TJGO 01/03/2019 - Pág. 24 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2700 - Seção II
Disponibilização: sexta-feira, 01/03/2019
Publicação: quarta-feira, 06/03/2019
VULGO DUDA, ANA LUCIA DE LIMA MESQUITA MATHEUS MAXIMO DE SOUZA, M
AURICIO MAXIMO DE SOUZA JUNIOR, LUCIANO MARTINS DA FONSECA, VULGO
CU, RONALDO DIEGO ALVES NUNES, VULGO PARDAL, ALEGANDO SER IMPRES
CINDIVEL AS INVESTIGACOES POLICIAIS, POIS SOLTOS PODERAO INTIMIDA
R E AMEACAR AS TESTEMUNHAS JA OUVIDAS E AS QUE PORVENTURA VENHAM
A SER LOCALIZADAS. ALEM DISSO, CONSTA QUE VARIAS PESSOAS JA APONT
ARAM AOS INVESTIGADOS A AUTORIA DO HOMICIDIO, O QUE NAO FOI FORMA
LIZADO POR MEDO DE REPRESALIAS. DESSA FORMA, COM OS INVESTIGADOS
PRESOS, CERTAMENTE AS TESTEMUNHAS SE SENTIRAO MAIS SEGURAS E CONF
ORTAVEIS PARA PRESTAREM DEPOIMENTO E ESCLARECEREM O FATO. EM RELA
CAO AOS REPRESENTADOS PEDRO GABRIEL MENEZES FRANCO, VULGO BIEL, D
ENIS PETTERSON MENEZES E ANA LUCIA DE LIMA MESQUITA, ASSEVEROU A
AUTORIDADE POLICIAL QUE, EMBORA ESTEJAM PRESOS ATUALMENTE POR OUT
ROS CRIMES, E NECESSARIA A DECRETACAO DE NOVA PRISAO CAUTELAR, PO
RQUANTO A EVENTUAL COLOCACAO EM LIBERDADE PODE PREJUDICAR O ANDAM
ENTO DAS INVESTIGACOES. NO MAIS, PUGNA PELA AUTORIZACAO PARA ACES
SO AOS DADOS CONSTANTES DOS APARELHOS CELULARES E/OU SIMILARES AP
REENDIDOS EM PODER DOS INVESTIGADOS DURANTE AS INVESTIGACOES E PO
RVENTURA ENCONTRADOS NO MOMENTO DO CUMPRIMENTO DAS PRISOES, POIS
PODEM CONTER INFORMACOES RELEVANTES PARA A INVESTIGACAO. POR FIM,
PUGNA PELA AUTORIZACAO PARA O RECAMBIAMENTO DOS PRESOS PEDRO GAB
RIEL MENEZES FRANCO, VULGO BIEL, DENIS PETTERSON MENEZES E ANA LU
CIA DE LIMA MESQUITA PARA REALIZACAO DE INTERROGATORIO E OUTROS A
TOS QUE SE FIZEREM NECESSARIOS E NOS QUAIS A PRESENCA DOS INVESTI
GADOS SEJA IMPRESCINDIVEL. INSTADO A MANIFESTAR, O MINISTERIO PUB
LICO OPINOU PELO DEFERIMENTO DA REPRESENTACAO FORMULADA. E O RELA
TORIO DO NECESSARIO. DECIDO. DA PRISAO TEMPORARIA A PRISAO TEMPOR
ARIA CONSTITUI MEDIDA DE NATUREZA CAUTELAR COM O PROPOSITO DE INS
TRUMENTALIZAR O INQUERITO POLICIAL COM MANANCIAL PROBATORIO CONCE
RNENTE A AUTORIA OU PARTICIPACAO DO SUSPEITO OU INDICIADO EM GRAV
E INFRACAO PENAL, DE FORMA A FORNECER CABEDAL PROBANTE QUE SUBSID
