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TJGO - ANO XII - EDIÇÃO Nº 2701 Seção II - Página 5

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TJGO 06/03/2019 - Pág. 5 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 06/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2701 Seção II

Disponibilização: quarta-feira, 06/03/2019

Publicação: quinta-feira, 07/03/2019

FICARA DESDE LOGO CIENTE, ASSIM COMO SEU DEFENSOR, DA DATA DA AU
DIENCIA DE INQUIRICAO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSACAO, SE
NDO-LHES GARANTIDO O DIREITO DE SER INTERROGADO APOS A INQUIRICAO
DE TODAS AS TESTEMUNHAS ARROLADAS. EM SEGUIDA O MM. JUIZ PASSOU
A QUALIFICAR O REU PELO MODO SEGUINTE: PERGUNTADO QUAL O SEU NOME
, NATURALIDADE, ESTADO CIVIL, IDADE, FILIACAO, CARTEIRA DE IDENTI
DADE, TITULO DE ELEITOR, CPF, RESERVISTA (MASCULINO). RESPONDEU:
CHAMAR-SE: 01 NOME: CARLOS EDUARDO BELELE 02 POSTO E/OU GRADUACAO
: CORONEL PM RG N 18.243 PM/GO 03 NATURALIDADE: ITUIUTABA/GO 04 D
ATA NASCIMENTO: 21/09/1962 05 IDADE: 56 ANOS 06 FILIACAO: ANIZIO
BUENO DOS SANTOS E LUZIA BELELE 07 ESTADO CIVIL: CASADO 08 PROFIS
SAO: POLICIAL MILITAR 09 LOTACAO: ATUALMENTE PRESO 10 END. RES.:
RUA 16, QD. 50, LT. 09, ST. ITAGUAI III EM CALDAS NOVAS/GO 11 TEL
EFONES: NAO SE RECORDA 12 ADVOGADO(A): DR. DAVI AUGUSTO CAMPOS DU
NCK ( ADVOGADO NOMEADO PARA O ATO) INFORMADO(A) QUE SEU INTERROGA
TORIO SERA REALIZADO AO FINAL DA INSTRUCAO CRIMINAL, CONFORME DEC
ISAO DO STF NO HC N 127.900. E M SEGUIDA O MM. JUIZ DE DIREITO DE
LIBEROU NOS SEGUINTES TERMOS : FIXO O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA
QUE O ACUSADO INDIQUE QUEM SERIA SEU ADVOGADO(A) CONSTITUIDO(A),
SOB PENA DE NOMEACAO DE DEFENSOR(A) DATIVO, PARA QUE SE POSSA OP
ORTUNAMENTE DESIGNAR AUDIENCIA DE INQUIRICAO DE TESTEMUNHAS. FICA
M OS PRESENTES INTIMADOS. E PARA CONSTAR LAVREI ESTE TERMO QUE VA
I DEVIDAMENTE ASSINADO. EU,___________, MARIANA MARQUES CARNEIRO,
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE JUIZ QUE O DIGITEI E SUBSCREVI. GUS
TAVO ASSIS GARCIA JUIZ DE DIREITO DRA. ADRIANNI FATIMA FALCAO SAN
TOS ALMEIDA PROMOTORA DE JUSTICA DR. DAVI AUGUSTO CAMPOS DUNCK OA
B/GO N 41.909 CORONEL PM CARLOS EDUARDO BELELE ACUSADO TERMO DE Q
UALIFICACAO DO ACUSADO PROCESSO N 201801575503 (AUTOS N 888/18) A
OS VINTE E CINCO DIAS DO MES DE FEVEREIRO ANO DE DOIS MIL E DEZEN
