TJGO 12/02/2019 - Pág. 197 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2687 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/02/2019
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/02/2019
AO, OUCA-SE O MINISTERIO PUBLICO. CUMPRA-SE. EXPECA-SE. GOIANIA,
06 DE FEVEREIRO DE 2019 CARLOS LUIZ DAMACENA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 164787-24.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 885
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: NICILEIDE DA SILVA DIAS
ACUSADO
: WALDEMY SEBASTIAO SANTANA
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 201601647870 VISTOS ETC., ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AU
TOS COM AS DEVIDAS BAIXAS E CAUTELAS DE ESTILO, COM APLICACAO ANA
LOGICA DOS ENUNCIADOS N. 104 E 105 DO FONAJE, SENDO DISPENSADA A
INTIMACAO DAS PARTES POR NAO LHES ACARRETAR PREJUIZO. CUMPRA-SE.
GOIANIA, 06 DE FEVEREIRO DE 2019 CARLOS LUIZ DAMACENA JUIZ DE DIR
EITO
NR. PROTOCOLO
: 162294-06.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 1850
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: MARCIA CRISTINA GUEDES
ACUSADO
: SAMUEL ALVES DE FRANCA
DESPACHO
:
POR TUDO, PRESENTES OS REQUISITOS PARA INCOACAO DO PROCESSO, SEND
O QUE O FATO OCORREU NO TERRITORIO DESTA COMARCA, RECEBO A DENUNC
IA. NOS TERMOS DO ARTIGO 396 DO CPP, CITE-SE O ACUSADO PARA RESPO
NDER POR ESCRITO A ACUSACAO, EM 10 (DEZ) DIAS, POR INTERMEDIO DE
ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERA O OFICIAL DE JUSTICA INDAGALO SE ELE POSSUI CONDICOES FINANCEIRAS PARA CONTRATACAO DE CAUSID
ICO DE SUA CONFIANCA. CASO O DENUNCIADO NAO SEJA ENCONTRADO NA PR
IMEIRA TENTATIVA DE CITACAO, O OFICIAL DE JUSTICA PODERA RETORNAR
FORA DO HORARIO DE EXPEDIENCIA FORENSE, INCLUSIVE AOS SABADOS, D
OMINGOS E FERIADOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 212 2 DO CPC/15 C/C ART.
3 DO CPP. CASO NAO SEJA APRESENTADA A RESPOSTA NO PRAZO CITADO,
OU O ACUSADO, CITADO, NAO CONSTITUIR ADVOGADO, REMETAM-SE OS AUTO
S A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS, PARA PATROCINAR A DEFE
SA DO ACUSADO. EVENTUAIS EXCECOES DEVERAO SER PROCESSADAS NA FORM
A DOS ARTIGOS 95 A 112 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. FACA-SE A ESC
RIVANIA, CONSTAR NO MANDADO DE CITACAO DO ACUSADO QUE EVENTUAL MU
DANCA DE ENDERECO DEVERA SER IMEDIATAMENTE COMUNICADA A ESTE JUIZ
O. CASO CONTRARIO, NAO SERA POSSIVEL INTIMA-LO PARA OS FUTUROS AT
OS PROCESSUAIS, O QUE ACARRETARA INEGAVEL PREJUIZO A SEU DIREITO
CONSTITUCIONAL DE AUTODEFESA, ANTE A DECRETACAO DE SUA REVELIA NO
S TERMOS DO ARTIGO 367 DO CPP. APENSEM-SE OS PRESENTES AOS AUTOS
DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA SOB PROTOCOLO N 201801271741. D
ILIGENCIE-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 6 DE FEVEREIRO DE 2019. CARLOS
LUIZ DAMACENA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 159870-88.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 1813
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: EDILEUZA GOES NUNES
ACUSADO
: NILSON DA SILVA
DESPACHO
:
POR TUDO, PRESENTES OS REQUISITOS PARA INCOACAO DO PROCESSO, SEND
O QUE O FATO OCORREU NO TERRITORIO DESTA COMARCA, RECEBO A DENUNC
IA. NOS TERMOS DO ARTIGO 396 DO CPP, CITE-SE O ACUSADO PARA RESPO
NDER POR ESCRITO A ACUSACAO, EM 10 (DEZ) DIAS, POR INTERMEDIO DE
ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERA O OFICIAL DE JUSTICA INDAGALO SE ELE POSSUI CONDICOES FINANCEIRAS PARA CONTRATACAO DE CAUSID
ICO DE SUA CONFIANCA. CASO O DENUNCIADO NAO SEJA ENCONTRADO NA PR
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