TJGO 12/03/2019 - Pág. 201 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2705 - SEÇÃO II
Disponibilização: terça-feira, 12/03/2019
Publicação: quarta-feira, 13/03/2019
A-MG, DETERMINO QUE SE REGISTRE NO SPG TODO O OCORRIDO NESTES AUT
OS, COMO AS DATAS DA PRISAO DO ACUSADO E A DO SEU RECAMBIAMENTO A
O JUIZO DE ORIGEM. 2- APOS, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS AO JUIZ
O DE ORIGEM, OBSERVADAS AS CAUTELAS DEVIDAS, E COM AS NOSSAS HOME
NAGENS. GOIANIA, 20 DE FEVEREIRO DE 2019. CLAUDIA DE CASTRO FROES
JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
65496-64.2018.8.09.0051
AUTOS NR. : 57
NATUREZA
: CARTA PRECATORIA CRIMINAL
ACUSADO
: LUCIO FLAVIO ALVES DE CARVALHO
DESPACHO
:
DECISAO: VISTOS, ETC. 1- A DECISAO DO CNJ SUSPENDEU A VIGENCIA DO
PROVIMENTO N 001/2009 DA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTICA DO ESTADO
DE GOIAS E DETERMINOU NOVO PROCEDIMENTO REFERENTE AO RECAMBIAMEN
TO DE PRESOS, MEDIANTE CELEBRACAO COM O MINISTERIO DA JUSTICA E O
UTROS ORGAOS DO PROTOCOLO DE INTENCOES N 3, FIXANDO QUE TAL PROCE
DIMENTO NAO SE APLICA NO CASO DE O PRESO PROVISORIO DE OUTRO ESTA
DO TAMBEM POSSUIR PROCESSOS CRIMINAIS NO ESTADO NO QUAL ACABOU SE
NDO (RE)CAPTURADO, POIS, NESSA ESPECIFICA HIPOTESE, RECAMBIA-LO N
AO TERIA SENTIDO. 2- ANTE O EXPOSTO E CONSIDERANDO QUE O REU LUCI
O FLAVIO ALVES DE CARVALHO ENCONTRA-SE PRESO NESTA COMARCA TAMBEM
A DISPOSICAO DO JUIZO DA 5 VARA DA JUSTICA FEDERAL, DEIXO DE INS
ISTIR NAS MEDIDAS VISANDO O RECAMBIAMENTO, E DETERMINO A REMESSA
DOS AUTOS DO PROCEDIMENTO DE COMUNICACAO DA PRISAO AO JUIZO DA VA
RA CRIMINAL DA COMARCA DE BARRA-BA, NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA,
REGISTRANDO NO SPG TODO O OCORRIDO NESTES AUTOS, E CASO VENHA SU
RGIR INTERESSE NA REMOCAO DO REU, A MESMA DEVERA SER SOLICITADA D
IRETAMENTE AO JUIZO ONDE O ACUSADO RESPONDE A PROCESSO. GOIANIA,
20 DE FEVEREIRO DE 2019. CLAUDIA DE CASTRO FROES JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 100613-19.2018.8.09.0051
AUTOS NR. : 89
NATUREZA
: CARTA PRECATORIA CRIMINAL
ACUSADO
: EZEQUIEL SOUZA FERREIRA
DESPACHO
:
DESPACHO: 1- DIANTE DA CERTIDAO DE FL. 17, QUE ATESTA QUE O ACUSA
DO EZEQUIEL SOUZA FERREIRA FOI RECAMBIADO PARA O PRESIDIO DE ARAG
UAINA-TO, DETERMINO QUE SE REGISTRE NO SPG TODO O OCORRIDO NESTES
AUTOS, COMO AS DATAS DA PRISAO DO ACUSADO E A DO SEU RECAMBIAMEN
TO AO JUIZO DE ORIGEM. 2- APOS, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS AO
JUIZO DE ORIGEM, OBSERVADAS AS CAUTELAS DEVIDAS, E COM AS NOSSAS
HOMENAGENS. GOIANIA, 20 DE FEVEREIRO DE 2019. CLAUDIA DE CASTRO F
ROES JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
80880-67.2018.8.09.0051
AUTOS NR. : 75
NATUREZA
: CARTA PRECATORIA CRIMINAL
ACUSADO
: ALEX SANDRO CORREA LINDOSO
DESPACHO
:
DESPACHO: 1- DIANTE DA CERTIDAO DE FL. 24, QUE ATESTA QUE O ACUSA
DO ALEXA SANDRO CORREA LINDOSO FOI RECAMBIADO PARA O PRESIDIO DE
SAO LUIS-MA, DETERMINO QUE SE REGISTRE NO SPG TODO O OCORRIDO NES
TES AUTOS, COMO AS DATAS DA PRISAO DO ACUSADO E A DO SEU RECAMBIA
MENTO AO JUIZO DE ORIGEM. 2- APOS, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS
AO JUIZO DE ORIGEM, OBSERVADAS AS CAUTELAS DEVIDAS, E COM AS NOSS
AS HOMENAGENS. GOIANIA, 20 DE FEVEREIRO DE 2019. CLAUDIA DE CASTR
O FROES JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
Documento Assinado Digitalmente
:
37008-02.2018.8.09.0051
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