TJGO 11/02/2019 - Pág. 219 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2686 - SEÇÃO II
Disponibilização: segunda-feira, 11/02/2019
Publicação: terça-feira, 12/02/2019
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 201302307740 VISTOS ETC., DIANTE DO RETORNO DOS AUTOS
DESTE EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA, INTIMEM-SE AS PARTES, NO PRAZ
O DE 05 (CINCO) DIAS, PRIMEIRAMENTE A ACUSACAO, APOS, A DEFESA, P
ARA MANIFESTAREM O QUE ENTENDEREM DE DIREITO. COM A JUNTADA DAS M
ANIFESTACOES, VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. CUMPRA-SE. GOIANIA, 0
6 DE FEVEREIRO DE 2019 CARLOS LUIZ DAMACENA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
:
24902-24.2018.8.09.0175
: 616
: FLAGRANTE/INQUERITO
: NUBIA KARLA DE OLIVEIRA
NATALLYA DUARTE OLIVEIRA
INDICIADO
: ANTONIO CESAR BATISTA DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
POR TUDO, PRESENTES OS REQUISITOS PARA INCOACAO DO PROCESSO, SEND
O QUE O FATO OCORREU NO TERRITORIO DESTA COMARCA, RECEBO A DENUNC
IA. NOS TERMOS DO ARTIGO 396 DO CPP, CITE-SE O ACUSADO PARA RESPO
NDER POR ESCRITO A ACUSACAO, EM 10 (DEZ) DIAS, POR INTERMEDIO DE
ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERA O OFICIAL DE JUSTICA INDAGALO SE ELE POSSUI CONDICOES FINANCEIRAS PARA CONTRATACAO DE CAUSID
ICO DE SUA CONFIANCA. CASO O DENUNCIADO NAO SEJA ENCONTRADO NA PR
IMEIRA TENTATIVA DE CITACAO, O OFICIAL DE JUSTICA PODERA RETORNAR
FORA DO HORARIO DE EXPEDIENCIA FORENSE, INCLUSIVE AOS SABADOS, D
OMINGOS E FERIADOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 212 2 DO CPC/15 C/C ART.
3 DO CPP. CASO NAO SEJA APRESENTADA A RESPOSTA NO PRAZO CITADO,
OU O ACUSADO, CITADO, NAO CONSTITUIR ADVOGADO, REMETAM-SE OS AUTO
S A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS, PARA PATROCINAR A DEFE
SA DO ACUSADO. EVENTUAIS EXCECOES DEVERAO SER PROCESSADAS NA FORM
A DOS ARTIGOS 95 A 112 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. FACA-SE A ESC
RIVANIA, CONSTAR NO MANDADO DE CITACAO DO ACUSADO QUE EVENTUAL MU
DANCA DE ENDERECO DEVERA SER IMEDIATAMENTE COMUNICADA A ESTE JUIZ
O. CASO CONTRARIO, NAO SERA POSSIVEL INTIMA-LO PARA OS FUTUROS AT
OS PROCESSUAIS, O QUE ACARRETARA INEGAVEL PREJUIZO A SEU DIREITO
CONSTITUCIONAL DE AUTODEFESA, ANTE A DECRETACAO DE SUA REVELIA NO
S TERMOS DO ARTIGO 367 DO CPP. DILIGENCIE-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA,
6 DE FEVEREIRO DE 2019. CARLOS LUIZ DAMACENA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
629-49.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 165
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: ADALIA LUCAS SHNIDT SILVA
ACUSADO
: ZAQUEU OLIVEIRA DE SOUZA
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N. 201600006293 VISTOS ETC., INTIME-SE A VITIMA POR EDI
TAL, PARA QUE TENHA CIENCIA DA SENTENCA PROFERIDA AS FLS. 135/139
. O EDITAL DEVERA TER O PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS. APOS O TRANS
ITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE ESTILO. C
UMPRA-SE. INTIME-SE. GOIANIA, 06 DE FEVEREIRO DE 2019. CARLOS LUI
Z DAMACENA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV ACUS
DESPACHO
Documento Assinado Digitalmente
: 145123-70.2017.8.09.0175
: 1062
: ACAO PENAL
: NATALIA BASILIA MARCELINO
NATALIA BASILIA MARCELINO
: CLAUDEMIRO JHONE FERREIRA GONCALVES
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
:
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