TJGO 16/04/2019 - Pág. 207 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2730 - SEÇÃO II
Disponibilização: terça-feira, 16/04/2019
Publicação: segunda-feira, 22/04/2019
ESSAS CONSIDERACOES, VERIFICO A PRESENCA DE INDICIOS DE MATERIALI
DADE E AUTORIA DELITIVAS, BEM COMO A REAL NECESSIDADE DE CONVERSA
O DA SEGREGACAO CAUTELAR DE MAIKON DOUGLAS DIAS SILVA EM PREVENTI
VA, NOTADAMENTE EM FUNCAO DA GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA SUPOST
AMENTE PERPETRADA, UMA VEZ QUE O CONDUZIDO, EM TESE, MEDIANTE GRA
VE AMEACA, TENTOU SUBTRAIR O CELULAR DA VITIMA, SO NAO CONCRETIZA
NDO O INTENTO POR CIRCUNSTANCIAS ALHEIAS A SUA VONTANDE, CIRCUNST
ANCIA QUE DEMONSTRA A PERICULOSIDADE SOCIAL DO CONDUZIDO E A IMPR
ESCINDIBILIDADE DE SUA PRISAO PREVENTIVA. NESSA LINHA DE RACIOCIN
IO, VISLUMBRO ALEM DO FUMUS COMMISSI DELICTI, A PRESENCA DO PERIC
ULUM LIBERTATIS, VEZ QUE PRESENTES OS FUNDAMENTOS AUTORIZADORES D
A PRISAO PREVENTIVA DE MAIKON DOUGLAS DIAS SILVA, EM ESPECIAL, A
NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, DIANTE DA GRAVIDADE CON
CRETA DAS CONDUTAS E A PERICULOSIDADE SOCIAL DO AGENTE, EVIDENCIA
DA, NO PRESENTE CASO, PELO MODUS OPERANDI EMPREGADO. TRANSCREVO J
ULGADO QUE DEFENDE A PRISAO PREVENTIVA NESSA SITUACAO. CONFIRA: (
) MOSTRA-SE FUNDAMENTADA A DECISAO QUE DECRETA A PRISAO PREVENTIV
A VISANDO RESGUARDAR A ORDEM PUBLICA, COM BASE NA GRAVIDADE CONCR
ETA DA CONDUTA. ORDEM DENEGADA. (TJGO, HABEAS-CORPUS 80046-23.201
8.8.09.0000, REL. DR(A). LILIA MONICA DE CASTRO BORGES ESCHER, 1A
CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 19/07/2018, DJE 2564 DE 10/08/2018).
EM REFORCO A ESSAS CONSTATACOES, ALEM DA GRAVIDADE CONCRETA DO D
ELITO SUPOSTAMENTE PERPETRADO, DO COTEJO DA CERTIDAO DE ANTECEDEN
TES CRIMINAIS DOS INVESTIGADOS, NOTO QUE MAIKON DOUGLAS DIAS SILV
A AINDA OSTENTA OUTRA ACAO PENAL INSTAURADA EM SEU DESFAVOR, POR
SUPOSTA PRATICA DE CRIMES DE ROUBO E ESTUPRO, O QUE TAMBEM CONSTI
TUI MAIS UM FUNDAMENTO PARA A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA PAR
A EVITAR A PRATICA DE NOVAS INFRACOES PENAIS. OUTROSSIM, ENTENDO
QUE NENHUMA DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO ESTABELECID
AS NO ARTIGO 319 DO CODIGO
DE PROCESSO PENAL SE REVELAM ADEQUADAS
E SUFICIENTES PARA GARANTIR A EFETIVIDADE DO PROCESSO, AO MENOS
SEGUNDO OS ELEMENTOS EXISTENTES ATE AGORA NOS AUTOS, MAXIME EM FU
NCAO DA GRAVIDADE DO DELITO SUPOSTA PRATICADO E DO FATO DE O COND
UZIDO JA RESPONDER A ACAO PENAL POR SUPOSTOS DELITOS DE IDENTICA
GRAVIDADES (ROUBO E ESTUPRO). ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O REQUERIMEN
TO MINISTERIAL E, EM CONSEQUENCIA, CONVERTO A PRISAO EM FLAGRANTE
DE MAIKON DOUGLAS DIAS SILVA EM PRISAO PREVENTIVA, PARA GARANTIA
DA ORDEM PUBLICA, PARA EVITAR A REITERACAO DELITIVA E PARA ACAUT
ELAR O MEIO SOCIAL, TUDO EM CONFORMIDADE COM AS NOVAS NORMAS INSC
ULPIDAS NOS ARTIGOS 310, 311, 312 E 313, TODOS DO ORDENAMENTO JUR
IDICO PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO. A PRESENTE DECISAO SERVIRA COM
O MANDADO DE PRISAO, COM PRAZOS DE VALIDADE ATE O DIA 10/04/2039,
DEVENDO SER REGISTRADA NO BNMP. DETERMINO SEJA COMUNICADA A DELE
GACIA DE POLICIA RESPECTIVA QUE A PRISAO EM FLAGRANTE DE MAIKON D
OUGLAS DIAS SILVA FOI CONVERTIDA EM PREVENTIVA, INCLUSIVE, ENCAMI
NHANDO COPIA DO PRESENTE TERMO. DETERMINO, TAMBEM, SEJA ENCAMINHA
DA PARA A CENTRAL REGIONAL DE TRIAGEM COPIA DESTE TERMO DE AUDIEN
CIA PARA RECEBIMENTO DO PRESO E ALIMENTACAO DE SEU PRONTUARIO, DE
VENDO MAIKON DOUGLAS DIAS SILVA SER ENCAMINHADOS AQUELA UNIDADE P
RISIONAL. COMUNIQUE-SE A PRISAO DE MAIKON DOUGLAS DIAS SILVA AO J
UIZO DA 4 VARA DOS CRIMES PUNIDOS COM RECLUSAO DESTA CAPITAL. OS
PRESENTES, DESDE JA, FICAM INTIMADOS DA PRESENTE DECISAO. NADA MA
IS HAVENDO, DETERMINOU A MM JUIZA QUE SE ENCERRASSE O PRESENTE TE
RMO. EU, _________, FRANCIELLY FERREIRA ROCHA, ASSISTENTE DE JUIZ
DE DIREITO, QUE DIGITEI ESTE TERMO. JUIZA DE DIREITO: MINISTERIO
PUBLICO: DEFENSOR(ES): CONDUZIDO(S):
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 12/04/2019
NR. NOTAS : 16
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: 4A VARA CRIMINAL
Documento Assinado Digitalmente
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