TJGO 12/04/2019 - Pág. 18 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2728 - SEÇÃO II
Disponibilização: sexta-feira, 12/04/2019
Publicação: segunda-feira, 15/04/2019
45875 GO - MARIO MARQUES PEREIRA
16660 GO - ROBERTO SERRA DA SILVA MAIA
49302 GO - CARLOS ARIEL BARBOSA LIMA
ADV VIT
: 46512 GO - SILVINI SOARES FREITAS
DESPACHO
:
DESPACHO AUTOS N 201800100692 EM ATENCAO A CERTIDAO DE F. 1033, I
NTIM E-SE O REU BAUER PEREIRA MARTINS, DA DESIDIA DO ADVOGADO CON
STITUIDO E PARA INDICAR ADVOGADO(A) QUE PATROCINARA SUA DEFESA E
APRESENTARA AS ULTIMAS ALEGACOES EM FORMA DE MEMORIAIS, NO PRAZO
DE 05 (CINCO) DIAS, CASO CONTRARIO SUA DEFESA SERA PATROCINADA PE
LA DEFENSORIA PUBLICA. CUMPRIDA A DILIGENCIA, VOLVAM OS AUTOS CON
CLUSOS. GOIANIA, 09 DE ABRIL DE 2019. EDUARDO PIO MASCARENHAS DA
SILVA JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DOS CRIMES DOLOSOS CONTR
A A VIDA E TRIBUNAL DO JURI
NR. PROTOCOLO
:
39487-47.2019.8.09.0175
AUTOS NR. : 86
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: A ESCLARECER
VITIMA
: ORLANDO ORTIZ DA SILVA
DESPACHO
:
AUTOS N: 201900394876 VITIMA: ORLANDO ORTIZ DA SILVA NATUREZA: IN
QUERITO DECISAO TRATA-SE DE INQUERITO POLICIAL N 4/2019 INSTAURAD
O PARA AVERIGUAR AS CIRCUNSTANCIAS DA MORTE DE ORLANDO ORTIZ DA S
ILVA, FATO OCORRIDO NO DIA 09 DE OUTUBRO DE 2018, APROXIMADAMENTE
AS 17H30MIN, NO INTERIOR DA RESIDENCIA LOCALIZADA NA RUA CAPITAO
GOOD HOPE, QD. 13, LT. 16, VILA REGINA, NESTA CAPITAL. INFERE-SE
DOS AUTOS QUE, NO DIA DO FATO, A ESPOSA DA VITIMA, HILDA MARIA D
O BONFIM, SAIU PARA IR AO MEDICO E, AO RETORNAR PARA CASA, ENCONT
ROU SEU MARIDO ORLANDO ORTIZ DA SILVA PENDURADO POR UMA CORDA NO
PESCOCO, AMARRADA AO CAIBRO DA AREA DOS FUNDOS. HILDA MARIA ACION
OU O CORPO DE BOMBEIROS E FOI CONSTATADO O OBITO DE ORLANDO. DURA
NTE AS INVESTIGACOES, FORAM OUVIDAS A SRA. HILDA MARIA DO BONFIM
(FLS. 26/26-V), ESPOSA DA VITIMA, E KEILA BONFIM DA SILVA BATISTA
, FILHA DA VITIMA (FLS. 29/29-V). COLACIONOU-SE AOS AUTOS O LAUDO
DE EXAME CADAVERICO (FLS. 07/08), CONSTATANDO A MORTE DE ORLANDO
ORTIZ DA SILVA, POR HIPOXIA TECIDUAL POR ASFIXIA MECANICA ALTA E
NFORCAMENTO. JUNTOU-SE TAMBEM O LAUDO DE LOCAL DE MORTE AS FLS. 3
2/45. INSTADO, O MINISTERIO PUBLICO REQUEREU O ARQUIVAMENTO DOS A
UTOS PELA ATIPICIDADE DOS FATOS (FLS. 52/53). E O RELATORIO DO NE
CESSARIO. DECIDO. INFERE-SE DOS AUTOS QUE A VITIMA FOI ENCONTRADA
POR SUA ESPOSA E QUE ORLANDO, JA SEM VIDA, ESTAVA PENDURADO POR
UMA CORDA NO PESCOCO. EM ATO CONTINUO, HILDA MARIA, BASTANTE ASSU
STADA, CHAMOU POR ELE E, COMO NAO OBTEVE RESPOSTA, LIGOU PARA A F
ILHA KEILA BONFIM DA SILVA BATISTA, SENDO ACIONADOS A POLICIA MIL
ITAR E O CORPO DE BOMBEIROS. NO LAUDO DE LOCAL DE MORTE VIOLENTA
DE FLS. 32/45, CONSTOU: () QUE A MORTE DA PESSOA IDENTIFICADA COM
O ORLANDO ORTIZ DA SILVA E COMPATIVEL COM O EVENTO DE AUTOEXTERMI
NIO DO TIPO EM QUE SE UTILIZA COMO MEIO DE CONSTRICAO DO PESCOCO
POR CORDA, FIO OU SIMILAR EM LACADA COM ACIONAMENTO PELO PESO DO
PROPRIO CORPO, O QUE E DEFINIDO COMO ENFORCAMENTO. DESTARTE, NAO
RESTOU DEMONSTRADO NOS AUTOS QUE A VITIMA FOI INDUZIDA, INSTIGADA
OU AUXILIADA A SE SUICIDAR, RAZAO PELA QUAL O ARQUIVAMENTO E MED
IDA QUE SE IMPOE. PELO EXPOSTO, ATENDENDO AO REQUERIMENTO MINISTE
RIAL, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUERITO, FACE A ATIP
ICIDADE DO FATO OCORRIDO, OBSERVANDO-SE AS CAUTELAS DE PRAXE. APO
S, COM A PRECLUSAO DA DECISAO, REMETAM OS AUTOS AO ARQUIVO JUDICI
AL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE E INTIMEM-SE. GOIANIA, 05 DE ABRIL D
E 2019. EDUARDO PIO MASCARENHAS DA SILVA JUIZ DE DIREITO DA 1 VAR
A CRIMINAL DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA E TRIBUNAL DO JURI
NR. PROTOCOLO
Documento Assinado Digitalmente
:
31759-52.2019.8.09.0175
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