TJGO 12/02/2019 - Pág. 95 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2687 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/02/2019
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/02/2019
DESPACHO
:
DECISAO AUTOS N 201800423661 COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QU
E O ACUSADO DIMITRIOS ROUSSOGLOU, POR INTERMEDIO DE ADVOGADO CONS
TITUIDO, PUGNOU PELA INSTAURACAO DE INCIDENTE DE INSANIDADE MENTA
L POR ENTENDER QUE SERIA PORTADOR DE DEPRESSAO GRAVE COM SINTOMAS
PSICOTICOS (CID 10-F32.3). O REPRESENTANTE DO PARQUET SE MANIFES
TOU FAVORAVELMENTE A INSTAURACAO DO INCIDENTE DE INSANIDADE MENTA
L (FLS. 11/12). APRESENTOU QUESITOS. O MAGISTRADO CONDUTOR DO FEI
TO, DETERMINOU A INSTAURACAO DO PRESENTE INCIDENTE DE INSANIDADE,
E NOMEOU COMO CURADOR DO ACUSADO DIMITRIOS ROUSSOGLOU, O DR. MUR
ILO RODRIGUES TEIXEIRA, OAB/GO N 33.798 (FLS. 14/16). O INCIDENTE
DE INSANIDADE MENTAL FOI INSTAURADO EM AUTOS APARTADOS, E O EXAM
E MEDICO PERICIAL DE DIMITRIOS ROUSSOGLOU FORA REALIZADO NO DIA 1
5 DE OUTUBRO DE 2018, AS 08H45MIN. EVIDENCIA-SE DE UMA ANALISE DE
TIDA DO LAUDO MEDICO PERICIAL COLACIONADO AS FLS. 41/44, QUE O AC
USADO E PORTADOR DE TRANSTORNO BIPOLAR DO HUMOR E USO NOCIVO PARA
SAUDE DE MULTIPLAS DROGAS, SENDO QUE A EPOCA DOS FATOS, O ACUSAD
O NAO DEMONSTRAVA CAPACIDADE PLENA DE ENTENDIMENTO, DE DETERMINAR
-SE SEGUNDO SEU ENTENDIMENTO E QUE HA NEXO DE CAUSALIDADE DO CRIM
E APURADO NOS AUTOS PRINCIPAIS (201701227767), E SUA CRONICA COND
ICAO MENTAL. O MINISTERIO PUBLICO A FL. 47, MANIFESTOU PELO PROSS
EGUIMENTO DO FEITO, JA QUE O ACUSADO POSSUIA APENAS REDUZIDA CAPA
CIDADE DE ENTENDER O CARACTER ILICITO DO FATO, E CASO O ACUSADO V
ENHA A SER CONDENADO PODERA TER SUA PENA DIMINUIDA, NOS TERMOS DO
ARTIGO 26, PARAGRAFO UNICO, DO CODIGO PENAL. EM 21 DE JANEIRO DE
2019, A DEFESA DE DIMITRIOS ROUSSOGLOU, FORA INTIMADA PARA SE MA
NIFESTAR SOBRE OS ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELO PERITO, E ALEGOU
QUE O ACUSADO TERIA A CAPACIDADE REDUZIDA DEVIDO A SUA DOENCA, Q
UE SE AGRAVOU COM O USO DE ENTORPECENTES E MEDICAMENTOS CONTRA IN
DICADOS PARA O TRATAMENTO DE SEU TRANSTORNO MENTAL. SENDO, A HOMO
LOGACAO DO LAUDO MEDICO PERICIAL E A MEDIDA QUE SE IMPOE. POSTO I
STO, HOMOLOGO O LAUDO MEDICO PERICIAL DO ACUSADO DIMITRIOS ROUSSO
GLOU. ASSIM, OUCA-SE O MINISTERIO PUBLICO. CUMPRA-SE. GOIANIA, 07
DE FEVEREIRO DE 2019. RICARDO PRATA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
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314968-37.2016.8.09.0175
1296
ACAO PENAL
CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA ASSIS
JOAO PEDRO FERNANDES DE MELO
BRUNA SOUZA OTONI
REUBLES TAUA PEREIRA NASCIMENTO
DESPACHO
:
DESPACHO AUTOS N 201603149680 COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE Q
UE O JUIZO DA 8 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SAO PAULO FORO CENTRA
L CRIMINAL BARRA FUNDA, NAO AUTORIZOU O RECAMBIAMENTO DO SENTENCI
ADO CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA ASSIS (FL. 329). SENDO ASSIM, OFICI
E-SE A VARA DE EXECUCAO PENAL DA COMARCA DE SAO PAULO FORO CENTRA
L CRIMINAL BARRA FUNDA, REQUISITANDO AUTORIZACAO PARA QUE O APENA
DO CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA ASSIS, CUMPRA NAQUELA COMARCA, A REP
RIMENDA QUE LHE FOI IMPOSTA NESTES AUTOS. SENDO POSITIVA A RESPOS
TA, EXPECA-SE A COMPETENTE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA E ENCA
MINHE-SE OS AUTOS AO JUIZO DA EXECUCAO PENAL DA COMARCA DE SAO PA
ULO FORO CENTRAL CRIMINAL BARRA FUNDA. CUMPRA-SE. GOIANIA, 08 DE
FEVEREIRO DE 2019. RICARDO PRATA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
DESPACHO
Documento Assinado Digitalmente
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125523-29.2018.8.09.0175
1393
ACAO PENAL
FRANCISCO GONCALVES DA SILVA
SAUDE PUBLICA
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