TJGO 08/04/2019 - Pág. 192 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2724 - SEÇÃO II
Disponibilização: segunda-feira, 08/04/2019
Publicação: terça-feira, 09/04/2019
MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA, REVOGO AS MEDIDAS CONCEDIDAS EM F
AVOR DA VITIMA MARIA APARECIDA DA SILVA SANTOS E DETERMINO O ARQU
IVAMENTO DOS AUTOS, COM AS DEVIDAS BAIXAS DE ESTILO. DISPENSADAS
AS PARTES DE INTIMACAO, COM FULCRO NOS ENUNCIADOS 104 E 105 DO FO
NAJE. CUMPRA-SE. ARQUIVEM-SE. CIENTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO
. CIENTIFIQUE-SE A DEFENSORIA PUBLICA. GOIANIA, 02 DE ABRIL DE 20
19. CARLOS LUIZ DAMACENA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
21482-74.2019.8.09.0175
AUTOS NR. : 236
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERIDO
: WEBERTH ALMEIDA DIAS
REQUERENTE
: MEYRINALVA FERREIRA GONCALVES
DESPACHO
:
PROTOCOLO N. 201900214827 VISTOS ETC., TENDO EM VISTA AS INFORMAC
OES CONSTANTES NO PARECER MINISTERIAL DE FL. 29, DIANTE DA NAO ID
ENTIFICACAO DO PARADEIRO DA VITIMA, INTIME-SE A OFENDIDA POR EDIT
AL, O QUAL DEVERA TER O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS . OUTROSSIM, EX
PECA-SE OFICIO A 1 DEAM, PARA QUE INFORME A ESTE JUIZO, NO PRAZO
DE 10 (DEZ) DIAS , ACERCA DA EXISTENCIA DE INQUERITO POLICIAL REF
ERENTE AO RAI N 7549950 , ACOSTADO AS FLS. 05/07. APOS AS INFORMA
COES, DE-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO, PARA REQUERER
O QUE ENTENDER PERTINENTE. CUMPRA-SE. DILIGENCIE-SE. GOIANIA, 02
DE ABRIL DE 2019. CARLOS LUIZ DAMACENA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
37005-29.2019.8.09.0175
AUTOS NR. : 433
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERENTE
: FATIMA LIMA DA SILVA
REQUERIDO
: NEILSON SANTANA DOS SANTOS
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, NAO HAVENDO ELEMENTOS QUE INDIQUEM A EXISTENC
IA DE RISCO ATUAL OU IMINENTE DE NOVAS INVESTIDAS DO OFENSOR CONT
RA A OFENDIDA E NAO HAVENDO OBICE PARA QUE A VITIMA, EM CASO DE N
OVA CONDUTA AGRESSIVA DO REQUERIDO, POSTULE A APLICACAO DE NOVAS
MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA, REVOGO AS MEDIDAS CONCEDIDAS EM F
AVOR DA VITIMA FATIMA LIMA DA SILVA E DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO
S AUTOS, COM AS DEVIDAS BAIXAS DE ESTILO. DISPENSADAS AS PARTES D
E INTIMACAO, COM FULCRO NOS ENUNCIADOS 104 E 105 DO FONAJE. CUMPR
A-SE. ARQUIVEM-SE. CIENTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO. GOIANIA,
02 DE ABRIL DE 2019. CARLOS LUIZ DAMACENA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 146696-12.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 1667
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERENTE
: ELAINE MONTEIRO CORREIA
REQUERIDO
: DIONE FRANCISCO DE SOUZA
DESPACHO
:
FORTE NESSAS PREMISSAS, ACOLHO A MANIFESTACAO MINISTERIAL, MOTIVO
PELO QUAL INDEFIRO, POR ORA, A INSTALACAO DE TORNOZELEIRA ELETRO
NICA. NOUTRO GIRO, DIANTE DA AUSENCIA DE RESPOSTA AO OFICIO N 14/
2019, EXPEDIDO NA DATA DE 09/01/2019 (FL. 36), EXPECA-SE NOVO OFI
CIO A 2 DELEGACIA ESPECIALIZADA NO ATENDIMENTO A MULHER DE GOIANI
A (2 DEAM), PARA QUE INFORME, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOBRE A
EXISTENCIA DE INQUERITO POLICIAL REFERENTE AO RAI N 7397336 (FLS.
04/05). EM CASO POSITIVO, DETERMINO A IMEDIATA REMESSA DOS AUTOS
DO INQUERITO AO PODER JUDICIARIO, NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA,
DEVENDO A SERVENTIA PROCEDER SEU DEVIDO APENSAMENTO AO PRESENTE F
EITO. CUMPRA-SE. DILIGENCIE-SE. GOIANIA, 02 DE ABRIL DE 2019. CAR
LOS LUIZ DAMACENA JUIZ DE DIREITO
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