TJGO 12/02/2019 - Pág. 96 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2687 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/02/2019
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/02/2019
DESPACHO AUTOS N 201801255231 COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE Q
UE NA AUDIENCIA DE INSTRUCAO DE JULGAMENTO FOI DETERMINADO POR ES
TE JUIZO A EXPEDICAO DE OFICIO AO PRONTO SOCORRO PSIQUIATRICO WAS
SILY CHUC, PARA QUE INFORMASSE ACERCA DE SUPOSTA INTERNACAO DO AC
USADO FRANCISCO GONCALVES DA SILVA, COM PRAZO DE 05 (DIAS) PARA C
UMPRIMENTO (FLS. 158/161). NO DIA 12 DE DEZEMBRO DE 2018, A SERVE
NTIA JUDICIAL CERTIFICOU A EXPEDICAO E ENCAMINHAMENTO DO OFICIO A
O DIRETOR DO ESTABELECIMENTO DE SAUDE SUPRAMENCIONADO (FL. 162),
E REITEROU O OFICIO NO DIA 06 DE FEVEREIRO (FL. 174). OCORRE QUE,
ATE A PRESENTE DATA, O REFERIDO OFICIO NAO FOI RESPONDIDO. ASSIM
, CUMPRA-SE O RESTANTE DO PRONUNCIAMENTO JUDICIAL DE FL. 159, E D
E-SE VISTA DOS AUTOS A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS, PAR
A PROTOCOLAR PEDIDO DE INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO, BEM COMO, SE
ENTENDER O CASO, REQUERER PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA. PROCED
A-SE O SR. ESCRIVAO JUDICIAL CONTATO TELEFONICO COM PRONTO SOCORR
O PSIQUIATRICO WASSILY CHUC, REQUISITANDO A RESPOSTA DO OFICIO N
2.888/2018. CUMPRA-SE. GOIANIA, 08 DE FEVEREIRO DE 2019. RICARDO
PRATA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
:
85402-56.2018.8.09.0175
: 868
: ACAO PENAL
: LEANDRO MIRANDA DA SILVA
ROQUE GUSTAVO DA SILVA FERREIRA
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ELVIO FREITAS CARVALHO
ADV ACUS
: 35900 GO - THIAGO AGUINALDO MOREIRA SILVA
52360 GO - EDUARDO DE CARVALHO E LIMA
15084 GO - LEONARDO GONCALVES BARIANI
DESPACHO
:
POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL PARA CO
NDENAR O ACUSADO LEANDRO MIRANDA DA SILVA, NAS COMO INCURSO NAS S
ANCOES DO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI N 11.343/2006. OUTROSSIM, COND
ENO O ACUSADO ROQUE GUSTAVO DA SILVA FERREIRA COMO INCURSO NAS SA
NCOES DO ARTIGO 180, 1 E 2, DO CODIGO PENAL. PASSO A DOSIMETRIA D
A PENA, COM RELACAO A CADA UM DOS ACUSADOS DE ACORDO COM AS CIRCU
NSTANCIAS JUDICIAIS DO ART. 59, DO CP. 1. LEANDRO MIRANDA DA SILV
A DO CRIME DE TRAFICO DE DROGAS PREVISTO NO ART. 33, DA LEI N 11.
343/2006 QUANTO A CULPABILIDADE, CONSTATO ELEVADISSIMO GRAU DE RE
PROVABILIDADE DA CONDUTA, EVIDENCIADO, PELO MODO DE AGIR, A OUSAD
IA E A SUA PERICULOSIDADE ACENTUADA, CONSIDERADO A ALTISSIMA QUAN
TIDADE DE SUBSTANCIAS ENTORPECENTES ENCONTRADAS, AINDA MAIS SE TR
ATANDO DE COCAINA; OS ANTECEDENTES SE MOSTRARAM MACULADOS, EM RAZ
AO DA REINCIDENCIA, NO ENTANTO, ESTA SOMENTE SERA CONSIDERADA NA
SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA, PARA EVITAR O BIS IN IDEM; A CONDUTA
SOCIAL DO ACUSADO E CONSIDERADA FORA DOS PADROES DE NORMALIDADE,
UMA VEZ QUE POSSUI ENVOLVIMENTO COM TRAFICO DE DROGAS, ALEM DE SE
R REINCIDENTE ESPECIFICO; PERSONALIDADE DO ACUSADO QUE NAO APRESE
NTA CARACTERISTICAS QUE A DESABONE, NAO LEVANDO A VALORACOES NEGA
TIVAS; MOTIVOS DO CRIME, NO PRESENTE CASO, SAO PROPRIOS AO TIPO P
ENAL, NAO SENDO, PORTANDO, VALORADOS NEGATIVAMENTE; AS CIRCUNSTAN
CIAS DO CRIME REVELAM A ALTA REPROVABILIDADE DA CONDUTA, EM RAZAO
DA ACENTUADA QUANTIDADE DE DROGA ENCONTRADA, COM BASE NO ART. 42
, DA LEI N 11.343/2006. ALEM DISSO, DEVE-SE LEVAR EM CONSIDERACAO
O ELEVADO GRAU DE LESIVIDADE DA COCAINA; AS CONSEQUENCIAS DO CRI
ME NAO FORAM DANOSAS, JA QUE NAO BASTA O TIPO PENAL (TRAFICO DE D
ROGAS) E A RESPECTIVA LESAO SOCIAL PARA SE AGRAVAR A PENA PELAS C
ONSEQUENCIAS FATICAS INDIVIDUAIS; O COMPORTAMENTO DA VITIMA, QUAL
SEJA, A SAUDE PUBLICA, NAO TEVE INFLUENCIA NA OCORRENCIA DA COND
UTA DELITUOSA, SENDO, PORTANTO TAL CIRCUNSTANCIA NEUTRA. ASSIM, A
TENTO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ART. 59, DO CP, FIXO A PENA
BASE DO ACUSADO LEANDRO MIRANDA DA SILVA EM 06 (SEIS) ANOS DE REC
LUSAO E 500 (QUINHENTOS) DIAS-MULTA. NO ENTANTO, EM RAZAO DA REIN
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