TJGO 19/11/2018 - Pág. 205 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2630 - Seção II
Disponibilização: segunda-feira, 19/11/2018
Publicação: terça-feira, 20/11/2018
DESPACHO
:
TRATA-SE DE EXECUCAO PENAL EM DESFAVOR DE PAULO RICARDO REICKER D
A SILVA , FILHO DE CRESCIA REICKER MIRANDA DE SOUZA , CONDENADO A
UMA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DE 6 ( SEIS ) ANOS DE RECLUSAO,
TENDO SIDO INCLUIDO NO REGIME ABERTO DOMICILIAR COM MONITORACAO E
LETRONICA EM 30 . 8 .201 8 ( DECISAO DE FLS. 34/36 DO RP). OFICIE
-SE A CENTRAL INTEGRADA DE MONITORA CAO ELETRONIC A (CIME) , REQU
ISITANDO, NO PRAZO MAXIMO DE 5 (CINCO) DIAS, INFORMACOES DETALHAD
AS SOBRE EVENTUAIS VIOLACOES A PARTIR DO DIA 30.8.2018 , QUE DEVE
RA SER ENCAMINHADA VIA MALOTE DIGITAL . COM A CHEGADA DAS INFORMA
COES, EM CASO DE IRREGULARIDADES , OUCA M -SE M INISTERIO PUBLICO
E DEFESA, SUCESSIVAMENTE EM 5 DIAS. APOS, RETORNEM-ME OS AUTOS C
ONCLUSOS. TODAVIA, EM CASO DE REGULARIDADE , AGUARDEM-SE OS AUTOS
EM CARTORIO ATE O IMPLEMENTO DO REQUISITO OBJETIVO PARA O LIVRAM
ENTO CONDICIONAL PROJETADO PARA O DIA 20 . 4 .20 2 0 , CONFORME R
ELATORIO DE LIQUIDACAO DE PENAS AS FLS.3 OU EVENTUAIS INCIDENTES
NO CURSO DESTA EXECUCAO PENAL. COPIA DESTE SERVIRA COMO OFICIO, N
OS TERMOS DO PROVIMENTO N 02/2012 DA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIC
A DE GOIAS. GOIANIA, 25 DE OUTUBRO DE 2018. OSCAR DE OLIVEIRA SA
NETO JUIZ DE DIREITO DA 3 VARA DE EXECUCAO PENAL
NR. PROTOCOLO
:
63673-08.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 1337
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: LEANDRO APARECIDO DA SILVA
VITIMA
: LORENA DE JESUS ALVES
DESPACHO
:
TRATA-SE DE CORREICAO INTERNA EXTRAORDINARIA NESTA UNIDADE JUDICI
ARIA PARA AFERIR A REGULARIDADE PROCESSUAL E EVITAR EVENTUAIS TUM
ULTOS NO CURSO DESTA EXECUCAO PENAL. APOS, C ONSIDERANDO QUE O AP
ENADO ENCONTRA-SE FORAGIDO, AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO MANDADO D
E PRISAO ATE 17 . 3 .20 3 0 OU EVENTUAL APRESENTACAO ESPONTANEA N
O ESTABELECIMENTO PENAL . A PRESENTE DELIBERACAO SERVIRA COMO OFI
CIO/MANDADO, NOS TERMOS DO PROVIMENTO N 2/2012 DA CORREGEDORIA-GE
RAL DE JUSTICA DE GOIAS. GOIANIA, 25 DE OUTUBRO DE 2018. OSCAR DE
OLIVEIRA SA NETO JUIZ DE DIREITO DA 3 VARA DE EXECUCAO PENAL
NR. PROTOCOLO
:
3187-57.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 1870
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: GERSON BRENO DA SILVA BARROS
VITIMA
: LEIDE PATRICIA DOS SANTOS
DESPACHO
:
GERSON BRENO DA SILVA BARROS , JA QUALIFICADO NOS AUTOS, FOI BENE
FICIADO COM A CONCESSAO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL , CONDUTO , NAO
FOI LOCALIZADO NO ENDERECO DECLARADO PARA A SOLENIDADE DA ASSINA
TURA DA CARTA DE LIVRAMENTO, APOS ASSINATURA DAS RESPECTIVAS COND
ICOES JUDICIAIS E LEGAIS OBRIGATORIAS PARA GOZAR DO BENEFICIO. DE
SSA FORMA, CONSIDERANDO QUE O APENADO CUMPRE PENA NO REGIME ABERT
O DOMICILIAR COM OBRIGACAO DE COMPARECER NO SIP, QUINZENALMENTE (
DE 15 EM 15 DIAS), CONFORME DECISAO DE FLS. 15/17 DO RP, ESTANDO
INCLUSIVE REGULAR NESSA OBRIGACAO (FLS. 22 DO RP), ENCAMINHEM-SE
OS AUTOS AO SETOR INTERDISCIPLINAR PENAL PARA FINS DE INTIMACAO P
ESSOAL DO APENADO, EM SUA PROXIMA APRESENTACAO, SOBRE A DECISAO D
E LIVRAMENTO CONDICIONAL, DEVENDO O SIP INFORMAR A ESTE JUIZO, SE
O BENEFICIARIO ACEITOU AS CONDICOES E SE ENCONTRA REGULAR NO CUM
PRIMENTO DAS RESPECTIVAS CONDICOES. INTIMEM-SE. GOIANIA, 23 DE OU
TUBRO DE 2018. OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO JUIZ DE DIREITO DA 3 VAR
A DE EXECUCAO PENAL
NR. PROTOCOLO
Documento Assinado Digitalmente
:
130889-37.2010.8.09.0011
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