TJGO 16/04/2019 - Pág. 201 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2730 - SEÇÃO II
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
INDICIADO
Disponibilização: terça-feira, 16/04/2019
:
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:
:
Publicação: segunda-feira, 22/04/2019
45721-45.2019.8.09.0175
280
FLAGRANTE
DURVAL BERNARDES DE SOUSA JUNIOR
THAIS SANTOS DA CRUZ
MARCO ANTONIO DE JESUS
ALESSANDRA CAROLINE EUGENIO FRANCA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O REQUERIMENTO MINISTERIAL, BEM COMO A REP
RESENTACAO DA AUTORIDADE POLICIAL, PARA O FIM DE CONVERTER A PRIS
AO EM FLAGRANTE DE THAIS SANTOS DA CRUZ, MARCO ANTONIO DE JESUS E
ALESSANDRA CAROLINE EUGENIO FRANCA EM PRISAO PREVENTIVA, PARA GA
RANTIA DA ORDEM PUBLICA, PARA EVITAR A REITERACAO DELITIVA E PARA
ACAUTELAR O MEIO SOCIAL, TUDO EM CONFORMIDADE COM AS NOVAS NORMA
S INSCULPIDAS NOS ARTIGOS 310, 311, 312 E 313, TODOS DO ORDENAMEN
TO JURIDICO PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO. A PRESENTE DECISAO SERVI
RA COMO MANDADO DE PRISAO, COM PRAZOS DE VALIDADE ATE O DIA 09/04
/2039 (MARCO E THAIS) E 09/04/2029 (ALESSANDRA), DEVENDO SER REGI
STRADA NO BNMP. DETERMINO SEJA COMUNICADA A DELEGACIA DE POLICIA
RESPECTIVA QUE A PRISAO EM FLAGRANTE DE THAIS SANTOS DA CRUZ, MAR
CO ANTONIO DE JESUS E ALESSANDRA CAROLINE EUGENIO FRANCA FOI CONV
ERTIDA EM PREVENTIVA, INCLUSIVE, ENCAMINHANDO COPIA DO PRESENTE T
ERMO. DETERMINO, TAMBEM, SEJA ENCAMINHADA PARA A CENTRAL REGIONAL
DE TRIAGEM COPIA DESTE TERMO DE AUDIENCIA PARA RECEBIMENTO DO PR
ESO E ALIMENTACAO DE SEU PRONTUARIO, DEVENDO MARCO ANTONIO DE JES
US SER ENCAMINHADOS AQUELA UNIDADE PRISIONAL. AS CONDUZIDAS ALESS
ANDRA CAROLINE EUGENIO FRANCA E THAIS SANTOS DA CRUZ DEVERAO SER
CONDUZIDAS A CASA DE PRISAO PROVISORIA, DEVENDO A ULTIMA SER RECO
LHIDA EM CELA DE ESTADO MAIOR, COM INSTALACOES E COMODIDADES COND
IGNAS, POR SE TRATAR DE ADVOGADA, NOS TERMOS DO ARTIGO 7, INCISO
V, DO ESTATUTO DA OAB. COMUNIQUE-SE A PRISAO DE MARCO ANTONIO DE
JESUS AO JUIZO DA ESCRIVANIA DO CRIME DE PIRENOPOLIS-GO E AO JUIZ
O DA 3 VARA CRIMINAL DE ANAPOLIS-GO. OS PRESENTES, DESDE JA, FICA
M INTIMADOS DA PRESENTE DECISAO. NADA MAIS HAVENDO, DETERMINOU A
MM JUIZA QUE SE ENCERRASSE O PRESENTE TERMO. EU, _________, FRANC
IELLY FERREIRA ROCHA, ASSISTENTE DE JUIZ DE DIREITO, QUE DIGITEI
ESTE TERMO. JUIZA DE DIREITO: MINISTERIO PUBLICO: DEFENSOR(ES): C
ONDUZIDO(S):
NR. PROTOCOLO
:
45730-07.2019.8.09.0175
AUTOS NR. : 284
NATUREZA
: FLAGRANTE
VITIMA
: CLAUDEAN FIGUEIRA DE FREITAS
INDICIADO
: WESLLEY MARCELINO DOS SANTOS
DESPACHO
:
TERMO DE APRESENTACAO DE PESSOA PRESA EM FLAGRANTE DELITO (AUDIEN
CIA DE CUSTODIA) AUTOS N. 2019.0045.7266 SALA DE AUDIENCIAS DA 10
VARA CRIMINAL DE GOIANIA (TRANSFORMADA EM 6 VARA DOS CRIMES PUNI
DOS COM RECLUSAO) DATA: 11/04/2019 PRESENTES: JUIZA DE DIREITO: D
RA. PLACIDINA PIRES MINISTERIO PUBLICO: DR. MOZART BRUM SILVA DEF
ENSOR(A): DR. MARCELO SILVA PENNA (DEFENSOR PUBLICO) PESSOA(S) AP
RESENTADA(S): WESLLEY MARCELINO DOS SANTOS MOREIRA, BRASILEIRO, S
OLTEIRO, ATENDENTE, NASCIDO AOS 17/12/1996, NATURAL DE IMPERATRIZ
-MA, FILHO DE MARIA LAURENCIA DOS SANTOS MOREIRA E CICERO DE SOUS
A MOREIRA, RESIDENTE NA RUA ANGELICA DA SILVA NUNES, CHACARA 42,
VILA MARIA ROSA, NESTA CAPITAL. TELEFONE: (62) 3205-4069. INCIDEN
CIA PENAL: ARTIGO 155, 4, INCISO I, E 147, CAPUT, DO CODIGO PENAL
. ABERTA A AUDIENCIA, A MM JUIZA CIENTIFICOU O(S) CUSTODIADO(S) S
OBRE AS FINALIDADES DA AUDIENCIA DE CUSTODIA E DETERMINOU A RETIR
ADA DE SUAS ALGEMAS. NA OPORTUNIDADE, FOI FRANQUEADO AO(S) CONDUZ
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