TJGO 04/12/2018 - Pág. 201 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2641 - Seção II
Disponibilização: terça-feira, 04/12/2018
Publicação: quarta-feira, 05/12/2018
AUTOS N 1627/2018 (201800934038) VISTOS, ETC... NA VERDADE, TRATA
-SE DE CRIME DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO (ARTIGO 345, DO CODIGO P
ENAL), RAZAO PELA QUAL DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS A UM DOS JUI
ZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS DESTA COMARCA, DEVIDO A INCOMPETENCIA D
ESTE JUIZO PARA PROCESSO E JULGAMENTO DO FEITO. P.R.I. GOIANIA, 0
6 DE NOVEMBRO DE 2018. CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO JUIZA DE DI
REITO
NR. PROTOCOLO
: 111276-43.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 1815
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: A ESCLARECER
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
DESPACHO
:
AUTOS N 1815/2018 (201801112767) VISTOS, ETC... NA VERDADE, TRATA
-SE DE CRIME DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO (ARTIGO 282, DO CODIGO P
ENAL), RAZAO PELA QUAL DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS A UM DOS JUI
ZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS DESTA COMARCA, DEVIDO A INCOMPETENCIA D
ESTE JUIZO PARA PROCESSO E JULGAMENTO DO FEITO. P.R.I. GOIANIA, 0
6 DE NOVEMBRO DE 2018. CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO JUIZA DE DI
REITO
NR. PROTOCOLO
: 102676-33.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 1692
NATUREZA
: DENUNCIA
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
REU
: JEFERSON GABRIEL DE SOUZA
DESPACHO
:
AUTOS N 1692/2018 (201801026763) ACUSADO: JEFERSON GABRIEL DE SOU
ZA VISTOS, ETC... TRATA-SE DE TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRENCIA
(TCO) EM DESFAVOR DE JEFERSON GABRIEL DE SOUZA, IMPUTANDO-LHE A
SUPOSTA PRATICA DO CRIME TIPIFICADO NO ARTIGO 28, DA LEI N 11.343
/06. OS AUTOS FORAM REMETIDOS A ESTE JUIZO DEVIDO A NAO LOCALIZAC
AO DO ACUSADO EM SEDE DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL (FL. 24). E O
RELATORIO. DECIDO. VERIFICA-SE QUE A CONDUTA PRATICADA NAO DEMONS
TROU MAIOR RELEVANCIA E NAO SE REVESTIU DE PERICULOSIDADE SOCIAL,
TENDO EM VISTA A PEQUENA QUANTIDADE DE SUBSTANCIA ENTORPECENTE A
PREENDIDA EM PODER DA IMPUTADA. ASSIM, NAO HOUVE LESIVIDADE SOCIA
L QUE JUSTIFIQUE A INSTAURACAO DE ACAO PENAL. NA HIPOTESE DOS AUT
OS, AO MEU SENTIR, O COMPORTAMENTO ANALISADO ADEQUA-SE AOS CHAMAD
OS CRIMES DE BAGATELA OU IRRELEVANTES PENAIS, TRATANDO-SE DE COND
UTA SEM QUALQUER LESIVIDADE OU REPERCUSSAO NA SEARA PENAL. DIANTE
DO EXPOSTO E CONSIDERANDO TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, REJEIT
O A DENUNCIA DE FLS. 02/02V E DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 06 DE NOVEMBRO DE
2018. CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
34422-08.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 622
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: A ESCLARECER
VITIMA
: ENIA RODRIGUES DE CARVALHO SILVA
DESPACHO
:
AUTOS N 622/2018 (201800344222) VISTOS, ETC... NA VERDADE, TRATASE DE CRIME DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO (ARTIGO 129, PARAGRAFO 6,
DO CODIGO PENAL), RAZAO PELA QUAL DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS
A UM DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS DESTA COMARCA, DEVIDO A INC
OMPETENCIA DESTE JUIZO PARA PROCESSO E JULGAMENTO DO FEITO. P.R.I
. GOIANIA, 06 DE NOVEMBRO DE 2018. CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO
JUIZA DE DIREITO
Documento Assinado Digitalmente
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