TJGO 15/01/2019 - Pág. 1573 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2667 - SEÇÃO III
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
IMPETRANTE
IMPETRADO
LITISCONSORTE
ADV IMPTE
Disponibilização: terça-feira, 15/01/2019
Publicação: quarta-feira, 16/01/2019
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195472-31.2017.8.09.0158
675
MANDADO DE SEGURANCA
ADOLPHO ROBERTO SOUZA VAN LOHRMANN
ALEXANDRE DE JESUS ASSIS
CAMARA LEGISLATIVA DO MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO
14271 GO - BENO DIAS BATISTA
38574 GO - LUCIANA DE PAULA MELO FERREIRA
21227 GO - ROBERTO CHAVES DE AGUIAR
21277 GO - JEFERSON FARIA
ADV IMPDO
: 33950 GO - WESLEY BARBOSA BORGES
ADV LITISCONSORT : 33950 GO - WESLEY BARBOSA BORGES
32900 GO - LUCAS CRESCENTE ALVES MACIEL
31898 GO - CRISTINA APARECIDA MACHADO
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART. 7, INCISO III, LEI N 12.016/20
09, CONCEDO A SEGURANCA PLEITEADA PARA DETERMINAR O ARQUIVAMENTO
DAS COMISSOES PARLAMENTARES DE INQUERITO INSTAURADAS PELAS PORTAR
IAS DE N. 089/2017 E 090/2017, DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DESTA CIDADE, NOS TERMOS DA FUNDAMENTACAO SUPRA. NOUTRO GIRO, JUL
GO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUCAO DO MERITO, NOS TERMOS DO ARTI
GO 487, I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. DEIXO DE CONDENAR A PARTE
VENCIDA EM HONORARIOS SUCUMBENCIAIS, VEZ QUE NAO SAO CABIVEIS EM
ACOES DE MANDADO DE SEGURANCA, NOS TERMOS DAS SUMULAS 512/STF E
105/STJ. SEM CUSTAS, POR FORCA DO ART. 4, I, DA LEI N 9.289/96. P
UBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUI
VEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE. CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
: 274680-98.2016.8.09.0158
AUTOS NR. : 400
NATUREZA
: ACAO CIVIL PUBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
REQUERENTE
: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
REQUERIDO
: ITAMAR LEMES DO PRADO
ADV REQTE
: 00006 GO - .
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, DIANTE DA FUNDADA E RAZOAVEL SUSPEITA DA OCORRENC
IA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA IMPUTADO AOS REQUERIDOS,
QUE DEVE SER MELHOR APURADO DURANTE A INSTRUCAO PROCESSUAL, RECEB
O A INICIAL E DETERMINO A CITACAO DO REU PARA, NO PRAZO LEGAL, OF
ERECER CONTESTACAO, SOB PENA DE CONFISSAO E REVELIA. INTIMEM-SE.
CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
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:
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:
394046-68.2015.8.09.0158
756
ORDINARIA
BANCO DO BRASIL S/A
ALEXANDRA MIGUEL DA SILVA
MARIA MIGUEL DE LIMA
ADV REQTE
: 44132 GO - NEI CALDERON
44131 GO - MARCELO OLIVEIRA ROCHA
36488 GO - ANDRE ASSIS ROSA
48029 GO - VIKTOR BRUNO PEREIRA DA SILVA
ADV REQDO
: 27291 DF - VITOR CARVALHO PORTO
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, NAO CONHECO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS, N
OS TERMOS DA FUNDAMENTACAO SUPRA. INTIME-SE, O REQUERENTE PARA, N
O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTAR A PLANILHA DE CALCULOS, D
E ACORDO COM A DECISAO SANEADORA DE FLS. 178/186. CUMPRA-SE.
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Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico - Acesse: tjgo.jus.br
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