TJGO 02/04/2019 - Pág. 21 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2720 - SEÇÃO II
Disponibilização: terça-feira, 02/04/2019
Publicação: quarta-feira, 03/04/2019
AUTOS NR. : 252
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: JOSE WILSON PEREIRA JUNIOR
CESAR LUIZ RAMOS DE MATOS
VITIMA
: ISRAEL EMERY SACHSE
WERLEY AUGUSTO PEREIRA MACHADO
ADV ACUS
: 31252 GO - RUBENS BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR
36469 GO - PAULO CESAR RIBEIRO
33843 GO - DIEGO SANTOS OLIVEIRA
38401 GO - BRUNNA MORENO DE MIRANDA BERNARDES
37956 GO - WELYTA FERREIRA DOS SANTOS
30249 GO - RAMON CANDIDO DA SILVA
DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N: 201700380375 VITIMAS: ISRAEL EMERY SACHSE E OUTRO NA
TUREZA: ACAO PENAL DECISAO TRATA-SE DE ACAO PENAL MOVIDA PELO MIN
ISTERIO PUBLICO EM FACE DE JOSE WILSON PEREIRA JUNIOR E CESAR LUI
Z RAMOS DE MATOS, JA QUALIFICADOS, OS QUAIS, CONSOANTE DECISAO DE
FLS. 550/563, FORAM PRONUNCIADOS, O PRIMEIRO COMO INCURSO NAS SA
NCOES DO ARTIGO 121, 2, INCISOS I E IV, DO CODIGO PENAL (VITIMA I
SRAEL EMERY SACHSE) E ARTIGO 121, 2, INCISO IV, C/C ARTIGO 14, IN
CISO II, AMBOS DO MESMO DIPLOMA REPRESSIVO (VITIMA WERLEY AUGUSTO
PEREIRA MACHADO), E O SEGUNDO NAS REPRIMENDAS DO ARTIGO 121, 2,
INCISO IV, DO ESTATUTO REPRESSIVO (VITIMA ISRAEL EMERY SACHSE) E
ARTIGO 121, 2, INCISO IV, C/C ARTIGO 14, INCISO II, AMBOS DO CODI
GO PENAL (VITIMA WERLEY AUGUSTO PEREIRA MACHADO). AS FLS. 568 E 5
74, COLACIONOU-SE A CERTIDAO DE OBITO DE CESAR LUIZ RAMOS DE MATO
S. INSTADOS, O MINISTERIO PUBLICO E A DEFENSORIA PUBLICA REQUERER
AM A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DO REFERIDO REU EM VIRTUDE DE SUA M
ORTE (FLS. 571 E 578). JA A DEFESA DE JOSE WILSON PEREIRA JUNIOR
INTERPOS RECURSO EM SENTIDO ESTRITO A FL. 577. E O BREVE RELATO.
DECIDO. DURANTE A TRAMITACAO DA ACAO PENAL, CONSTATOU-SE QUE O AC
USADO CESAR FALECEU EM 19 DE DEZEMBRO DE 2018, CONFORME CERTIDAO
DE OBITO DE FL. 574. DISPOE O ARTIGO 107, DO CODIGO PENAL, IN VER
BIS: ART. 107 EXTINGUE-SE A PUNIBILIDADE: I PELA MORTE DO AGENTE;
COM FULCRO NO ARTIGO 107, INCISO I, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL,
DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE CESAR LUIZ RAMOS DE MATOS, JA
QUALIFICADO, EM VIRTUDE DE SUA MORTE. COM O DECURSO DO PRAZO EM B
RANCO DESTA DECISAO, PROCEDA-SE A BAIXA DA PARTE E DE EVENTUAL MA
NDADO DE PRISAO EXPEDIDO EM SEU DESFAVOR. ABRA-SE VISTA DOS AUTOS
A DEFESA DE JOSE WILSON PEREIRA JUNIOR PARA APRESENTAR AS RAZOES
DO RECURSO, NO PRAZO DE 02 (DOIS) DIAS. EM SEGUIDA, ENCAMINHEM-S
E OS AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO PARA CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO.
AO FINAL, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS. INTIMEM-SE. GOIANIA, 28 DE M
ARCO DE 2019. EDUARDO PIO MASCARENHAS DA SILVA JUIZ DE DIREITO DA
1 VARA CRIMINAL DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA E TRIBUNAL DO J
URI
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
189-48.2019.8.09.0175
6
ACAO PENAL
ERALDO ALVES DE SANTANA
WESLEY SOUZA SANTOS
36247 GO - JARBAS RODRIGUES SILVA JUNIOR
55132 GO - MATEUS RODRIGUES DE SOUZA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N : 201900001890 ACUSADO : WESLEY SOUZA SANTOS VITIMA :
ERALDO ALVES DE SANTANA DECISAO TRATAM OS PRESENTES AUTOS DE ACA
O PENAL QUE O MINISTERIO PUBLICO PROMOVE EM FACE DE WESLEY SOUZA
SANTOS, BRASILEIRO, SOLTEIRO, MECATRONICO, NASCIDO AOS 08/08/1984
, NATURAL DE GOIANIA/GO, FILHO DE ANAIR MARIA DE JESUS ASCECAO E
WILSON DE SOUZA SANTOS, TENDO-O COMO INCURSO NAS SANCOES DO ARTIG
O 121, 2, INCISOS I E IV, DO CODIGO PENAL. NARRA A DENUNCIA QUE:
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