TJGO 12/03/2019 - Pág. 15 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2705 - SEÇÃO II
Disponibilização: terça-feira, 12/03/2019
Publicação: quarta-feira, 13/03/2019
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 08/03/2019
NR. NOTAS : 12
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: 1A DE CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA
ESCRIVÃO(Ã)
: IVANA PEREIRA VIEIRA MATOS
JUIZ DE DIREITO : EDUARDO PIO MASCARENHAS DA SILVA
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NR. PROTOCOLO
: 287326-73.2016.8.09.0051
AUTOS NR. : 864
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: PAULO HENRIQUE BIANO RODRIGUES
VITIMA
: ALESSANDRO DA SILVA DUQUES
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
TERMO DE AUDIENCIA AOS SETE DIAS DO MES DE MARCO DO ANO DE DOIS M
IL E DEZENOVE (07/03/2019), NESTA CIDADE DE GOIANIA, ESTADO DE GO
IAS, NA SALA DE AUDIENCIAS DO FORUM LOCAL, AI PRESENTES O DR. EDU
ARDO PIO MASCARENHAS DA SILVA , JUIZ DE DIREITO, COMIGO SECRETARI
O AO FINAL ASSINADO, O DR. SEBASTIAO MARCOS MARTINS , PROMOTOR DE
JUSTICA, E O DEFENSOR PUBLICO, DR. JAIME ROSA BORGES JUNIOR . FE
ITO O PREGAO VERIFICOU-SE A PRESENCA DO ACUSADO. ABERTA A AUDIENC
IA, DADA A PALAVRA AO MINISTERIO PUBLICO, QUE NO USO DE SUAS ATRI
BUICOES LEGAIS, MANIFESTOU PELA CONCESSAO DA SUSPENSAO CONDICIONA
L DO PROCESSO, TENDO EM VISTA SER UMA SITUACAO MAIS EFETIVA DO QU
E A CONTINUIDADE DO FEITO COM JULGAMENTO DO MERITO. POSSIBILITADA
A OFERTA DE CONDICOES PARA O CUMPRIMENTO DE SUSPENSAO CONDICIONA
L DO PROCESSO PELO ACUSADO, DURANTE O PERIODO DE 02 (DOIS) ANOS,
NOS SEGUINTES TERMOS: A) COMPARECIMENTO MENSAL EM JUIZO ATE O DIA
10 DE CADA MES, PARA INFORMAR E JUSTIFICAR SUAS ATIVIDADES; B) N
AO FREQUENTAR BARES, BOTECOS E BOTEQUINS, E C) NAO SE AUSENTAR DA
COMARCA POR MAIS DE 10 (DEZ) DIAS SEM PREVIA AUTORIZACAO JUDICIA
L. PELO MM. JUIZ FOI PROFERIDA A SEGUINTE SENTENCA: HOMOLOGO A PR
OPOSTA MINISTERIAL, SUSPENDENDO O PROCESSO POR DOIS ANOS EM RELAC
AO AO ACUSADO PAULO HENRIQUE BIANO RODRIGUES , SUBMETENDO-O AO CU
MPRIMENTO DAS CONDICOES ACIMA REFERIDAS. OFICIE-SE O SIP, APOS O
DIA ACIMA FIXADO, PARA INFORMAR SE O ACUSADO COMPARECEU E DEU INI
CIO A PRESTACAO DE SERVICO A COMUNIDADE E NOME DA INSTITUICAO. DE
VERA TAL ESTABELECIMENTO FISCALIZAR O CUMPRIMENTO DA PENALIDADE E
PRESTAR AS DEVIDAS INFORMACOES, A ESTE JUIZO. TRANSCORRIDO O PER
IODO DE PROVA OU HAVENDO INFORMACAO DO SIP, ABRA-SE VISTA AO REPR
ESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, VINDO-ME CONCLUSOS. DOU A PRESEN
TE PUBLICADA NESTA AUDIENCIA E AS PARTES PRESENTES JA INTIMADAS.
NADA MAIS HAVENDO, DEU POR ENCERRADA A PRESENTE AUDIENCIA. DO QUE
PARA CONSTAR LAVREI ESTE TERMO QUE LIDO E ACHADO CONFORME, VAI D
EVIDAMENTE ASSINADO. EU _____, SECRETARIO, O DIGITEI E SUBSCREVI.
EDUARDO PIO MASCARENHAS DA SILVA J UIZ DE DIREITO DA 1 VARA DOS
CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA E TRIBUNAL DO JURI SEBASTIAO MARCOS
MARTINS PROMOTOR DE JUSTICA JAIME ROSA BORGES JUNIOR DEFENSOR PUB
LICO PAULO HENRIQUE BIANO RODRIGUES ACUSADO
NR. PROTOCOLO
:
22857-13.2019.8.09.0175
AUTOS NR. : 63
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: A ESCLARECER
VITIMA
: PAULO HENRIQUE VIEIRA COSTA LIMA
DESPACHO
:
DESPACHO AUTOS N 201900001890 DEFIRO O REQUERIMENTO MINISTERIAL.
COLACIONE A MIDIA DA AUDIENCIA DO DIA 25/02/2019 (F. 271/277) AOS
AUTOS. APOS, ABRA-SE NOVA VISTA DOS AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO
E, EM SEGUIDA, A DEFESA, PARA APRESENTAREM AS ULTIMAS ALEGACOES,
EM FORMA DE MEMORIAIS, NO PRAZO LEGAL. GOIANIA, 07 DE MARCO DE 20
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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