TJGO 06/02/2019 - Pág. 196 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2683 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/02/2019
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/02/2019
ISTOS, ETC... OBSERVO QUE A SUSPENSAO FOI DEFERIDA NO DIA 05/07/2
016 (FLS. 127/128). DE LA ATE ESTA DATA, HOUVE O CUMPRIMENTO DAS
CONDICOES, ALEM DO QUE EXPIROU O PRAZO ASSINALADO PARA O BENEFICI
O SEM REVOGACAO, O QUE ACARRETA, COMO CONSEQUENCIA, A EXTINCAO DA
PUNIBILIDADE, NOS TERMOS DO ARTIGO 89, 5 DA LEI N 9099/95. POR E
SSA RAZAO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE JOSE CARLOS DAS CHAG
AS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA,___DE JANEIRO D
E 2019. MARIA UMBELINA ZORZETTI JUIZA DE DIREITO DA 2 VARA CRIMIN
AL DOS CRIMES DE DETENCAO E TRANSITO EM SUBSTITUICAO AUTOMATICA
NR. PROTOCOLO
: 419366-69.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 87
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: GLEICE ANNE MAIA DE OLIVEIRA
VITIMA
: COLETIVIDADE
ADV ACUS
: 30291 GO - SAVIO BORGES SILVEIRA
DESPACHO
:
AUTOS N 87/2016 (201504193665) ACUSADA: GLEICE ANNE MAIA DE OLIVE
IRA VISTOS, ETC... OBSERVO QUE A SUSPENSAO FOI DEFERIDA NO DIA 09
/06/2016 (FLS. 84/85). DE LA ATE ESTA DATA, HOUVE O CUMPRIMENTO D
AS CONDICOES, ALEM DO QUE EXPIROU O PRAZO ASSINALADO PARA O BENEF
ICIO SEM REVOGACAO, O QUE ACARRETA, COMO CONSEQUENCIA, A EXTINCAO
DA PUNIBILIDADE, NOS TERMOS DO ARTIGO 89, 5 DA LEI N 9099/95. PO
R ESSA RAZAO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE GLEICE ANNE MAIA
DE OLIVEIRA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, ___ D
E JANEIRO DE 2019. MARIA UMBELINA ZORZETTI JUIZA DE DIREITO DA 2
VARA CRIMINAL DOS CRIMES DE DETENCAO E TRANSITO EM SUBSTITUICAO A
UTOMATICA
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
415163-64.2015.8.09.0175
224
ACAO PENAL
LUCAS DA SILVA BARBOSA
COLETIVIDADE
42817 GO - CARLITO RIOS DE ALMEIDA
39641 GO - PIERO REIS GALVAO
DESPACHO
:
AUTOS N 224/2016 (201504151636) ACUSADO: LUCAS DA SILVA BARBOSA V
ISTOS, ETC... OBSERVO QUE A SUSPENSAO FOI DEFERIDA NO DIA 05/078/
2016 (FLS. 69/70). DE LA ATE ESTA DATA, HOUVE O CUMPRIMENTO DAS C
ONDICOES, ALEM DO QUE EXPIROU O PRAZO ASSINALADO PARA O BENEFICIO
SEM REVOGACAO, O QUE ACARRETA, COMO CONSEQUENCIA, A EXTINCAO DA
PUNIBILIDADE, NOS TERMOS DO ARTIGO 89, 5 DA LEI N 9099/95. POR ES
SA RAZAO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE LUCAS DA SILVA BARBOS
A. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, ___ DE JANEIRO
DE 2019. MARIA UMBELINA ZORZETTI JUIZA DE DIREITO DA 2 VARA CRIMI
NAL DOS CRIMES DE DETENCAO E TRANSITO EM SUBSTITUICAO AUTOMATICA
NR. PROTOCOLO
: 126932-40.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 2106
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: A ESCLARECER
VITIMA
: MATGORZATA FRASAL
DESPACHO
:
AUTOS N 2106/2018 (201801269321) VISTOS, ETC... NO TOCANTE AOS CR
IMES CAPITULADOS NOS ARTIGOS 139,140 E 147, TODOS DO CODIGO PENAL
, ACOLHO O PARECER DO MINISTERIO PUBLICO, RAZAO PELA QUAL RECONHE
CO E DECLARO A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA DO ESTADO (AUTOS
N 201801269321), NOS TERMOS DOS ARTIGOS 107, IV, 1 FIGURA E 109,
INCISO IV, DO CODIGO PENAL E ARTIGO 61 DO CODIGO DE PROCESSO PENA
L. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. EM RELACAO AO ART
Documento Assinado Digitalmente
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