TJGO 12/02/2019 - Pág. 378 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2687 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/02/2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS
55449/2019
COMARCA DE GOIANIA
RUA 72 QD 15 COM QUADRA 19 S/N JARDIM GOIAS
CEP - 74805480 TEL: (62) 3018-8000 - FAX : (62) 3000-0000
1. JUIZADO DA MULHER - 2 ANDAR - SL 205
EMITENTE: 6050078
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/02/2019
AR/MP
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L093
PROTOCOLO NUMR: 120764-90.2016.8.09.0175
AUTOS NUMR.
NATUREZA
VITIMA
PROFISSÃO
DATA NASCIM.
IDENTIDADE
CPF/CGC
NOME DO PAI
NOME DA MÃE
:
:
:
:
:
:
:
:
:
904
ACAO PENAL
HSM
DOMESTICA
09/08/1979
4213657 - SSP GO
000000000-00
EPMN
MAM
ACUSADO
: DALMO ANDRADE DE OLIVEIRA
PROFISSÃO
: PADEIRO
DATA NASCIM. : 04/03/1985
IDENTIDADE
: 4528669 - SSP GO
CPF/CGC
: 000000000-00
NOME DO PAI
: VALDEMAR ANDRADE DE OLIVEIRA
NOME DA MÃE
: MARLI CHAVES DE OLIVEIRA
INFRAÇÕES
: LEI 7209/84 ART 129 PAR 9 INC
ADV (REQDO)
: (15084 GO) LEONARDO GONCALVES BARIANI
VALOR DA CAUSA: 0,00
JUIZ(A)
: ALTAIR GUERRA DA COSTA ( JUIZ 1 )
Prazo
: 60 dias
---------------------------------------------------------------------O(A) Doutor(a) Juiz(a) de Direito ALTAIR GUERRA
DA
COSTA ( JUIZ 1 ) do(a) 1. JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA E
FAMILIAR
CONTRA MULHER DA COMARCA DE GOIANIA, ESTADO DE GOIAS.
Faz saber a todos os que o presente Edital virem, ou
dele tiverem conhecimento, que neste juizo correm o processocrime
supra caracterizado, no qual figura(m) como acusado(s)/querelado(s)
o(s) indivíduo(s) neste mencionado(s), estando incurso na(s) infração
(ões) especificada(s) acima.
E como esteja(m) o(s) acusado(s)/querelado(s) emlugar
incerto e não sabido, fica(m) intimado(s) do inteiro teor da sentença
abaixo transcrita e findo o prazo estipulado neste, transitará em
julgado a senten¦a.
Senten¦a:
PROCESSO N. 201601207640 AUTOS: 904-16 SENTENCA O MINISTERIO PUBL
ICO DO ESTADO DE GOIAS, POR INTERMEDIO DE SEU REPRESENTANTE EM EX
ERCICIO NESTE JUIZO, OFERECEU DENUNCIA EM DESFAVOR DE DALMO ANDRA
DE DE OLIVEIRA, DANDO-O COMO INCURSO NO ARTIGO 129, 9, DO CP C/C
A LEI N. 11.340/2006 (LEI MARIA DA PENHA), NARRANDO O SEGUINTE QU
ADRO FATICO: NO DIA 02 DE FEVEREIRO DE 2016, POR VOLTA DAS 18H, N
A RUA C-174, QUADRA 418, LOTE 24, JARDIM AMERICA, NESTA CAPITAL,
O REU, PREVALECENDO-SE DE RELACAO INTIMA DE AFETO, OFENDEU A INTE
GRIDADE FISICA DA VITIMA, SEGURANDO-A PELOS BRACOS, PROVOCANDO-LH
E AS LESOES DESCRITAS NO LAUDO DE EXAME DE CORPO DE DELITO DE FLS
. 15/16. A DENUNCIA FOI RECEBIDA EM 14 DE OUTUBRO DE 2016 (FL. 33
). CITADO (FL. 41), O REU APRESENTOU RESPOSTA A ACUSACAO AS FLS.
35/37, POR INTERMEDIO DE ADVOGADO PARTICULAR. A FL. 42, FOI AFAST
ADA EVENTUAL ABSOLVICAO SUMARIA, DESIGNANDO-SE AUDIENCIA DE INSTR
UCAO E JULGAMENTO. DURANTE A INSTRUCAO PROCESSUAL, FORAM OUVIDAS
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico - Acesse: www.tjgo.jus.br
378 de 463