OVE (20/02/2019), AS 17:20 HORAS NA JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE
GOIAS, ONDE PRESENTE SE ENCONTRAVA O MM. JUIZ DE DIREITO, DR. GUS
TAVO ASSIS GARCIA; A PROMOTORA DE JUSTICA, DRA. ADRIANNI FATIMA F
ALCAO SANTOS ALMEIDA. PRESENTE O ACUSADO SUBTENENTE PM R/R ELIAS
ALVES DE SOUZA ACOMPANHADO DE SEU ADVOGADO CONSTITUIDO NA PESSOA
DO DR. DAVI AUGUSTO CAMPOS DUNCK, OAB/GO N 41.909. O MM. JUIZ PON
DEROU QUE A AUDIENCIA FOI DESIGNADA COM A FINALIDADE DE REALIZAR
A QUALIFICACAO DO ACUSADO, DE CONFORMIDADE COM A RECENTE DECISAO
DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROF ERIDA NO HABEAS CORPUS N 127.900
, ORIUNDO DO ESTADO DO AMAZONAS, QUE DETERMINOU A REALIZACAO DO I
NTERROGATORIO SEMPRE AO FINAL DA INSTRUCAO EM QUALQUER PROCEDIMEN
TO ESPECIAL PREVISTO NAS LEIS BRASILEIRAS, E TENDO EM VISTA QUE H
OUVE PUBLICACAO DA ATA DO JULGAMENTO RESPECTIVO NO DJU DO DIA 11/
03/2016, TORNOU-SE NECESSARIA A ADAPTACAO DAS INSTRUCOES CRIMINAI
S AINDA NAO ENCERRADAS, VISANDO A REALIZACAO DO INTERROGATORIO DO
REU NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART. 400 DO CPP COMUM . NESSE
SENTIDO O MM. JUIZ DETERMINOU QUE A PRESENTE AUDIENCIA SEJA CONVE
RTIDA EM ATO PROCESSUAL DE MERA QUALIFICACAO DO REU, QUANDO ESTE
FORNECERA SEUS DADOS PESSOAIS E FICARA DESDE LOGO CIENTE, ASSIM C
OMO SEU DEFENSOR, DA DATA DA AUDIENCIA DE INQUIRICAO DAS TESTEMUN
HAS ARROLADAS PELA ACUSACAO, SENDO-LHES GARANTIDO O DIREITO DE SE
R INTERROGADO APOS A INQUIRICAO DE TODAS AS TESTEMUNHAS ARROLADAS
. EM SEGUIDA O MM. JUIZ PASSOU A QUALIFICAR O REU PELO MODO SEGUI
NTE: PERGUNTADO QUAL O SEU NOME, NATURALIDADE, ESTADO CIVIL, IDAD
E, FILIACAO, CARTEIRA DE IDENTIDADE, TITULO DE ELEITOR, CPF, RESE
RVISTA (MASCULINO). RESPONDEU: CHAMAR-SE: 01 NOME: ELIAS ALVES DE
SOUZ A 02 POSTO E/OU GRADUACAO: SUBTENENTE PM RG N 17.815 PM/GO
03 NATURALIDADE: BRASILIA/DF 04 DATA NASCIMENTO: 13/12/1967 05 ID
ADE: 51 ANOS 06 FILIACAO: IZOLINO ALEXANDRINO DE SOUZA E MARIA AL
VES DE SOUZA 07 ESTADO CIVIL: CASADO 08 PROFISSAO: POLICIAL MILIT
AR 09 LOTACAO: RESERVA REMUNERADA 10 END. RES.: RUA ANHANGUERA, E
SQ. COM RUA 05, BAIRRO MONTE DA OLIVEIRA EM SAO JOAO D ALIANCA/GO
11 TELEFONES: (61) 9 9663-6017 12 ADVOGADO(A): DR. DAVI AUGUSTO
CAMPOS DUNCK ( ADVOGADO CONSTITUIDO) INFORMADO(A) QUE SEU INTERRO
GATORIO SERA REALIZADO AO FINAL DA INSTRUCAO CRIMINAL, CONFORME D

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