TJGO 06/11/2018 - Pág. 191 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2623 - Seção II
Disponibilização: terça-feira, 06/11/2018
Publicação: quarta-feira, 07/11/2018
DESPACHO
:
VISTOS ETC., ACOLHO A COTA MINISTERIAL DE FL. 41. INTIME-SE O REQ
UERIDO, VIA EDITAL , COM PRAZO DE QUINZE (15) DIAS, PARA QUE TOME
CONHECIMENTO DA DECISAO PROFERIDA AS FLS. 20/22. CERTIFIQUE-SE A
ESCRIVANIA ACERCA DA EXISTENCIA DE AUTOS PRINCIPAIS. SE EXISTENT
ES, APENSEM-SE. APOS, CIENTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO. CUMPRA
-SE. GOIANIA, 31 DE OUTUBRO DE 2018 CARLOS LUIZ DAMACENA JUIZ DE
DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
85293-42.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 1246
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: LAYANE DA SILVA FERREIRA
ACUSADO
: FALKONYERE HENRIQUE PEIXOTO
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
POR ESSE MOTIVO, ENTENDO DE BOM ALVITRE O SEGUIMENTO DO PROCESSO,
OPORTUNIDADE EM QUE DESIGNO O DIA 19 DE MARCO DE 2019, AS 09:30
HORAS PARA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, NOS TERMOS DO ART
. 399 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. DEFIRO AO DENUNCIADO OS BENEFI
CIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA, NOS TERMOS DO INCISO LXX
IV, DO ARTIGO 5 DA CONSTITUICAO FEDERAL. INTIMEM-SE A VITIMA, O M
INISTERIO PUBLICO, O ACUSADO E SEU DEFENSOR, ALEM DAS TESTEMUNHAS
ARROLADAS PELOS SUJEITOS PROCESSUAIS, AS QUAIS DEVEM SER ADVERTI
DAS DE QUE A AUSENCIA INJUSTIFICADA PODERA IMPORTAR EM CONDUCAO C
OERCITIVA E EVENTUAL COMETIMENTO DE CRIME DE DESOBEDIENCIA. SUBLI
NHEM-SE QUE OS CUMPRIMENTOS DOS MANDADOS DE INTIMACOES PODERAO OC
ORRER FORA DO HORARIO DE EXPEDIENTE FORENSE, INCLUSIVE AOS SABADO
S, DOMINGOS E FERIADOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 212 2 DO NCPC, CASO
RESTEM FRUSTRADAS AS DEMAIS TENTATIVAS, CIENTIFICANDO-SE O OFICIA
L DE JUSTICA. CUMPRA-SE. GOIANIA, 31 DE OUTUBRO DE 2018 CARLOS LU
IZ DAMACENA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
12367-63.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 258
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: MEIRIELE NERES MONTEIRO
ACUSADO
: GILVAN SILVA DE FARIAS
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
POR ESSE MOTIVO, ENTENDO DE BOM ALVITRE O SEGUIMENTO DO PROCESSO,
OPORTUNIDADE EM QUE DESIGNO O DIA 21 DE MARCO DE 2019, AS 09:15
HORAS PARA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, NOS TERMOS DO ART
. 399 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. DEFIRO AO DENUNCIADO OS BENEFI
CIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA, NOS TERMOS DO INCISO LXX
IV, DO ARTIGO 5 DA CONSTITUICAO FEDERAL. INTIMEM-SE A VITIMA, O M
INISTERIO PUBLICO, O ACUSADO E SEU DEFENSOR, ALEM DAS TESTEMUNHAS
ARROLADAS PELOS SUJEITOS PROCESSUAIS, AS QUAIS DEVEM SER ADVERTI
DAS DE QUE A AUSENCIA INJUSTIFICADA PODERA IMPORTAR EM CONDUCAO C
OERCITIVA E EVENTUAL COMETIMENTO DE CRIME DE DESOBEDIENCIA. SUBLI
NHEM-SE QUE OS CUMPRIMENTOS DOS MANDADOS DE INTIMACOES PODERAO OC
ORRER FORA DO HORARIO DE EXPEDIENTE FORENSE, INCLUSIVE AOS SABADO
S, DOMINGOS E FERIADOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 212 2 DO NCPC, CASO
RESTEM FRUSTRADAS AS DEMAIS TENTATIVAS, CIENTIFICANDO-SE O OFICIA
L DE JUSTICA. CUMPRA-SE. GOIANIA, 1 DE NOVEMBRO DE 2018 CARLOS LU
IZ DAMACENA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
Documento Assinado Digitalmente
: 242613-29.2016.8.09.0175
: 1207
: ACAO PENAL
: THAMILYS ALVES PINHEIRO BUENO
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