 GO - .
ADV VIT
: 00006 GO - .
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO O PEDIDO DO ILUSTRE PROMOTOR DE JUSTICA
DE FLS. 33/35 E DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE PROCEDIMENTO
, COM AS DEVIDAS BAIXAS E ANOTACOES DE ESTILO. PUBLIQUE-SE. REGIS
TRE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. DILIGENCIAS LEGAIS. GOIANDIRA-GO,
13/09/2018. HUGO GUTEMBERG P. DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
98951-29.2018.8.09.0048
AUTOS NR. : 118
Documento Assinado Digitalmente
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