TJGO 12/04/2019 - Pág. 27 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2728 - SEÇÃO II
Disponibilização: sexta-feira, 12/04/2019
Publicação: segunda-feira, 15/04/2019
RODRIGUES MARTINS E THALITA MARIA DE ASSIS FARIA, PELA DEFESA. FO
RMADO O CONSELHO DE SENTENCA E ESTANDO TODOS DE PE, O MM. JUIZ PR
ESIDENTE FEZ A EXORTACAO DO DISPOSTO NO ARTIGO 472 DO CITADO CODI
GO, RECEBENDO DE CADA JURADO O COMPROMISSO LEGAL, CONFORME CONSTA
DE TERMO NOS AUTOS, DISPENSANDO OS JURADOS NAO SORTEADOS. FORAM
OUVIDAS AS TESTEMUNHAS PRESENTES, CONFORME TERMO QUE CONSTA DO CD
-ROM JUNTADO AOS AUTOS, SENDO UTILIZADO O SISTEMA DRS DE GRAVACAO
DIGITAL DE AUDIO E VIDEO INSTALADO PELO TRIBUNAL DE JUSTICA DEST
E ESTADO. NAO HOUVE REQUERIMENTO DE LEITURA DE PECAS DOS AUTOS PE
LAS PARTES. INTERROGOU-SE O ACUSADO. DEU-SE INICIO AOS DEBATES, T
ENDO O MM. JUIZ PRESIDENTE DADO A PALAVRA AO MINISTERIO PUBLICO,
AS 10H02MIN, QUE REQUEREU A CONDENACAO DO ACUSADO PELO HOMICIDIO
NA FORMA TENTADA DA VITIMA GERSON NASCIMENTO E PLEITEOU A DESCLAS
SIFICACAO DO CRIME DE HOMICIDIO NA FORMA TENTADA PARA O DE LESAO
CORPORAL LEVE EM RELACAO A VITIMA ADRIANA MONTEIRO BARRETO, FINAL
IZANDO SUA SUSTENTACAO ORAL AS 10H54MIN. DADA A PALAVRA A DEFESA
(11H00 AS 11H44), ESSA PLEITEOU DESCLASSIFICACAO DOS CRIMES. HOUV
E REPLICA (11H44 AS 11H54) E TREPLICA (11H54 AS 12H05). FINDOS OS
DEBATES, NAO HOUVE REQUERIMENTO DE DILIGENCIA OU REINQUIRICAO DE
TESTEMUNHAS, O MM. JUIZ PRESIDENTE INDAGOU DOS JURADOS SE ESTAVA
M HABILITADOS A JULGAR E, COMO RESPONDERAM AFIRMATIVAMENTE, PASSO
U A LER E EXPLICAR A SIGNIFICACAO LEGAL DE CADA QUESITO, FORMULAD
O DE ACORDO COM A ACUSACAO E COM AS TESES DA DEFESA. SOBRE OS QUE
SITOS FORMULADOS, NAO HOUVE RECLAMACAO NEM REQUERIMENTO DAS PARTE
S. FEITO ISTO, O MM. JUIZ PRESIDENTE SE RETIROU COM OS JURADOS E
AS PARTES PARA A SALA SECRETA, ONDE SOB A SUA PRESIDENCIA, PRESEN
TES A PROMOTORA DE JUSTICA, O DEFENSOR, DUAS OFICIALAS DE JUSTICA
E COMIGO, SECRETARIA DA 1 VARA CRIMINAL DOS CRIMES DOLOSOS CONTR
A A VIDA E TRIBUNAL DO JURI, COM OBSERVANCIA AO QUE DISPOEM O ART
IGO 485 E O ARTIGO 491 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, OS JURADOS RE
SPONDERAM AOS QUESITOS FORMULADOS, NA CONFORMIDADE DO TERMO LAVRA
DO NOS AUTOS. EM SEGUIDA, ABERTAS AS PORTAS DO PLENARIO, PRESENTE
S O DEFENSOR PUBLICO DO ACUSADO, A PROMOTORA DE JUSTICA E DEMAIS
CIRCUNSTANTES, O MM. JUIZ PRESIDENTE LEU A SENTENCA, CONDENANDO O
REU EDVAN FERNANDES RODRIGUES DE SOU S A , JA QUALIFICADO, A UMA
PENA DE 0 3 ( TRES ) ANOS DE RECLUSAO E 05 (CINCO) MESES E 2 4 (
VINTE E QUATRO ) DIAS DE DETENCAO , A SER CUMPRIDA EM REGIME ABER
TO . FEITO ISTO, O MM. JUIZ PRESIDENTE ENCERROU A SESSAO, AS 12H4
9, CONVIDANDO OS JURADOS PARA A PROXIMA SESSAO. NADA MAIS. EU, ,(
SUELLEN MARION NEGRI ), SECRETARIA DA 1 VARA CRIMINAL DOS CRIMES
DOLOSOS CONTRA A VIDA E TRIBUNAL DO JURI, QUE A DIGITEI, CONFERI
E SUBSCREVO. EDUARDO PIO MASCARENHAS DA SILVA - JUIZ PRESIDENTE
DA 1 VARA CRIMINAL DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA E TRIBUNAL DO
JURI - RENATA DE OLIVEIRA MARINHO E SOUZA - PROMOTORA DE JUSTICA
- JAIME ROSA BORGES JUNIOR - DEFENSOR PUBLICO NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
61377-76.2018.8.09.0175
143
ACAO PENAL
EDVAN FERNANDES RODRIGUES DE SOUSA
ADRIANA MONTEIRO BARRETO
GERSON NASCIMENTO
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
PRIMEIRA SERIE ARTIGO 121, 2, INCISO IV, C/C ARTIGO 14, INCISO II
DO CODIGO PENAL (VITIMA ADRIANA MONTEIRO BARRETO) 1 NO DIA 19 DE
MAIO DE 2018, NO SETOR JARDIM MARIA HELENA, NESTA CAPITAL, A VIT
IMA ADRIANA MONTEIRO BARRETO FOI ATINGIDA POR GOLPES DE FACA, PRO
DUZINDO-LHE AS LESOES DESCRITAS NO LAUDO DE EXAMES DE CORPO DE DE
LITO LESOES CORPORAIS DE FLS. 11/11V? SIM ___________04__________
___ NAO _________-____________ 2 O REU EDVAN FERNANDES RODRIGUES
DE SOU S A EFETUOU GOLPES DE FACA CONTRA A VITIMA? SIM __________
_04_____________ NAO __________-___________ 3 ASSIM AGINDO, O REU
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