TJGO 10/12/2018 - Pág. 2370 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2645 - Seção III
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
VITIMA
Disponibilização: segunda-feira, 10/12/2018
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:
Publicação: terça-feira, 11/12/2018
142188-19.2018.8.09.0144
467
FLAGRANTE/INQUERITO
ARNALDO ABREU DOS SANTOS
ISADORA BEATRIZ DOS SANTOS
ANNE GABIELLY DOS SANTOS BUENO
DESPACHO
:
RECEBO A DENUNCIA, VEZ QUE PREENCHE OS REQUISITOS LEGAIS EXIGIDOS
PELOS ARTIGOS 41 E 395, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, COM A
REDACAO CONFERIDA PELA LEI N. 11.719/08, DIANTE DA EXISTENCIA DE
ELEMENTOS PROBATORIOS SOBRE A EXISTENCIA DO CRIME E INDICIOS SUF
ICIENTES DE AUTORIA. CITE(M)-SE O(S) ACUSADO(S) ARNALDO ABREU DOS
SANTOS PARA APRESENTAR (EM) RESPOSTA A ACUSACAO, POR ESCRITO, NO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 396 DO CODIGO DE PR
OCESSO PENAL (REDACAO DA LEI 11.719/08). NA RESPOSTA, O(S) ACUSAD
O(S) PODERA(AO) ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUE INTERESSA
R A(S) SUA(S) DEFESA(S), OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICACOES, ESP
ECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICAND
O-AS E REQUERENDO SUA INTIMACAO, QUANDO NECESSARIO. ANOTE-SE NO M
ANDADO QUE A(S) RESPOSTA(S) A ACUSACAO DEVERA(AO) SER APRESENTADA
(S) POR ADVOGADO, CERTIFICANDO O SENHOR OFICIAL DE JUSTICA SE O(S
) ACUSADO(S) POSSUI(EM) OU NAO DEFENSOR, OU SE DESEJA(M) CONSTITU
IR, ADVERTINDO-LHE(S) QUE, CASO CONTRARIO, SER-LHE(S)-A NOMEADO D
EFENSOR PERTENCENTE AOS QUADROS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO D
E GOIAS. EM CASO DE INERCIA E DE SER INFORMADA A IMPOSSIBILIDADE
DE CONSTITUIR DEFENSOR, DESDE JA, FICA NOMEADA A DRA. NATHANY SAN
CHES BATISTA OAB/GO 33.829, PARA PATROCINAR A DEFESA DO(S) ACUSAD
O(S), DEVENDO A REFERIDA DEFENSORA. SER INTIMADO PARA APRESENTAR
RESPOSTA A ACUSACAO, CONSOANTE INTELIGENCIA DO ARTIGO 396-A 2, DO
CODIGO DE PROCESSO PENAL (REDACAO ALTERADA PELA LEI N. 11.719/20
08). NOTIFIQUE-SE O PRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO. JUNTE-SE C
ERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS. CITE-SE. CUMPRA-SE. SILVANIA/G
O, 28 DE NOVEMBRO DE 2018. NATHALIA BUENO ARANTES DA COSTA JUIZA
DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
VITIMA
:
:
:
:
:
142188-19.2018.8.09.0144
467
FLAGRANTE/INQUERITO
ARNALDO ABREU DOS SANTOS
ISADORA BEATRIZ DOS SANTOS
ANNE GABIELLY DOS SANTOS BUENO
DESPACHO
:
RECEBO A DENUNCIA, VEZ QUE PREENCHE OS REQUISITOS LEGAIS EXIGIDOS
PELOS ARTIGOS 41 E 395, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, COM A
REDACAO CONFERIDA PELA LEI N. 11.719/08, DIANTE DA EXISTENCIA DE
ELEMENTOS PROBATORIOS SOBRE A EXISTENCIA DO CRIME E INDICIOS SUF
ICIENTES DE AUTORIA. CITE(M)-SE O(S) ACUSADO(S) ARNALDO ABREU DOS
SANTOS PARA APRESENTAR (EM) RESPOSTA A ACUSACAO, POR ESCRITO, NO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 396 DO CODIGO DE PR
OCESSO PENAL (REDACAO DA LEI 11.719/08). NA RESPOSTA, O(S) ACUSAD
O(S) PODERA(AO) ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUE INTERESSA
R A(S) SUA(S) DEFESA(S), OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICACOES, ESP
ECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICAND
O-AS E REQUERENDO SUA INTIMACAO, QUANDO NECESSARIO. ANOTE-SE NO M
ANDADO QUE A(S) RESPOSTA(S) A ACUSACAO DEVERA(AO) SER APRESENTADA
(S) POR ADVOGADO, CERTIFICANDO O SENHOR OFICIAL DE JUSTICA SE O(S
) ACUSADO(S) POSSUI(EM) OU NAO DEFENSOR, OU SE DESEJA(M) CONSTITU
IR, ADVERTINDO-LHE(S) QUE, CASO CONTRARIO, SER-LHE(S)-A NOMEADO D
EFENSOR PERTENCENTE AOS QUADROS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO D
E GOIAS. EM CASO DE INERCIA E DE SER INFORMADA A IMPOSSIBILIDADE
DE CONSTITUIR DEFENSOR, DESDE JA, FICA NOMEADA A DRA. NATHANY SAN
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