TJGO 25/02/2019 - Pág. 18 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2696 - SEÇÃO II
Disponibilização: segunda-feira, 25/02/2019
Publicação: terça-feira, 26/02/2019
UAS. AS DISPENSAS DE TESTEMUNHAS SERAO APRECIADAS NA SESSAO DE JU
LGAMENTO. COM A APRESENTACAO DE DOCUMENTOS PELAS PARTES, CUMPRIDO
O PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 479 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, CIEN
TIFIQUE-SE A PARTE CONTRARIA EM 03 (TRES) DIAS, INDEPENDENTE DE N
OVA CONCLUSAO. INTIMEM-SE. GOIANIA, 20 DE FEVEREIRO DE 2019. EDUA
RDO PIO MASCARENHAS DA SILVA JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL D
OS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA E TRIBUNAL DO JURI
NR. PROTOCOLO
:
33018-37.2017.8.09.0051
AUTOS NR. : 204
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: EDIMAR DA SILVA FILHO
ACUSADO
: FERNANDO ALVES DE SOUZA
ADV ACUS
: 17948 GO - MARIO AUGUSTO DA SILVA ROCHA
DESPACHO
:
AUTOS N: 201700330181 ACUSADO: FERNANDO ALVES DE SOUZA NATUREZA:
ACAO PENAL RELATORIO TRATA-SE DE ACAO PENAL MOVIDA PELO MINISTERI
O PUBLICO EM FACE DE FERNANDO ALVES DE SOUZA, JA QUALIFICADO NOS
AUTOS, DENUNCIADO COMO INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 121, CAPUT ,
C/C ARTIGO 14, INCISO II, AMBOS DO CODIGO PENAL (DENUNCIA DE F.
01-A/01-C). APOS O RECEBIMENTO DA DENUNCIA A F. 81/82, O PROCESSO
SE DESENVOLVEU REGULARMENTE E DURANTE A INSTRUCAO PROCESSUAL, FO
RAM INQUIRIDAS 05 (CINCO) TESTEMUNHAS E INTERROGADO O REU (CD-ROM
DE F. 198, 214 E 231). APOS ANALISE AOS ARGUMENTOS APRESENTADOS
PELAS PARTES E DAS PROVAS ATE ENTAO PRODUZIDAS, O REU FOI PRONUNC
IADO EM 06 DE JUNHO DE 2018, COMO INCURSO NAS MESMAS SANCOES QUE
FOI DENUNCIADO. NO ATO, MANTEVE-SE O REU EM LIBERDADE (F. 267/277
). IRRESIGNADA, A DEFESA DO REU INTERPOS RECURSO EM SENTIDO ESTRI
TO (F. 290/303). APOS O RECEBIMENTO DO RECURSO E APRESENTACAO DE
CONTRARRAZOES RECURSAIS, A DECISAO FOI MANTIDA, EM SEDE DE JUIZO
DE RETRATACAO (F. 315). A 4 TURMA DA SEGUNDA CAMARA CRIMINAL CONH
ECEU DO RECURSO E NEGOU-LHE PROVIMENTO, CONFORME ACORDAO DE F. 33
3-V/334. COM O TRANSITO EM JULGADO, FORAM AS PARTES INTIMADAS PAR
A CUMPRIREM OS DITAMES DO ARTIGO 422 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL
(F. 340). O MINISTERIO PUBLICO APRESENTOU ROL DE TESTEMUNHAS A SE
REM OUVIDAS EM CARATER DE IMPRESCINDIBILIDADE A F. 342 ENQUANTO A
DEFESA SE MANIFESTOU AS F. 345/346. A SESSAO DE JULGAMENTO FOI D
ESIGNADA PARA O DIA 05 DE JUNHO DE 2019, QUARTA-FEIRA, AS 08H30MI
N, NO FORUM CIVEL. E O RELATORIO. GOIANIA, 20 DE FEVEREIRO DE 201
9. EDUARDO PIO MASCARENHAS DA SILVA JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CRI
MINAL DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA E TRIBUNAL DO JURI
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 511914-39.2011.8.09.0051
: 743
: ACAO PENAL
: RAIMUNDO SOARES
ALEX JUNIO COSTA
ROMER MULLER SANTANA
VITIMA
: JOAO BATISTA DE ARRUDA
ADV ACUS
: 7692
GO - LUCIANO ANDREW SABBAG
34608 GO - ODINIR BRAZ GONCALVES JUNIOR
5454
GO - SEBASTIAO CARLOS DE OLIVEIRA
DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
32445 GO - MOISES AGOSTINHO BALOI
40923 GO - JAILSON CASTRO PEREIRA DA SILVA
17956 GO - OLIVAR BASILIO DA COSTA
36100 GO - CLAUDIONOR SILVEIRA DOS SANTOS
DESPACHO
:
DESPACHO AUTOS N 201105119143 COM O TRANSITO EM JULGADO DA SENTEN
CA PENAL CONDENATORIA EM FACE DE RAIMUNDO (F. 847), EXPECA-SE MAN
DADO DE PRISAO DEFINITIVA EM SEU DESFAVOR, NOS TERMO DO ARTIGO 67
4 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL E ARTIGO 105 DA LEI DE EXECUCAO PEN
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