TJGO 25/09/2018 - Pág. 126 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2596 - Seção II
Disponibilização: terça-feira, 25/09/2018
Publicação: quarta-feira, 26/09/2018
, E NAO HAVENDO RECURSO OU OPOSICAO, A ESCRIVANIA PARA PROCEDER:
A) - OFICIE-SE O TRE/GO (TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL EM GOIAS) PA
RA FINS DO DISPOSTO NOS ART"S. 52 E 53 DA RESOLUCAO N 21.538, DE
14 DE OUTUBRO DE 2003 DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. COMUNIQUE-S
E A CENTRAL DE TRIAGEM DA CPP PARA CONHECIMENTO E ANOTACAO NO GOI
ASPEN. B) - DECISAO DISPONIVEL NO SDM (SISTEMA DE DECISAO MONOCRA
TICA) DO TRIBUNAL DE JUSTICA DE GOIAS, EM OBSEQUIO AO OFICIO-CIRC
ULA N 107/2012DIP, DA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTICA. C) COMUNIQUE
-SE A CENTRAL DE TRIAGEM PARA CONHECIMENTO E ANOTACAO NO GOIASPEN
; D) SENDO EXECUCAO PENAL ORIUNDA DE OUTRA COMARCA, DEVOLVAM-SE A
ORIGEM. E) - CASO CONTRARIO, ARQUIVE-SE OS AUTOS APOS AS COMUNIC
ACOES E BAIXAS DE ESTILO. COPIA DESTA SERVIRA COMO OFICIO/MANDADO
, NOS TERMOS DO PROVIMENTO N 02/2012 DA CORREGEDORIA-GERAL DE JUS
TICA DE GOIAS. GOIANIA, DE AGOSTO DE 2018. LEVINE RAJA GABAGLIA A
RTIAGA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO NA 3 VARA DE EXECUCAO PENA
L
NR. PROTOCOLO
:
37282-59.2001.8.09.0051 ( 200100372826 )
AUTOS NR. : 2402
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: PAULO BENEDITO COELHO JUNIOR
VITIMA
: MARCIEL MARTINS ROSA
DESPACHO
:
DESTA FORMA, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE EM FAVOR DO(A) APENAD
O(A) PAULO BENEDITO COELHO JUNIOR, FILHO DE MARIA HELENA COSTA CA
MPOS, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 107, 109, 112 E 113 TODOS DO CODIGO
PENAL, EM VIRTUDE DA SUPERVENIENTE PRESCRICAO DA PRETENSAO EXECUT
ORIA DO ESTADO, ESTRITAMENTE VINCULADA A PRESENTE EXECUCAO. PROCE
DA-SE A BAIXA DE EVENTUAL MANDADO DE PRISAO PENDENTE DE CUMPRIMEN
TO NO BNMP/CNJ. OFICIE-SE O TRE/GO (TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL E
M GOIAS) PARA FINS DO DISPOSTO NOS ART"S. 52 E 53 DA RESOLUCAO N
21.538, DE 14 DE OUTUBRO DE 2003 DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL.
COMUNIQUE-SE A CENTRAL DE TRIAGEM DA CPP PARA CONHECIMENTO E ANOT
ACAO NO GOIASPEN. DECISAO DISPONIVEL NO SDM (SISTEMA DE DECISAO M
ONOCRATICA) DO TRIBUNAL DE JUSTICA DE GOIAS, EM OBSEQUIO AO OFICI
O-CIRCULA N 107/2012DIP, DA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTICA. SENDO
EXECUCAO PENAL ORIUNDA DE OUTRA COMARCA, DEVOLVAM-SE A ORIGEM. CA
SO CONTRARIO, ARQUIVE-SE OS AUTOS APOS AS COMUNICACOES E BAIXAS D
E ESTILO. COPIA DESTA SERVIRA COMO OFICIO/MANDADO, NOS TERMOS DO
PROVIMENTO N 02/2012 DA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTICA DE GOIAS. G
OIANIA, DE AGOSTO DE 2018. LEVINE RAJA GABAGLIA ARTIAGA JUIZ DE D
IREITO EM SUBSTITUICAO NA 3 VARA DE EXECUCAO PENAL
NR. PROTOCOLO
: 458087-21.2008.8.09.0051 ( 200804580876 )
AUTOS NR. : 3163
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: ELIZARMON FREIRES DA SILVA
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
DESPACHO
:
DESTA FORMA, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE EM FAVOR DO(A) APENAD
O(A) ELIZARMON FREIRES DA SILVA, FILHO DE ANAIDES FREIRES DA SILV
A, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 107, 109, 112 E 113 TODOS DO CODIGO PEN
AL, EM VIRTUDE DA SUPERVENIENTE PRESCRICAO DA PRETENSAO EXECUTORI
A DO ESTADO, ESTRITAMENTE VINCULADA A PRESENTE EXECUCAO. PROCEDASE A BAIXA DE EVENTUAL MANDADO DE PRISAO PENDENTE DE CUMPRIMENTO
NO BNMP/CNJ. INTIMEM-SE O MINISTERIO PUBLICO E DEFENSORIA PUBLICA
, E NAO HAVENDO RECURSO OU OPOSICAO, A ESCRIVANIA PARA PROCEDER:
A) - OFICIE-SE O TRE/GO (TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL EM GOIAS) PA
RA FINS DO DISPOSTO NOS ART"S. 52 E 53 DA RESOLUCAO N 21.538, DE
14 DE OUTUBRO DE 2003 DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. COMUNIQUE-S
E A CENTRAL DE TRIAGEM DA CPP PARA CONHECIMENTO E ANOTACAO NO GOI
ASPEN. B) - DECISAO DISPONIVEL NO SDM (SISTEMA DE DECISAO MONOCRA
Documento Assinado Digitalmente
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