TJGO 16/01/2019 - Pág. 24 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2668 - SEÇÃO II
Disponibilização: quarta-feira, 16/01/2019
Publicação: quinta-feira, 17/01/2019
PROTOCOLO N 201800245100 AO CARTORIO PARA REGULARIZACAO DO PROCES
SO NO SDM2- SPG. GOIANIA, 11/01/2019 SUELENITA SOARES CORREIA JUI
ZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
110789-51.2016.8.09.0011
285
ACAO PENAL
JOANA DARC LEITE ROSA
PABLO ROBERT DOS SANTOS DINIZ
MARCOS VINICIUS SOUZA GAMA
VITIMA
: SILVANIA LEANDRA DA CRUZ DUARTE
ADV ACUS
: 43706 GO - REGINEI FERREIRA DE SOUZA SANTIAGO
DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
UTOS DE PROTOCOLO: 201601107891 TERMO DE AUDIENCIA AOS 10 DIAS DO
MES DE JANEIRO DE 2019, AS 9:00 HORAS, NESTA CIDADE DE GOIANIA,
CAPITAL DO ESTADO DE GOIAS, NO FORUM CRIMINAL LOCAL, NA SALA DE A
UDIENCIA, ONDE ACHAVAM-SE PRESENTES O MM. JUIZA DRA. SUELENITA SO
ARES CORREIA, COMIGO ASSISTENTE ABAIXO NOMINADO E O ILUSTRE PROMO
TOR DE JUSTICA DR. GOIAMILTON ANTONIO MACHADO. AUSENTES OS ACUSAD
OS. PRESENTE O DEFENSOR PUBLICO, DR. DANIEL BOMBARDA ANDRAUS. PRE
SENTE A VITIMA SILVANIA LEANDRA DA CRUZ DUARTE. PRESENTE A TESTEM
UNHA DA ACUSACAO MONICA CRISTINA AUGUSTO. ABERTA A AUDIENCIA O RE
PRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO DISPENSOU A OITIVA DA VITIMA JO
ANA DARC LEITE ROSA. JA O DEFENSOR PUBLICO DISPENSOU A OITIVA DAS
TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA DEFESA DE PABLO ROBERT. ATO CONTINUO,
A MAGISTRADA INFORMOU AOS PRESENTES QUE A COLETA DAS PROVAS DARSE-A POR GRAVACAO AUDIOVISUAL, BEM COMO SER VEDADA A DIVULGACAO N
AO AUTORIZADA DOS REGISTROS AUDIOVISUAIS A PESSOAS ESTRANHAS AO P
ROCESSO, SALVO COM AUTORIZACAO JUDICIAL, NA FORMA DOS ARTIGOS 1 E
2 DO PROVIMENTO N 25/2014 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA DE GO
IAS. PASSOU-SE, ASSIM, A OITIVA DA VITIMA E DA TESTEMUNHA PRESENT
ES, NA FORMA DA LEI. INSTADAS AS PARTES, ACERCA DE NOVAS DILIGENC
IAS, AMBAS DECLINARAM DA OPORTUNIDADE. APOS, A MM. JUIZA DELIBERO
U O SEGUINTE: OPORTUNIZO AS PARTES APRESENTAREM SUAS ALEGACOES FI
NAIS, NA FORMA DA LEI. O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO O FE
Z DE FORMA ORAL, EM MIDIA DIGITAL, A QUAL E PARTE INTEGRANTE DEST
E. JA A DEFESA ASSIM SE MANIFESTOU: MMA. JUIZA, A DEFENSORIA PUBL
ICA, PELOS ACUSADOS PABLO E MARCOS, ADOTA O RELATORIO ELABORADO P
ELO MEMBRO DO MINISTERIO PUBLICO E PASSA A ANALISE DE MERITO. INI
CIALMENTE, NO QUE TANGE AO CRIME DE ROUBO IMPUTADO NA DENUNCIA A
AMBOS OS ACUADOS, DEVE-SE RESSALTAR QUE, ACERCA DA MOTOCICLETA PR
ODUTO DE CRIME CONTRA SILVANIA, ENCONTRADA NA RESIDENCIA DO ACUSA
DO PABLO, ESTE, TANTO EM SEDE POLICIAL (FLS. 9) QUANTO EM JUIZO (
INQUIRIDO ATRAVES DE CARTA PRECATORIA), INFORMOU QUE TAL BEM PERT
ENCIA A PESSOA DE TEDDY, RESIDENTE NO SETOR VERA CRUZ, NAO POSSUI
NDO, NEM ELE E NEM MARCOS, QUALQUER PARTICIPACAO NO ROUBO DA MESM
A. MARCOS, EM SEDE POLICIAL (FLS. 10), TAO SOMENTE ESCLARECEU A R
ESPEITO DE SUA SUPOSTA PARTICIPACAO EM CRIME DE FURTO, NADA LHE S
ENDO IMPUTADO A RESPEITO DE PARTICIPACAO NO ROUBO DA MOTOCICLETA.
DE FATO, A ATRIBUICAO DO DELITO DE ROUBO A AMBOS OS ACUSADOS DEV
EU-SE TAO SOMENTE AO FATO DE QUE, QUANDO DA ABORDAGEM POLICIAL, F
OI ENCONTRADA NA RESIDENCIA DE PABLO A MOTOCICLETA PRODUTO DE CRI
ME CONTRA SILVANIA, ALEM DE PRETENSO RECONHECIMENTO, APENAS DE MA
RCOS, REALIZADO INFORMALMENTE PELA VITIMA EM SEDE POLICIAL. NAO O
BSTANTE, EM JUIZO, CONTRADITORIAMENTE, INFORMOU A VITIMA SILVANIA
QUE TERIA RECONHECIDO, EM SEDE POLICIAL, APENAS PABLO. DISSE TAM
BEM QUE AMBOS OS ASSALTANTES ESTAVAM DE CAPACETE, SENDO QUE NAO T
ERIA VISUALIZADO O INDIVIDUO QUE PERMANECEU NA ESQUINA AGUARDANDO
EM UMA MOTO, VISUALIZANDO APENAS MINIMAMENTE O INDIVIDUO QUE DES
CEU ARMADO E LHE ANUNCIOU O ASSALTO. RESSALTOU, FINALMENTE, QUE J
A ERAM MAIS DE 19H, ESTANDO ESCURO. ASSIM, INICIALMENTE, VERIFICA
-SE SER FATO CERTO QUE SILVANIA RECONHECEU APENAS UM INDIVIDUO EM
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