TJGO 16/01/2019 - Pág. 23 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2668 - SEÇÃO II
Disponibilização: quarta-feira, 16/01/2019
Publicação: quinta-feira, 17/01/2019
AGENTE, QUE O FATO NARRADO EVIDENTEMENTE NAO CONSTITUI CRIME OU
EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO HIPOTESES QUE AUTORIZAM A ABSOL
VICAO SUMARIA, ARTIGO 397 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL , DESIGNO A
UDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA DIA 31/01/2019 AS 09:45 H
ORAS, ANCORADO NOS ARTS. 399 E 400 DO CPP. PARA A SOLENIDADE, INT
IME-SE O MINISTERIO PUBLICO, O ACUSADO, O DEFENSOR, BEM COMO AS T
ESTEMUNHAS, EXPEDINDO-SE CARTA PRECATORIA, SE NECESSARIO. OPORTUN
AMENTE, A DEFESA DEVE JUNTAR AOS AUTOS A DEVIDA PROCURACAO. GOIAN
IA, 09 DE JANEIRO DE 2019. SUELENITA SOARES CORREIA JUIZA DE DIRE
ITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
424736-97.2013.8.09.0175
647
ACAO PENAL
JOAO PEDRO MIRANDA DE MELO
GUILHERME FERREIRA BRAGA
19965 GO - ODAIR DE MENESES
34311 GO - LARISSA NUNES DE CARVALHO
38838 GO - MARINA AUGUSTA THEODORO DE CARVALHO
DESPACHO
:
PROCESSO: 201304247362 DESPACHO EM DETIDA ANALISE DOS AUTOS, CONS
TATA-SE QUE O MANDADO DE PRISAO PREVENTIVA EM DECISAO CONDENATORI
A EXPEDIDO EM DESFAVOR DO APENADO GUILHERME FERREIRA BRAGA, PELO
PRESENTE PROCESSO CRIMINAL, FOI CUMPRIDO NA COMARCA DE PALMAS/TO,
CONFORME DOCUMENTOS DE F. RETRO NAO NUMERADAS. ISSO POSTO, DETER
MINO A ESCRIVANIA QUE EXPECA OFICIO AO JUIZO DA COMARCA DE PALMAS
/TO SOLICITANDO A CERTIDAO CARCERARIA DE GUILHERME FERREIRA BRAGA
, E POSTERIORMENTE EXPECA-SE A GUIA DE EXECUCAO DEFINITIVA, ENCA
MINHANDO-A A VARA DE EXECUCOES PENAIS, E OS DEMAIS TRAMITES DE PR
AXE. CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, ARQUIVE-SE OS AUTOS COM AS
DEVIDAS BAIXAS. CUMPRA-SE. GOIANIA, 11 DE JANEIRO DE 2019. SUELE
NITA SOARES CORREIA JUIZA DE DIREITO 2
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REU
:
24510-84.2018.8.09.0175
: 152
: CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL/INQUERITO
: FRN
GAC
SDSO
RBPM
JPNF
NKB
JARD
WDM
AMS
MDS
HCDS
GG
AUTOR
: SP
ADV REU
: 42381 GO - EDSON VIEIRA DA SILVA JUNIOR
51159 GO - WEYVEL ZANELLI DA SILVA MELO
DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
37244 GO - BRUNO RODOVALHO
25844 GO - KEILA MIRIAN AFONSO MARTINS PEREIRA
34714 GO - CARLOS ROGERIO PINTO BRASIL
19965 GO - ODAIR DE MENESES
23926 GO - JANDERSON DE SOUSA SILVA
33469 GO - ANDREA DE MOURA LIMA MEDOLLA
36543 GO - ADOLFO KENNEDY MARQUES JUNIOR
18575 GO - ROGERIO PAZ LIMA
DESPACHO
:
GOIANIA JD GOIAS - 5 VARA CRIMINAL (CRIMES PUNIDOS COM RECLUSAO)
Documento Assinado Digitalmente
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