TJGO 12/02/2019 - Pág. 210 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2687 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/02/2019
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/02/2019
VITIMA
: VANESSA RODRIGEUS DA SILVA
ACUSADO
: EURICO LUSTOSA RODRIGUES
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N. 201301886674 VISTOS ETC., TENDO EM VISTA O RETORNO D
OS AUTOS DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS E CERT
IFICADO O TRANSITO EM JULGADO DO ACORDAO DE FLS. 116-126 (CERTIDA
O FL. 131), REMETAM-SE OS AUTOS AO JUIZO DA EXECUCAO, PARA O DEVI
DO CUMPRIMENTO DA REPRIMENDA IMPOSTA AO CONDENADO . CUMPRA-SE. DI
LIGENCIE-SE. GOIANIA, 06 DE FEVEREIRO DE 2019. CARLOS LUIZ DAMACE
NA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 280009-40.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 1364
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: MATIAS PINHEIRO DE LEMOS NETO
VITIMA
: CAROLINA ALICE CAIADO FLEYRY NERY
ADV ACUS
: 38921 GO - DIOGO BORGES FONSECA
ADV VIT
: 32662 GO - MARIO VICENTE LOPES NETO
DESPACHO
:
PROTOCOLO N. 201602800094 VISTOS ETC., DO COMPULSO DOS AUTOS, NAO
OBSTANTE A DEFESA DO ACUSADO TENHA SIDO INTIMADA PARA APRESENTAR
MEMORIAIS ESCRITOS, CONFORME EXTRATO ANEXADO A FL. 105, VERIFICA
-SE QUE AS FLS. 105/112, FORA PROTOCOLADO NOVAMENTE, TALVEZ POR E
QUIVOCO, RESPOSTA A ACUSACAO APRESENTADA PELO ACUSADO AS FLS. 52/
60. DESTARTE, DADO O ENCERRAMENTO DA INSTRUCAO CRIMINAL E, A FIM
DE SE EVITAR TUMULTO PROCESSUAL, CHAMO O FEITO A ORDEM E CONVERTO
O JULGAMENTO EM DILIGENCIA , PARA QUE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DI
AS , ESCLARECA O ADVOGADO DO ACUSADO A PETICAO JUNTADA AS FLS. 10
5/112 E, NO MESMO PRAZO , APRESENTAR AS ALEGACOES FINAIS, COERENT
ES COM A ATUAL FASE DO PROCESSO. APOS, VOLVAM-ME OS AUTOS IMEDIAT
AMENTE CONCLUSOS PARA SENTENCA. CUMPRA-SE. INTIME-SE. GOIANIA, 06
DE FEVEREIRO DE 2019. CARLOS LUIZ DAMACENA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
: 149958-04.2017.8.09.0175
: 1057
: INQUERITO
: FERNANDO ERIK BRITO FERREIRA
DIEGO DIAS GOULART
VITIMA
: FRANCIELLY DE BRITO FERREIRA
DESPACHO
:
LOGO, PRESENTES OS REQUISITOS PARA INCOACAO DO PROCESSO, SENDO QU
E O FATO OCORREU NO TERRITORIO DESTA COMARCA, RECEBO A DENUNCIA.
NOS TERMOS DO ARTIGO 396 DO CPP, CITEM-SE OS ACUSADOS PARA RESPON
DER POR ESCRITO A ACUSACAO, EM 10 (DEZ) DIAS, POR INTERMEDIO DE A
DVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERA O OFICIAL DE JUSTICA INDAGA-L
OS SE POSSUEM CONDICOES FINANCEIRAS PARA CONTRATACAO DE CAUSIDICO
DE SUA CONFIANCA. CASO OS DENUNCIADOS NAO SEJAM ENCONTRADOS NA P
RIMEIRA TENTATIVA DE CITACAO, O OFICIAL DE JUSTICA PODERA RETORNA
R FORA DO HORARIO DE EXPEDIENCIA FORENSE, INCLUSIVE AOS SABADOS,
DOMINGOS E FERIADOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 212 2 DO CPC/15 C/C ART
. 3 DO CPP. OUTROSSIM, DIANTE DA NAO APRESENTACAO DA RESPOSTA NO
PRAZO LEGAL, OU OS ACUSADOS, CITADOS, NAO CONSTITUIREM ADVOGADO,
REMETAM-SE OS AUTOS A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS, PARA
O PATROCINIO DA DEFESA, NOS TERMOS LEGAIS. EVENTUAIS EXCECOES DE
VERAO SER PROCESSADAS EM APARTADO. CUMPRA-SE. DILIGENCIE-SE. GOIA
NIA, 06 DE FEVEREIRO DE 2019. CARLOS LUIZ DAMACENA JUIZ DE DIREIT
O
NR. PROTOCOLO
:
87918-49.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 1265
Documento Assinado Digitalmente
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