TJGO 08/04/2019 - Pág. 191 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2724 - SEÇÃO II
Disponibilização: segunda-feira, 08/04/2019
Publicação: terça-feira, 09/04/2019
O
NR. PROTOCOLO
:
25050-98.2019.8.09.0175
AUTOS NR. : 280
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERIDO
: ALEX PEREIRA DA SILVA
REQUERENTE
: SAMILA PEREIRA DA SILVA ALVES
DESPACHO
:
PROTOCOLO N. 201900250505 VISTOS ETC., DO COMPULSO DOS AUTOS, EM
QUE PESE AS TENTATIVAS INFRUTIFERAS DE INTIMACAO DA VITIMA, POR M
ANDADO, TAL COMO SE INFERE DAS CERTIDOES DE FLS. 35/36, ENTENDO Q
UE A VITIMA FORA DEVIDAMENTE NOTIFICADA/INTIMADA DA CONCESSAO DAS
MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA, EM SEU FAVOR, CONFORME CERTIFICA
DO AS FLS. 33. IMPENDE ESCLARECER QUE, DESDE O ANO DE 2015, O USO
DO APLICATIVO WHATSAPP TEM SIDO UTILIZADO COMO FERRAMENTA DE COM
UNICACAO DOS ATOS PROCESSUAIS, PARA AS INTIMACOES EM TODO O JUDIC
IARIO, COM A ANUENCIA DO CNJ, EM PRESTIGIO AOS PRINCIPIOS DA DURA
CAO RAZOAVEL DO PROCESSO, CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL, DIRET
RIZES QUE NORTEIAM A ATUACAO DESTE JUIZO. DESTARTE, AS INFORMACOE
S CONSTANTES A CERTIDAO DE FL. 33, SAO CONVERGENTES AO DISPOSTO N
O ENUNCIADO N 9, DO FONAVID, O QUAL TRANSCREVO ABAIXO: ENUNCIADO
9 : A NOTIFICACAO/INTIMACAO DA VITIMA ACERCA DA CONCESSAO DE SOLT
URA DO AGRESSOR E/OU DE QUALQUER ATO PROCESSUAL, PODE SER FEITA P
OR WHATSAPP OU SIMILAR, QUANDO HOUVER SEU CONSENTIMENTO EXPRESSO,
MANIFESTADO EM SEDE INQUISITORIAL OU JUDICIAL, POR ESCRITO OU RE
DUZIDO A TERMO, MEDIANTE CERTIDAO NOS AUTOS POR SERVIDOR PUBLIC O
(NOVA REDACAO APROVADA NO IX FONAVID- NATAL) (GRIFOU-SE). OUTROS
SIM, CONSIDERANDO O LAPSO TEMPORAL EXISTENTE DESDE A ULTIMA MANIF
ESTACAO MINISTERIAL (FL. 29) E, DIANTE DA INEXISTENCIA DE INFORMA
COES ACERCA DE EVENTUAL PROCEDIMENTO INVESTIGATIVO INSTAURADO, AC
ERCA DO RAI N 9375971 (FLS. 09/15), DE-SE VISTA DOS AUTOS AO MINI
STERIO PUBLICO, PARA REQUERER O QUE ENTENDER PERTINENTE. CUMPRA-S
E. DILIGENCIE-SE. GOIANIA, 02 DE ABRIL DE 2019. CARLOS LUIZ DAMAC
ENA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
11340-11.2019.8.09.0175
AUTOS NR. : 143
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERENTE
: VANDA ALVES DOS SANTOS
REQUERIDO
: SAYMON LUCAS CARNEIRO DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N. 201900113400 VISTOS ETC., ACOLHO A MANIFESTACAO MINI
STERIAL DE FL. 47. INTIME-SE O REQUERIDO POR EDITAL, PARA QUE TEN
HA CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 14/15. O EDITAL DEVERA TER O PRAZO
DE 15 (QUINZE) DIAS . AGUARDE-SE A CONCLUSAO DO INQUERITO POLICIA
L REFERENTE AO CASO DEBATIDO E, COM A REMESSA DOS AUTOS AO PODER
JUDICIARIO, PROCEDA-SE O APENSAMENTO DAS PRESENTES MPU"S AO ALUDI
DO PROCEDIMENTO INVESTIGATIVO. APOS, DE-SE VISTA DOS AUTOS AO MIN
ISTERIO PUBLICO. CUMPRA-SE. DILIGENCIE-SE. GOIANIA, 02 DE ABRIL D
E 2019. CARLOS LUIZ DAMACENA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
21384-89.2019.8.09.0175
AUTOS NR. : 246
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERENTE
: MARIA APARECIDA DA SILVA SANTOS
REQUERIDO
: JUCELINO JUSTINIANO DOS SANTOS
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, NAO HAVENDO ELEMENTOS QUE INDIQUEM A EXISTENC
IA DE RISCO ATUAL OU IMINENTE DE NOVAS INVESTIDAS DO OFENSOR CONT
RA A OFENDIDA E NAO HAVENDO OBICE PARA QUE A VITIMA, EM CASO DE N
OVA CONDUTA AGRESSIVA DO REQUERIDO, POSTULE A APLICACAO DE NOVAS
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