TJGO 01/02/2019 - Pág. 2008 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2680 - SEÇÃO III
Disponibilização: sexta-feira, 01/02/2019
Publicação: segunda-feira, 04/02/2019
LO BRUSTOLIN JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
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:
:
:
:
349381-93.2016.8.09.0137
1240
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVES
MARIA OZAIR DO NASCIMENTO OLIVEIRA
25973 GO - GIULIO ALVARENGA REALE
26264 GO - ALESSANDRO ALVES MAGALHAES SILVA
46076 GO - EDNEI MARTINS GUILHERME
ADV REQDO
: 46038 GO - JOAO FABIO DE MEDEIROS COSTA
DESPACHO
:
AUTOS N: 201603493810 VISTOS ETC. I B.V FINANCEIRA S/A- C.F.I OPO
S EMBARGOS DE DECLARACAO, ALEGANDO QUE A SENTENCA PROFERIDA AS FL
S. 121/122 RESTOU CONTRADITORIA. A PARTE CONTRARIA NAO MANIFESTOU
. II POIS BEM. OS EMBARGOS FORAM OPOSTOS NO PRAZO LEGAL. E CEDICO
NA DOUTRINA E NA JURISPRUDENCIA QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO CO
NSTITUEM RECURSO DE INTEGRACAO, EIS QUE A SUA FINALIDADE E A ADEQ
UACAO DA DECISAO E DA SENTENCA, SUPRINDO AS OMISSOES, EXPURGANDO
CONTRADICOES E ESCLARECENDO OBSCURIDADES, AO TEOR DO DISPOSTO NO
ART. 1022 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. NAO SE PRESTA, ASSIM, COMO
MEIO PARA A REVISAO DO SEU CONTEUDO OU ALTERACAO DO JUIZO DE VAL
OR NELA EXPRESSO. ANALISANDO A SENTENCA CRITICADA, DEPREENDE-SE Q
UE HA IRREGULARIDADE FORMAL PASSIVEL DE CORRECAO, TENDO EM VISTA
A CONTRADICAO EM RELACAO A RESCISAO DE CONTRATO. E O QUANTO BASTA
. III PELOS FUNDAMENTOS ACIMA EXPOSTOS, ACOLHO OS ACLARATORIOS PA
RA EXTIRPAR DA PARTE DISPOSITIVA DA SENTENCA A RESCISAO DO CONTRA
TO. INTIME-SE. CUMPRA-SE. RIO VERDE, 30 DE JANEIRO DE 2019. RODRI
GO DE MELO BRUSTOLIN JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXECUTADO
EXEQUENTE
ADV EXECDO
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NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXECUTADO
EXEQUENTE
ADV EXECDO
:
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:
144000-45.2003.8.09.0137 ( 200301440004 )
522
EXECUCAO
ADUBOS MOEMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
ELAINE GUERREIRO DE MORAES
21321 GO - SYBELLE LEAL BRANQUINHO
24410 GO - GUSTAVO ANDRADE ZAGO
ADV EXEQTE
: 12599 GO - SINOMAR GOMES XAVIER
21946 GO - JOANA DARC GOMES DE MORAES
25489 GO - MIRNA RODRIGUES NERES SOUZA
46343 GO - ANA FLAVIA PAULA DE ARAUJO
27574E GO - LILIAN BORGES DE SOUZA XAVIER
50577 GO - ROBSON GOMES XAVIER RIBEIO
DESPACHO
:
AUTOS 200301440004 VISTOS ETC. MANTENHO O DESPACHO DE FL. 477, PO
IS A INCLUSAO DOS SOCIOS DA EMPRESA EXECUTADA DEPENDE DA INSTAURA
CAO DO INCIDENTE DE DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA. IN
TIMEM-SE. CUMPRA-SE. RIO VERDE, 30 DE JANEIRO DE 2019. RODRIGO DE
MELO BRUSTOLIN JUIZ DE DIREITO
ADV EXEQTE
Documento Assinado Digitalmente
144000-45.2003.8.09.0137 ( 200301440004 )
522
EXECUCAO
ADUBOS MOEMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
ELAINE GUERREIRO DE MORAES
21321 GO - SYBELLE LEAL BRANQUINHO
24410 GO - GUSTAVO ANDRADE ZAGO
: 12599 GO - SINOMAR GOMES XAVIER
21946 GO - JOANA DARC GOMES DE MORAES
25489 GO - MIRNA RODRIGUES NERES SOUZA
46343 GO - ANA FLAVIA PAULA DE ARAUJO
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2008 de 2438