TJGO 16/04/2019 - Pág. 253 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2730 - SEÇÃO II
Disponibilização: terça-feira, 16/04/2019
Publicação: segunda-feira, 22/04/2019
ITA COMECARA A CORRER A PARTIR DA DATA DA AUDIENCIA RETRO DESIGNA
DA, BEM COMO QUE, NA RESPOSTA, A ACUSADA PODERA ALEGAR AS MATERIA
S DE DEFESA CONSTANTES DO ARTIGO 396-A, DO CPP. CASO ELA NAO APRE
SENTE RESPOSTA E, CITADA, NAO CONSTITUA DEFENSOR, REMETAM-SE OS A
UTOS A DEFENSORIA PUBLICA PARA APRESENTA-LA, NO PRAZO LEGAL. FICA
AUTORIZADO O CUMPRIMENTO DO MANDADO FORA DO HORARIO NORMAL DE EX
PEDIENTE E NOS FINAIS DE SEMANA. CASO SEJA CONSTATADO PELO SR. OF
ICIAL DE JUSTICA QUE A ACUSADA ESTA SE OCULTANDO PARA NAO SER CIT
ADA, FACA-SE A CITACAO NA FORMA DO ARTIGO 362, DO CPP, COM REDACA
O DADA PELA LEI N 11.719/2008. SR. ESCRIVAO, NO CASO DE A CITACAO
SER REALIZADA POR HORA CERTA, PROCEDA-SE NA FORMA DO ARTIGO 254,
DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, APLICAVEL SUBSIDIARIAMENTE AO CPP.
DEVERA CONSTAR NO MANDADO, AINDA, QUE A ACUSADA DEVERA TRAZER CON
SIGO O(S) COMPROVANTE(S) DE SEU(S) RENDIMENTO(S). CIENTIFIQUE-SE
O MINISTERIO PUBLICO. PRAZO PRESCRICIONAL: 08 (OITO) ANOS: 09/04/
2027. GOIANIA, 09/04/2019. MARIA UMBELINA ZORZETTI JUIZA DE DIREI
TO
NR. PROTOCOLO
:
23546-57.2019.8.09.0175
AUTOS NR. : 164
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: JHONNY DE PAULA MIRANDA
VITIMA
: COLETIVIDADE
DESPACHO
:
AUTOS: 201900235468 RECEBO A DENUNCIA QUE SE ENCONTRA EM TERMOS,
ADOTANDO O RITO SUMARIO. TENDO EM VISTA A INEXISTENCIA DE ACAO PE
NAL EM ANDAMENTO EM NOME DO ACUSADO (FLS. 88/89), DESIGNO AUDIENC
IA COLETIVA DE APRESENTACAO DE PROPOSTA DE SUSPENSAO DO PROCESSO
PARA O DIA 05/07/2019, AS 09:00 HORAS. CITE-SE O ACUSADO JHONY DE
PAULA MIRANDA, POR MANDADO, PARA APRESENTAR RESPOSTA ESCRITA NO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 396, DO CPP, E PROCE
DA A INTIMACAO DELE PARA A AUDIENCIA DESIGNADA. DEVERA AINDA CONS
TAR NO MANDADO QUE O PRAZO PARA A APRESENTACAO DA RESPOSTA ESCRIT
A COMECARA A CORRER A PARTIR DA DATA DA AUDIENCIA RETRO DESIGNADA
, BEM COMO QUE, NA RESPOSTA, O ACUSADO PODERA ALEGAR AS MATERIAS
DE DEFESA CONSTANTES DO ARTIGO 396-A, DO CPP. CASO ELE NAO APRESE
NTE RESPOSTA E, CITADO, NAO CONSTITUA DEFENSOR, REMETAM-SE OS AUT
OS A DEFENSORIA PUBLICA PARA APRESENTA-LA, NO PRAZO LEGAL. FICA A
UTORIZADO O CUMPRIMENTO DO MANDADO FORA DO HORARIO NORMAL DE EXPE
DIENTE E NOS FINAIS DE SEMANA. CASO SEJA CONSTATADO PELO SR. OFIC
IAL DE JUSTICA QUE O ACUSADO ESTA SE OCULTANDO PARA NAO SER CITAD
O, FACA-SE A CITACAO NA FORMA DO ARTIGO 362, DO CPP, COM REDACAO
DADA PELA LEI N 11.719/2008. SR. ESCRIVAO, NO CASO DE A CITACAO S
ER REALIZADA POR HORA CERTA, PROCEDA-SE NA FORMA DO
ARTIGO 254, D
O CODIGO DE PROCESSO CIVIL, APLICAVEL SUBSIDIARIAMENTE AO CPP. DE
VERA CONSTAR NO MANDADO, AINDA, QUE O ACUSADO DEVERA TRAZER CONSI
GO O(S) COMPROVANTE(S) DE SEU(S) RENDIMENTO(S). CIENTIFIQUE-SE O
MINISTERIO PUBLICO. PRAZO PRESCRICIONAL: 08 (OITO) ANOS: 09/04/20
27. GOIANIA, 09/04/2019. MARIA UMBELINA ZORZETTI JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
22826-90.2019.8.09.0175
AUTOS NR. : 157
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: WEMES MARQUES DA SILVA
VITIMA
: COLETIVIDADE
DESPACHO
:
AUTOS: 201900228267 RECEBO A DENUNCIA QUE SE ENCONTRA EM TERMOS,
ADOTANDO O RITO SUMARIO. TENDO EM VISTA A INEXISTENCIA DE ACAO PE
NAL EM ANDAMENTO EM NOME DO ACUSADO (FLS. 59/60), DESIGNO AUDIENC
IA COLETIVA DE APRESENTACAO DE PROPOSTA DE SUSPENSAO DO PROCESSO
PARA O DIA 05/07/2019, AS 09:00 HORAS. CITE-SE O ACUSADO WEMES MA
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