TJGO 25/03/2019 - Pág. 31 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2714 - SEÇÃO II
Disponibilização: segunda-feira, 25/03/2019
Publicação: terça-feira, 26/03/2019
EM JULGADO, ARQUIVE-SE. GOIANIA, 19 DE MARCO DE 2019. LOURIVAL MA
CHADO DA COSTA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 124464-06.2018.8.09.0175
: 250
: ACAO PENAL
: VITOR JOSE ALVES BUENO
LIOMAR DA SILVA VAZ
VITIMA
: FREDERICO FELIX JUNIO DE SOUZA
SAUDE PUBLICA
COLETIVIDADE
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
INTIME-SE A DEFENSORIA PUBLICA PARA PATROCINAR A DEFESA DO ACUSAD
O LIOMAR DA SILVA VAZ . CUMPRA-SE. GOIANIA, 19 DE MARCO DE 2019.
LOURIVAL MACHADO DA COSTA JUIZ DE DIREITO
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 21/03/2019
NR. NOTAS : 35
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: 3A VARA CRIMINAL
ESCRIVÃO(Ã)
: MARINA DE FATIMA ARAUJO
JUIZ DE DIREITO : ALEXANDRE BIZZOTTO
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NR. PROTOCOLO
:
42920-64.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 192
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ACUSADO
: MARCO TULIO TAVARES CAPPELLETTI
ADV ACUS
: 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN
24972 GO - RUBIA KENIA DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201600429208 DESPACHO FRENTE AO PRINCIPIO DO DEVIDO PR
OCESSO LEGAL, TENDO EM VISTA QUE O ACUSADO CONSTITUIU ADVOGADO,
E STANDO CIENTE DA PRESENTE ACAO PENAL, DESIGNO AUDIENCIA PARA IN
TE RROGATORIO DO ACUSADO PARA O DIA 23/04/2019, AS 13:00 HORAS, U
MA VEZ QUE JA FOI PRODUZIDA PROVA URGENTE RESSALTO QUE NO MOMENTO
D A REALIZACAO DA AUDIENCIA SERA ANALISADA A REVOGACAO DO MANDAD
O D E PRISAO DO ACUSADO INTIME O ACUSADO E O DEFENSOR CONSTITUIDO
G OIANIA-GO, 18 DE MARCO DE 2019 ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE DIRE
IT O
NR. PROTOCOLO
: 139320-72.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 1598
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: FELIPE BERNARDES DE TOLEDO CASTRO
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ADV IND
: 26419 GO - CARMEM LUCIA RODRIGUES GUIMARAES
DESPACHO
:
DOS FATOS NO ARTIGO 33, CAPUT, C/C ARTIGO 40, VI DA LEI 11 343/06
PRESENTES OS REQUISITOS FORMAIS NO QUE TANGE A ESSENCIA DOS FA T
OS, PELA DESCRICAO DA DENUNCIA, EM TESE OS FATOS DESCRITOS NA DE
NUNCIA SAO TIPICOS A CONDUTA SE AMOLDA AO TIPO FORMAL DESCRITO A
DEFESA SUSCITA DUVIDAS QUE MELHOR SERAO EXAMINADAS NO CONTRADIT O
RIO PENAL A VERDADE CONSTITUCIONAL DEPENDE DA INSTRUCAO PENAL E M
FASE CONTRADITORIA NO MOMENTO ADEQUADO TAL SERA SOPESADO PARA EF
EITO DE INDICIOS DA AUTORIA, E ACEITA A IMPUTACAO DO MINISTERI O
PUBLICO NAO ESTA PATENTE QUALQUER CAUSA EXTINTIVA DA PUNIBILID AD
E EM COGNICAO SUPERFICIAL FOI JUNTADO O LAUDO PERICIAL NECESSA RI
O EM TESE, HA JUSTA CAUSA PARA A ACAO PENAL RESTAM PRESENTES AS C
Documento Assinado Digitalmente
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