TJGO 11/01/2019 - Pág. 202 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2665 - SEÇÃO II
Disponibilização: sexta-feira, 11/01/2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS
1051/2019
COMARCA DE GOIANIA
RUA 72 QD 15 COM QUADRA 19 S/N JARDIM GOIAS
CEP - 74805480 TEL: (62) 3018-8299 - FAX : (62) 3018-8296
11A VARA CRIMINAL - 3 ANDAR - SL 321 / 325
EMITENTE: 5115434
Publicação: segunda-feira, 14/01/2019
AR/MP
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L142
PROTOCOLO NUMR:
69533-42.2015.8.09.0051
AUTOS NUMR.
NATUREZA
VITIMA
ESTADO CIVIL
DATA NASCIM.
CPF/CGC
NOME DO PAI
NOME DA MÃE
:
:
:
:
:
:
:
:
254
ACAO PENAL
PCA
Solteiro(a)
10/11/1986
000000000-00
PAP
ZCP
ACUSADO
: MURILO ALVES BARROSO
ESTADO CIVIL : Solteiro(a)
DATA NASCIM. : 15/07/1988
IDENTIDADE
: 55206756 - SSPGO
CPF/CGC
: 000000000-00
NOME DA MÃE
: JUSSIMAR ALVES BARROSO
INFRAÇÕES
: LEI 7209/84 ART 155 PAR INC
ADV (REQDO)
: (DPE GO) DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS
VALOR DA CAUSA: 0,00
JUIZ(A)
: JOAO DIVINO MOREIRA SILVERIO SOUSA ( JUIZ 1 )
Prazo
: 60 dias
---------------------------------------------------------------------O(A) Doutor(a) Juiz(a) de Direito JOAO DIVINO
MOREIRA
SILVERIO SOUSA ( JUIZ 1 ) do(a) 11A VARA DOS CRIMES PUNIDOS COM
RECLUSAO DA COMARCA DE GOIANIA, ESTADO DE GOIAS.
Faz saber a todos os que o presente Edital virem, ou
dele tiverem conhecimento, que neste juizo correm o processocrime
supra caracterizado, no qual figura(m) como acusado(s)/querelado(s)
o(s) indivíduo(s) neste mencionado(s), estando incurso na(s) infração
(ões) especificada(s) acima.
E como esteja(m) o(s) acusado(s)/querelado(s) emlugar
incerto e não sabido, fica(m) intimado(s) do inteiro teor da sentença
abaixo transcrita e findo o prazo estipulado neste, transitará em
julgado a senten¦a.
Senten¦a:
DIANTE DO EXPOSTO, E DE TUDO MAIS QUE CONTEM OS AUTOS, JULGO PROC
EDENTE A DENUNCIA DE FLS. 01-A/01-B, PARA CONDENAR, COMO DE FATO
CONDENO MURILO ALVES BARROSO, JA QUALIFICADO, NAS SANCOES DO ARTI
GO 155, CAPUT, DO CODIGO PENAL, E, COM AMPARO NOS ARTIGOS 59 E 68
, DO REFERIDO ESTATUTO PENAL, PASSO A DOSAR A REPRIMENDA A SER IM
POSTA: EM RELACAO AO CRIME DE FURTO SIMPLES PRATICADO CONTRA A VI
TIMA POLLYANA CORREIA ALVES, TENHO QUE O SENTENCIADO MURILO ALVES
BARROSO AGIU: 1. CULPABILIDADE ESTA EVIDENCIADA NOS AUTOS, TENDO
AGIDO DE FORMA VOLUNTARIA, CONSCIENTE E LIVRE, PORTANTO, COM DOL
O, SENDO REPROVAVEL SUA CONDUTA. TRATA-SE, ADEMAIS, DE AGENTE IMP
UTAVEL, SENDO-LHE EXIGIVEL UM COMPORTAMENTO NOS MOLDES ELENCADOS
NO ORDENAMENTO JURIDICO, EIS QUE O MESMO TINHA CONSCIENCIA DE QUE
ATUAVA DE FORMA CONTRARIA. OUTROSSIM, ATENTO AO FATO DE NAO SE P
ODER VERIFICAR ALGO QUE AUMENTE OU DIMINUA A REPROVABILIDADE SOCI
AL DA CONDUTA PRATICADA, TENHO ESTA CIRCUNSTANCIA COMO FAVORAVEL;
2. ANTECEDENTES O ACUSADO E PRIMARIO, NOS TERMOS DA SUMULA N. 44
4 DO STJ FLS. 253/254; 3. CONDUTA SOCIAL DENTRO DE SEU MEIO E CUL
TURA; 4. PERSONALIDADE - PELOS AUTOS, ESTA VOLTADA A PRATICA DE C
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