TJGO 11/04/2019 - Pág. 159 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2727 - SEÇÃO II
Disponibilização: quinta-feira, 11/04/2019
Publicação: sexta-feira, 12/04/2019
E PRO CESSO PENAL APOS, EXPECA-SE O RESPECTIVO ALVARA DE SOLTURA
EM FA VOR DE EMERSON THADEU VITA FERREIRA, DEVENDO SER COLOCADO I
MEDIAT AMENTE EM LIBERDADE, SALVO SE, POR OUTRO MOTIVO, TIVER QUE
PERMAN ECER ENCARCERADO DETERMINO, AINDA, A EXPEDICAO DE OFICIO
A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, VALENDO A PRESENTE DECISAO COMO
OFICIO, NOS TERMOS DO PROVIMENTO N 002/2012 DA CGJ/GO, PARA CIENC
IA E CU MPRIMENTO DA MEDIDA CAUTELAR DE SUSPENSAO DA ATIVIDADE IM
POSTA D ESTACO, POR FIM, QUE, EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DAS REFER
IDAS MED IDAS CAUTELARES, SERA DECRETADA A PRISAO PREVENTIVA DOS
ACUSADOS, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 282, 4, E 312, PARAGRAFO UNICO,
AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL BRASILEIRO INTIMEM-SE, INCLUSIV
E O MINIS TERIO PUBLICO, E, APOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, OBSERVADA
S AS CAUTE LAS LEGAIS GOIANIA, 08 DE ABRIL DE 2019 PLACIDINA PIRE
S JUIZA DE DIREITO DA 6 VARA DOS CRIMES PUNIDOS COM RECLUSAO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
ADV REQTE
:
:
:
:
:
43145-79.2019.8.09.0175
271
PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO TEMPORARIA
CARLOS EDUARDO MORAES NUNES
27896 GO - ODAIR CABRAL RIBEIRO JUNIOR
46210 GO - LENISSE ALVES CAETANO
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, ACOLHO A MANIFESTACAO MINISTERIAL E, EM CONSEQUEN
CIA, REVOGO A PRISAO TEMPORARIA DE CARLOS EDUARDO MORAES NUNES N
O ENTANTO, DEFIRO O REQUERIMENTO MINISTERIAL E, EM CONSEQUENCIA,
APLICO A CARLOS EDUARDO MORAES NUNES AS SEGUINTES MEDIDAS CAUTEL
A RES DIVERSAS DA PRISAO: PROIBICAO DE SE AUSENTAR DA COMARCA E D
O PAIS; PROIBICAO DE SER/PERMANECER NOMEADO PARA EXERCER CARGO PU
BL ICO, ATE ULTERIOR DELIBERACAO DESTE JUIZO DETERMINO A INTIMACA
O DA DEFESA TECNICA DE CARLOS EDUARDO MORAES NUNES PARA QUE ENTRE
GU E O PASSAPORTE DO INVESTIGADO NA ESCRIVANIA DESTA VARA, NO PRA
ZO DE 05 (CINCO) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 320 DO CODIGO DE PROC
ESS O PENAL FEITO ISSO, EXPECA-SE O RESPECTIVO ALVARA DE SOLTURA
EM FAVOR DE CARLOS EDUARDO MORAES NUNES, DEVENDO SER COLOCADO IME
DIA TAMENTE EM LIBERDADE, SALVO SE, POR OUTRO MOTIVO, TIVER QUE P
ERMA NECER ENCARCERADO DESTACO, POR FIM, QUE, EM CASO DE DESCUMPR
IMEN TO DAS REFERIDAS MEDIDAS CAUTELARES, SERA DECRETADA A PRISAO
PREV ENTIVA DO INVESTIGADO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 282, 4, E 312
, PARA GRAFO UNICO, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL BRASILEIRO
INTIME M-SE, INCLUSIVE O MINISTERIO PUBLICO, E, APOS, ARQUIVEM-SE
OS AUT OS, OBSERVADAS AS CAUTELAS LEGAIS GOIANIA, 09 DE ABRIL DE
2019 P LACIDINA PIRES JUIZA DE DIREITO DA 6 VARA DOS CRIMES PUNI
DOS COM RECLUSAO
================================================================================
TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 09/04/2019
NR. NOTAS : 15
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: 4A VARA CRIMINAL
ESCRIVÃO(Ã)
: WESLEY CARVALHO DE AMORIM
JUIZ DE DIREITO : ALESSANDRO PEREIRA PACHECO
================================================================================
NR. PROTOCOLO
:
91710-11.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 3354
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
VITIMA
: KAROLINY DE MACEDO DOS SANTOS
SAUDE PUBLICA
O ESTADO
INDICIADO
: JOSE DA CUNHA TELES JUNIOR
DESPACHO
:
PROTOCOLO N: 201800917109. DENUNCIADO(A) (S): JOSE DA CUNHA TELES
. NATUREZA: FLAGRANTE/INQUERITO. RECEBO A DENUNCIA DE FLS. 02/05
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
159 de 385