TJGO 09/11/2018 - Pág. 201 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2626 - Seção II
Disponibilização: sexta-feira, 09/11/2018
Publicação: segunda-feira, 12/11/2018
AUTOS N. 92604-21.2017 ATA DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO AOS 01 DE NO
VEMBRO DE 2018, AS 14H30 NESTA COMARCA, ESTADO DE GOIAS, NO FORUM
CRIMINAL, NA SALA DE AUDIENCIAS DA 1 VARA CRIMINAL, O JUIZ DENIV
AL FRANCISCO DA SILVA, DETERMINOU QUE O SENHOR OFICIAL DE JUSTICA
APREGOASSE AS PARTES COMPARECENTES: PRESENTE O PROMOTOR DE JUSTI
CA RODNEY DA SILVA. AUSENTE O ACUSADO. PRESENTE O DEFENSOR PUBLIC
O MARCELO SILVA PENNA. ABERTA A AUDIENCIA VERIFICOU-SE QUE ACUSAD
O NAO FOI INTIMADO PARA AUDIENCIA. ASSIM, O MM. JUIZ PROLATOU O S
EGUINTE DECISAO : REDESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 11/04/2019 AS 16
H. ESTAO DESDE JA OS PRESENTES INTIMADOS. INTIMEM-SE AS TESTEMUNH
AS ARROLADAS. INTIME-SE O ACUSADO. NADA MAIS HAVENDO PARA CONSTAR
, LAVREI ESTE TERMO QUE VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU, FERNANDA DE
SA MOREIRA E SILVA, O DIGITEI E SUBSCREVO. JUIZ DE DIREITO PROMO
TOR DE JUSTICA PARTE REU PROCURADOR
NR. PROTOCOLO
: 363238-92.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 1326
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: THIAGO VINICIUS VILELA
VITIMA
: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV ACUS
: 174503 SP - CARLOS E GOMES BELMEL
DESPACHO
:
EXPEDI AS CARTAS PRECATÓRIAS PARA AS COMARCAS DE VOTORANTIM/SP E
SOROCABA/SP, CONFORME DETERMINADO NA AUDIÊNCIA REALIZADA EM 31/10
/2018.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
: 278813-98.2017.8.09.0175
: 1835
: ACAO PENAL
: RODRIGO PEREIRA SIQUEIRA
DOUGLAS DA SILVA
ACUSADO
: MAURICIO CELESTINO LOPES
MOISES NUNES OLIVEIRA DOS SANTOS
WESLEY SILVA SANTOS
ADV ACUS
: 35245 GO - ALEX ALVES FERRARI
DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
INTIME-SE O DEFENSOR DE MAURICIO CELESTINO LOPES E WESLEY SILVA
SANTOS, DR. ALEX ALVES FERRARI, OAB/GO 35245, PARA APRESENTAR MEMORIAIS NO PRAZO LEGAL.
NR. PROTOCOLO
: 407482-09.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 1377
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: JOAO SANTOS DE JESUS
VITIMA
: O ESTADO
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA PARA CON
DENAR O ACUSADO NAS SANCOES DO ART. 180, CAPUT, DO CODIGO PENAL.
ANTE O PRINCIPIO DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA (ART. 5, XLVI, DA CF
) PASSO A FIXACAO E DOSIMETRIA DA PENA DO REU CONDENADO NOS TERMO
S DO ART. 59 E 68 DO CODIGO PENAL. EM RELACAO A PENA BASE, CONSOA
NTE CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DESCRITAS NO ART. 59, DO CODIGO PENA
L: A) CONSIDERO NORMAL A CULPABILIDADE DO ACUSADO, VEZ QUE NAO VI
SLUMBRO MAIOR CENSURABILIDADE OU REPROVABILIDADE NA CONDUTA DO QU
E JA CONSIDERADO PELO LEGISLADOR AO DEFINIR O ILICITO PENAL; B) O
S ANTECEDENTES SAO ELEMENTOS ALHEIOS AO FATO AQUI IMPUTADO E, POR
QUANTO, NAO PODE SER OBJETO DE ANALISE. DE OUTRO LADO, CONSIDERALOS, SERIA, EM CASO DE CONDENACAO POR AQUELAS OUTRAS CONDUTAS IND
ICADAS, VERDADEIRO BIS IN IDEM; C) CONDUTA SOCIAL, ASSIM COMO OS
Documento Assinado Digitalmente
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