TJGO 01/04/2019 - Pág. 11 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2719 - SEÇÃO II
Disponibilização: segunda-feira, 01/04/2019
Publicação: terça-feira, 02/04/2019
CARLOS FERNANDES DE SOUZA
VICTOR HUGO FRANCA ANTONELLE
DIEGO MARADONA CASTRO SILVA
CLAITON FELIPE SOUSA LIMA DA CONCEICAO
NILSON FRANCISCO DA COSTA
VITIMA
: JOAO VICTOR DE OLIVEIRA SILVA
DESPACHO
:
AUTOS N.: 201900223125 CUSTODIADO: DIEGO MARADONA CASTRO SILVA ,
BRASILEIRO. FILIACAO: ANTONIO FILHO PAULO SILVA E DEUSDETE DE CAS
TRO NEVES DATA DE NASCIMENTO: 14/11/1997 ESTADO CIVIL: SOLTEIRO.
ESCOLARIDADE: ENSINO MEDIO INCOMPLETO. PROFISSAO: LAVADOR DE AUTO
MOVEIS. ENDERECO: RUA SANTO AUGUSTINHO, QD. 6, LT. 31, MADRE GERM
ANA, APARECIDA DE GOIANIA/GO. RG: 5674314 CPF: 069.158.011-11 TIP
IFICACAO: ARTIGO 121, DO CODIGO PENAL AOS TREZE DIAS DO MES DE MA
RCO DO ANO DE 2019 (13/03/2019), REALIZADO O PREGAO, CONSTATOU-SE
A PRESENCA DO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO DR. JOAO TELES
MOURA NETO DO CUSTODIADO ACIMA QUALIFICADO, DEVIDAMENTE REPRESEN
TADO PELO PELO DEFENSOR PUBLICO , DR. JAIME ROSA BORGES JUNIOR .
ABERTA A AUDIENCIA, O MM. JUIZ CIENTIFICOU O CUSTODIADO SOBRE AS
FINALIDADES DA AUDIENCIA DA CUSTODIA E SOBRE O DIREITO DE PERMANE
CEREM EM SILENCIO, BEM COMO DETERMINOU A MANUTENCAO DAS ALGEMAS,
TENDO EM VISTA QUE O EFETIVO POLICIAL DISPONIVEL E INSUFICIENTE P
ARA ASSEGURAR A SEGURANCA DE TODAS AS PESSOAS PRESENTES E EM VIRT
UDE DE TODO O TRAJETO DOS AUTUADOS ATE ESTA AUDIENCIA SER FEITO C
OM O USO DE ALGEMAS, NAO SENDO O FATO DE ESTAR DENTRO DA SALA DE
AUDIENCIA, PARA REALIZACAO DA CUSTODIA, QUE POR SINAL DE CURTA DU
RACAO, PODERIA CAUSAR CONSTRANGIMENTO ILEGAL. NOS MOLDES DA RESOL
UCAO CNJ N 213/2015, O MM. JUIZ FORMULOU AO CUSTODIADO AS SEGUINT
ES PERGUNTAS: 1) O SENHOR FOI CIENTIFICADO A RESPEITO DO EXERCICI
O DE SEUS DIREITOS CONSTITUCIONAIS, TAIS COMO O DE SE CONSULTAR C
OM ADVOGADO OU DEFENSOR PUBLICO, DE SER ATENDIDO POR MEDICO E DE
SE COMUNICAR COM SEUS FAMILIARES? QUE FOI CIENTIFICADO. 2) QUAIS
AS CIRCUNSTANCIAS DA SUA PRISAO ? O CUSTODIADO RESPONDEU QUE FOI
NORMAL. 3) O SENHOR SOFREU ALGUMA ESPECIE DE TORTURA OU MAUS TRAT
OS DAS AUTORIDADES POLICIAIS? DISSE QUE NAO. 4) POSSUI ALGUM DEPE
NDENTE? O CUSTODIADO DISSE QUE NAO. 5) E DEPENDENTE QUIMICO? O CU
STODIADO DISSE QUE SIM, EM CIGARRO. CONCEDIDA A PALAVRA AS PARTES
, O MINISTERIO PUBLICO OPINOU PEL A MANUTENCAO DA PRISAO TEMPORAR
IA , PELOS FUNDAMENTOS OUTRORA EXPOSADOS . DADA A PALAVRA A DEFE
NSORIA QUE , REQUEREU A CONVERSAO DA PRISAO TEMPORARIA EM MEDIDAS
CAUTRELARES DIVERSAS DA PRISAO, ELENCADAS NO ARTIGO 319 DO CPP.
EM SEGUIDA, A MM . JUIZ PROFERIU A SEGUINTE DECISAO : EXAMINANDO
A COMUNICACAO DO CUMPRIMENTO DA PRISAO TEMPORARIA D O SUSPEIT O ,
CONSTATA- SE REGULAR, UMA VEZ QUE F O I PRES O CONFORME AS CIRCU
NSTANCIAS EXIGIDAS PELA LEI . EM RELACAO AO PEDIDO DA DEFENSORIA,
DEVE SER INDEFERIDO UMA VEZ QUE NAO SE MOSTRA ADEQUADO AO CASO C
ONCRETO A CONVERSAO DA PRISAO TEMPORARIA NAS MEDIDAS CAUTELARES.
ANTE O EXPOSTO , MANTENHO A PRISAO TEMPORARIA DE DIEGO MARADONA C
ASTRO SILVA , JA QUALIFICAD O S , PELOS FUNDAMENTOS OUTRORA EXPOS
TOS. OFICIE-SE A DIH SOLICITANDO A REMESSA DO INQUERITO POLICIAL
N 77/2019 A ESTE JUIZO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS . TRANSCORRIDO
O PRAZO EM BRANCO, REPRESENTADA A PRORROGACAO DA TEMPORARIA, CONV
ERSAO EM PREVENTIVA OU PLEITEADA A REVOGACAO DA PRISAO TEMPORARIA
, ABRA-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO. N ADA MAIS HAVENDO, ENCERR
A-SE O PRESENTE TERMO, QUE VAI SUBSCRITO POR MIM, VMAB , SECRETAR
IO DE AUDIENCIA , ( ), QUE O LAVREI, E PELOS PRESENTES ACIMA NOMI
NADOS. JUIZ DE DIREITO...........................................
................................................ EDUARDO PIO MASC
ARENHAS DA SILVA PROMOTOR DE JUSTICA.............................
..................................................... DEFENSOR PU
BLICO...................... CUSTODIAD O ......
NR. PROTOCOLO
Documento Assinado Digitalmente
:
22312-40.2019.8.09.0175
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