TJGO 11/02/2019 - Pág. 254 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2686 - SEÇÃO II
Disponibilização: segunda-feira, 11/02/2019
Publicação: terça-feira, 12/02/2019
AM INDEFERIDAS. ASSIM, MANTENHO A DECISAO PELOS SEUS PROPRIOS FUN
DAMENTOS, NEGANDO O JUIZO DE RETRATACAO. OFERECIDAS AS RAZOES E C
ONTRARRAZOES PELAS PARTES, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO EGREGIO TRIB
UNAL DE JUSTICA, MEDIANTE AS CAUTELAS LEGAIS E COM AS NOSSAS HOME
NAGENS. CUMPRA-SE. GOIANIA, 06 DE FEVEREIRO DE 2019 CARLOS LUIZ D
AMACENA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 162281-07.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 1854
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: MICHEL ELIAS GUIDO
VITIMA
: LUDIMILA PEREIRA DOS SANTOS
DESPACHO
:
POR TUDO, PRESENTES OS REQUISITOS PARA INCOACAO DO PROCESSO, SEND
O QUE O FATO OCORREU NO TERRITORIO DESTA COMARCA, RECEBO A DENUNC
IA. NOS TERMOS DO ARTIGO 396 DO CPP, CITE-SE O ACUSADO PARA RESPO
NDER POR ESCRITO A ACUSACAO, EM 10 (DEZ) DIAS, POR INTERMEDIO DE
ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERA O OFICIAL DE JUSTICA INDAGALO SE ELE POSSUI CONDICOES FINANCEIRAS PARA CONTRATACAO DE CAUSID
ICO DE SUA CONFIANCA. CASO O DENUNCIADO NAO SEJA ENCONTRADO NA PR
IMEIRA TENTATIVA DE CITACAO, O OFICIAL DE JUSTICA PODERA RETORNAR
FORA DO HORARIO DE EXPEDIENCIA FORENSE, INCLUSIVE AOS SABADOS, D
OMINGOS E FERIADOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 212 2 DO CPC/15 C/C ART.
3 DO CPP. CASO NAO SEJA APRESENTADA A RESPOSTA NO PRAZO CITADO,
OU O ACUSADO, CITADO, NAO CONSTITUIR ADVOGADO, REMETAM-SE OS AUTO
S A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS, PARA PATROCINAR A DEFE
SA DO ACUSADO. EVENTUAIS EXCECOES DEVERAO SER PROCESSADAS NA FORM
A DOS ARTIGOS 95 A 112 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. FACA-SE A ESC
RIVANIA, CONSTAR NO MANDADO DE CITACAO DO ACUSADO QUE EVENTUAL MU
DANCA DE ENDERECO DEVERA SER IMEDIATAMENTE COMUNICADA A ESTE JUIZ
O. CASO CONTRARIO, NAO SERA POSSIVEL INTIMA-LO PARA OS FUTUROS AT
OS PROCESSUAIS, O QUE ACARRETARA INEGAVEL PREJUIZO A SEU DIREITO
CONSTITUCIONAL DE AUTODEFESA, ANTE A DECRETACAO DE SUA REVELIA NO
S TERMOS DO ARTIGO 367 DO CPP. APENSEM-SE OS PRESENTES AOS AUTOS
DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA SOB PROTOCOLO N 201801526715. D
ILIGENCIE-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 6 DE FEVEREIRO DE 2019. CARLOS
LUIZ DAMACENA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 352208-94.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1731
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: CLARICE DO AMARAL SILVA
ACUSADO
: VILMAR SANTOS DA SILVA
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N. 201503522088 VISTOS ETC., DE-SE VISTA DOS AUTOS A DE
FENSORIA PUBLICA, PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDAO DE FL. 164.
APOS, VOLVAM-ME IMEDIATAMENTE CONCLUSOS. CUMPRA-SE. GOIANIA, 06
DE FEVEREIRO DE 2019. CARLOS LUIZ DAMACENA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
9681-40.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 59
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: CLEUDILUCIA ALVES DE SOUSA
ACUSADO
: JOSIAS PEREIRA DOS SANTOS
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 201400096817 VISTOS E ETC., INTIME-SE O RECORRIDO PAR
A, NO PRAZO DE 02 (DOIS) DIAS, POR INTERMEDIO DE ADVOGADO CONSTIT
UIDO, APRESENTAR AS CONTRARRAZOES AO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO.
NAO OBSTANTE, CONSTATADA SUA INERCIA, OU, SENDO INFRUTIFERA SUA I
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