TJGO 09/01/2019 - Pág. 13 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2663 - SEÇÃO II
Disponibilização: quarta-feira, 09/01/2019
Publicação: quinta-feira, 10/01/2019
ELAMENTO DE PENHORA E DEVOLUCAO DE EVENTUAIS GARANTIAS APRESENTAD
AS. TRANSITADA ESTA SENTENCA EM JULGADO, ARQUIVE-SE O PROCESSO CO
M BAIXA NA DISTRIBUICAO. P.R.I. GOIANIA, 14 DE DEZEMBRO DE 2018.
AVENIR PASSO DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
:
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:
:
:
487405-83.2007.8.09.0051 ( 200704874053 )
1634
EXECUCAO FISCAL
ESTADO DE GOIAS
MADEREIRA RENASCER LTDA
22758 GO - DANIELA DE FRANCO OLIVEIRA PEREIRA
20793 GO - VERONICA ISSI SIMOES BASTOS
DESPACHO
:
TENDO EM VISTA QUE O ESTADO DE GOIAS REQUEREU A EXTINCAO DO PROCE
SSO EM FACE DO PAGAMENTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 156, I, DO CODIG
O TRIBUTARIO NACIONAL C/C ART. 924, INCISO II, DO CODIGO DE PROCE
SSO CIVIL, DECLARO EXTINTO O PROCESSO PARA QUE, NOS TERMOS DO ART
. 925 DO MESMO ESTATUTO PROCESSUAL, PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGA
IS EFEITOS. DEFIRO O DESBLOQUEIO/DESEMBARACO DE EVENTUAIS RESTRIC
OES PATRIMONIAIS IMPOSTAS NOS AUTOS, AUTORIZANDO A LIBERACAO DE E
VENTUAIS PENHORAS, DEVOLUCAO DE GARANTIAS APRESENTADAS, DESBLOQUE
IO DE BENS, ETC, DEVENDO A ESCRIVANIA PROVIDENCIAR OS DOCUMENTOS
NECESSARIOS (MANDADOS, OFICIOS, ALVARAS, ETC.). DETERMINO A REMES
SA DO PROCESSO A CONTADORIA JUDICIAL PARA CALCULO DAS CUSTAS FINA
IS, A SEREM CALCULADAS COM BASE NO VALOR DA QUITACAO. APOS, INTIM
E-SE A PARTE EXECUTADA PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEV
IDAS NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS, E, CASO NAO SEJAM PAGAS, PROCE
DA-SE A AVERBACAO E ARQUIVE-SE O PROCESSO. P.R.I. GOIANIA, 14 DE
DEZEMBRO DE 2018. AVENIR PASSO DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
ADV EXECDO
:
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:
162408-46.2006.8.09.0051 ( 200601624089 )
511
EXECUCAO FISCAL
ESTADO DE GOIAS
COSTA E MACHADO LTDA
17707 GO - MARIA RITA DE FARIA E VASCONCELLOS
8525
GO - CARLOS BARTA SIMON FONSECA
12447 GO - JOSE EUSTAQUIO
DESPACHO
:
PELO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 40, 4, DA LEI 6.380/80, DECLAR
O EXTINTA A PRESENTE EXECUCAO, PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E
LEGAIS EFEITOS, CONFORME PRECEITUA O ART. 925 DO CODIGO DE PROCES
SO CIVIL. SEM CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS. DETERMINO O DESBL
OQUEIO DE BENS E EVENTUAIS RESTRICOES PATRIMONIAIS IMPOSTAS A SOC
IEDADE EXECUTADA, O CANCELAMENTO DE PENHORA E DEVOLUCAO DE EVENTU
AIS GARANTIAS APRESENTADAS. TRANSITADA ESTA SENTENCA EM JULGADO,
DE-SE BAIXA NA DISTRIBUICAO E ARQUIVE-SE O PROCESSO. P.R.I GOIANI
A, 14 DE DEZEMBRO DE 2018. AVENIR PASSO DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREI
TO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADQUIRENTE
ADV EXEQTE
ADV EXECDO
Documento Assinado Digitalmente
:
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:
:
:
174457-95.2001.8.09.0051 ( 200101744573 )
1927
EXECUCAO FISCAL
ESTADO DE GOIAS
HUNTER INFORMATICA LTDA
OTAVIANO RORIZ SOARES DE CARVALHO
OTAVIANO RORIZ SOARES DE CARVALHO FILHO
: SHIFT COMERCIO DE INFORMATICA LTDA
: 19011 GO - RAQUEL DE VASCONCELOS TEIXEIRA
18151 GO - CAROLINA DRUMOND BRAGA DE CASTRO
: 2355
GO - WALQUIRES TIBURCIO DE FARIA
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