TJGO 09/01/2019 - Pág. 904 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2663 - SEÇÃO II
Disponibilização: quarta-feira, 09/01/2019
Publicação: quinta-feira, 10/01/2019
O, EXPECAM-S E CARTAS PRECATORIAS, COM PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIA
S, SE SOLTO, E DE 20 (VINTE) DIAS, SE PRESO, PARA A INQUIRICAO DA
S TESTEMUNHAS RESIDENTES EM OUTRAS COMARCAS, DEVENDO AS PARTES SE
R INTIMADAS P ARA ACOMPANHAMENTO DA DEPRECACAO CUMPRA-SE E INTIME
M-SE, INCLUSI VE PARA EFEITO DE ACOMPANHAMENTO DE EVENTUAL (IS) D
EPRECACAO(OES) GOIANIA, 11 DE DEZEMBRO DE 2018 PLACIDINA PIRES JU
IZA DE DIREI TO DA 6 VARA DOS CRIMES PUNIDOS COM RECLUSAO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REU
: 147664-42.2018.8.09.0175
: 2153
: DENUNCIA
: SILAS COELHO COSTA JUNIOR
DOUGLAS HENRIQUE SILVA
ANA PAULA SOARES ROSA
RAFAEL NAGEL VIANA
GLEIBY WINNICIUS DA SILVA PINTO
JOAO PAULO MODESTO FERRO
VICTOR CAIFAS LOPES GARCIA
SOLON ALVES DA SILVA
PABLO GEOVANNI MACEDO
RENILTO FERNANDES COELHO JUNIOR
VINICIUS MATOSO MEDEIROS
RHOMULO HENRIQUE GERMANO DE MORAES
JORGE EDUARDO VIEIRA SILVA
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ADV REU
: 30306 GO - LARISSA DE AGUIAR REIS
25895 GO - WENDER DA COSTA OLIVEIRA
10863 GO - INIS MOREIRA DAMACENO
35066 GO - RHANIERY FERREIRA DA SILVA
37292 GO - THIAGO HUASCAR SANTANA VIDAL
23926 GO - JANDERSON DE SOUSA SILVA
45996 GO - TONE MARIANO NEVES FURTADO
42226 GO - REGINALDO FERNANDES COELHO
37948 GO - WALLAS ARAUJO SOBRINHO
38011 GO - TAFFAREL DE ALMEIDA FERREIRA
40926 GO - MAXWELL NASCIMENTO FERREIRA
18734 GO - GELMA NUNES DE MORAES
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, PREENCHIDOS OS REQUISITOS NECESSARIOS PARA QUE O
ACUSADO SUPRARREFERIDO AGUARDE O JULGAMENTO DO FEITO EM LIBERDADE
E NAO ESTANDO DEMONSTRADA A INDISPENSABILIDADE DE SUA SEGREGACAO
CAUTELAR, COM AMPARO NA FUNDAMENTACAO SUPRA, DESACOLHENDO PARCIA
LMENTE MANIFESTACAO MINISTERIAL, DEFIRO REQUERIMENTO FORMULADO PE
LA DEFESA DE JORGE EDUARDO VIEIRA SILVA, E, EM CONSEQUENCIA, SUBS
TITUO A SUA PRISAO PREVENTIVA POR LIBERDADE PROVISORIA (ARTS. 327
, 328 E 350 DO CPP), MEDIANTE O CUMPRIMENTO DAS SEGUINTES OBRIGAC
OES LEGAIS: 1. COMPARECER A TODOS OS ATOS DO PROCESSO A QUE FOR R
EGULARMENTE INTIMADO; 2) NAO MUDAR DE ENDERECO, SEM PREVIA COMUNI
CACAO A ESTE JUIZO; 3) NAO SE AUSENTAR POR MAIS DE 08 (OITO) DIAS
DE SUA RESIDENCIA, SEM PREVIA COMUNICACAO A ESTE JUIZO DO LUGAR
ONDE PODERA SER ENCONTRADO; E, 4) NAO PRATICAR NOVA INFRACAO PENA
L DOLOSA. DESDE JA, FICA O BENEFICIARIO ADVERTIDO QUE O DESCUMPRI
MENTO DA MEDIDA CAUTELAR IMPOSTA, BEM COMO DAS DEMAIS CONSTANTES
DA LIBERDADE PROVISORIA, IMPLICARA A DECRETACAO DE SUA PRISAO PRE
VENTIVA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 282, 4, E 312, PARAGRAFO UNICO, A
MBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. EXPECA-SE O RESPECTIVO ALVARA D
E SOLTURA EM FAVOR DE JORGE EDUARDO VIEIRA SILVA, DEVENDO SER COL
OCADO IMEDIATAMENTE EM LIBERDADE, SALVO SE, POR OUTRO MOTIVO, TIV
ER QUE PERMANECER ENCARCERADO. DE-SE AS DEVIDAS BAIXAS NO SISTEMA
. INTIMEM-SE, INCLUSIVE O MINISTERIO PUBLICO. GOIANIA, 17 DE DEZE
MBRO DE 2018. PLACIDINA PIRES JUIZA DE DIREITO DA 6 VARA DOS CRIM
ES PUNIDOS COM RECLUSAO
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