IE A FUTURA DENUNCIA. COMO MEDIDA ACAUTELADORA, OBJETIVA RESTRING
IR A LIBERDADE DE LOCOMOCAO, POR TEMPO DETERMINADO, POSSIBILITAND
O INVESTIGACOES DE CRIMES GRAVES. COM O PROPOSITO DE NAO BANALIZA
R A DECRETACAO DA PRISAO TEMPORARIA, FAZ-SE MISTER ASSOCIAR OS IN
CISOS I OU II COM O INCISO III, TODOS DO ARTIGO 1 DA LEI N 7.960/
89. NESSE PONTO, CONVEM TRAZER A COLACAO O REFERIDO DISPOSITIVO:
ART. 1 CABERA PRISAO TEMPORARIA: I - QUANDO IMPRESCINDIVEL PARA A
S INVESTIGACOES DO INQUERITO POLICIAL; II - QUANDO O INDICIADO NA
O TIVER RESIDENCIA FIXA OU NAO FORNECER ELEMENTOS NECESSARIOS AO
ESCLARECIMENTO DE SUA IDENTIDADE; III - QUANDO HOUVER FUNDADAS RA
ZOES, DE ACORDO COM QUALQUER PROVA ADMITIDA NA LEGISLACAO PENAL,
DE AUTORIA OU PARTICIPACAO DO INDICIADO NOS SEGUINTES CRIMES: A)
HOMICIDIO DOLOSO (ART. 121, CAPUT, E SEU 2); (...) PORTANTO, QUAN
DO A MEDIDA CAUTELAR FOR IMPRESCINDIVEL PARA AS INVESTIGACOES NO
INQUERITO, O CRIME INVESTIGADO DEVERA ESTAR ELENCADO NO INCISO II
I RETROCITADO. NO PRESENTE CASO, PERCEBE-SE QUE OS DOIS PRESSUPOS
TOS ENCONTRAM-SE PRESENTES. A IMPRESCINDIBILIDADE DA MEDIDA RESPA
LDA-SE NO FATO DE QUE, SEGUNDO A AUTORIDADE POLICIAL, A CAUTELAR
E FUNDAMENTAL PARA AS INVESTIGACOES EM CURSO, POIS RELEVANTES INF
ORMACOES SOBRE A ELUCIDACAO DO CRIME PODERAO SER OBTIDAS COM A SE
GREGACAO DOS REPRESENTADOS. AFINAL, HAVERA A POSSIBILIDADE DE FOR
MALIZAR OS RELATOS DAS PESSOAS QUE TEM CONHECIMENTO SOBRE AS CIRC
UNSTANCIAS DO CRIME E APONTARAM A AUTORIA AOS REPRESENTADOS, EIS
QUE SOMENTE NAO FORMALIZARAM O DEPOIMENTO EM RAZAO DO MEDO DE REP
RESALIAS. VERIFICA-SE, PORTANTO, A PERICULOSIDADE DOS INVESTIGADO
S, QUE, SOLTOS, PODERAO INTIMIDAR E AMEACAS AS TESTEMUNHAS JA OUV
IDAS E AS QUE PORVENTURA VENHAM A SER INQUIRIDAS. ADEMAIS, VISLUM
BRA-SE QUE O CRIME PRATICADO CONTRA MILTON TRINDADE DA SILVA E AL
ESSANDRO ALVES DA SILVA TEM FORTE APARENCIA DE HOMICIDIO DOLOSO,
OU SEJA, CONFIGURA INFRACAO GRAVE ELENCADA NA ALINEA A DO INCISO
III DO ARTIGO 1 DA LEI N 7.960/89. PORTANTO, EM RELACAO AOS FATOS
EM DISCUSSAO, ENTENDO QUE ESTAO PRESENTES OS REQUISITOS EXIGIDOS
PARA A MEDIDA ACAUTELATORIA, QUAIS SEJAM, A PLAUSIBILIDADE DO DI
Documento Assinado Digitalmente
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