TJGO 23/04/2019 - Pág. 108 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2732 - SEÇÃO II
Disponibilização: terça-feira, 23/04/2019
Publicação: quarta-feira, 24/04/2019
DATA SUPRA. BIANCA MELO CINTRA JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
36744-64.2019.8.09.0175
AUTOS NR. : 209
NATUREZA
: PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA
ACUSADO
: SAMUEL HENRIQUE SOUSA DE OLIVEIRA
ADV ACUS
: 18257 GO - NICANOR JOSE JUNIOR
DESPACHO
:
OUCA-SE O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO. APOS, CONCLUSOS. D
ATA SUPRA. BIANCA MELO CINTRA JU IZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
:
3612-16.2019.8.09.0175
: 31
: ACAO PENAL
: DERYK BORGES DA SILVA
GLEIDSON BARBOSA DA SILVA
LEANDRO JOSE DE MORAIS
RAIMUNDO SANTIAGO SILVA
VANILSON SOARES MARAMALDO
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
1) NOS TERMOS DO ART. 400, DO CPP (REDACAO ALTERADA PELA LEI N 11
.719/08), DESIGNO O DIA 07/06/2019, AS 14:00 HORAS, PARA A AUDIEN
CIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, OPORTUNIDADE EM QUE SERAO PROCEDID
OS OS INTERROGATORIOS DOS ACUSADOS DERIK BORGES DA SILVA, LEANDRO
JOSE DE MORAIS E RAIMUNDO SANTIAGO SILVA . NAO FORAM ARROLADAS T
ESTEMUNHAS PELO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO E NEM PELA DE
FESA DOS ACUSADOS. CIENTIFIQUE-SE AS PARTES QUE AS PROVAS SERAO P
RODUZIDAS NUMA SO AUDIENCIA ( 1, DO ART. 400, DO CPP), OU SEJA, E
STA SERA A OPORTUNIDADE PARA SE COLHER EVENTUAIS ESCLARECIMENTOS
DE PERITOS, PROCEDER A ACAREACOES E AO RECONHECIMENTO DE PESSOAS
E COISAS. RESSALTA-SE QUE, NOS TERMOS DO 2, DO CITADO ARTIGO, OS
ESCLARECIMENTOS DOS PERITOS DEPENDERAO DE PREVIO REQUERIMENTO DAS
PARTES. FINALMENTE, TENHO QUE RESTOU PREJUDICADA A COMUNICACAO A
VITIMA ACERCA DA DESIGNACAO DESTA AUDIENCIA, NOS MOLDES DO ART.
201, 2 (ALTERACAO DADA PELA LEI N 11.690/08). 2) NO QUE SE REFERE
AO DENUNCIADO GLEIDSON BARBOSA DA SILVA , FACE A CERTIDAO DE FLS
. 109, E, POR NAO CONSTAR NOS AUTOS OUTRO ENDERECO ONDE ELE POSSA
SER LOCALIZADO, PROCEDA-SE A CITACAO, VIA EDITAL, COM PRAZO DE 1
5 DIAS, PARA QUE, NOS MOLDES DO ARTIGO 396, DO CODIGO DE PROCESSO
PENAL (REDACAO ALTERADA PELA LEI N 11.719/08), POSSA ATRAVES DE
ADVOGADO, RESPONDER A ACUSACAO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ)
DIAS. ANOTE-SE NO EDITAL QUE, CASO O ACUSADO NAO TENHA ADVOGADO
CONSTITUIDO NEM CONDICOES PARA FAZE-LO, ELE DEVERA, NO ALUDIDO PR
AZO DE 10 (DEZ) DIAS, COMPARECER EM JUIZO COMUNICANDO TAL FATO, S
OB PENA DE APLICACAO DO ART. 366, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, OU
SEJA, SUSPENSAO DO PROCESSO, BEM COMO DO PRAZO PRESCRICIONAL, E,
AINDA, DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA, DESDE QUE PRESENTES OS R
EQUISITOS DO ART. 312, DO CPP. TRANSCORRIDO IN ALBIS O PRAZO DE P
UBLICACAO DO EDITAL, BEM COMO O PRAZO PARA A APRESENTACAO DE RESP
OSTA A ACUSACAO, ABRA-SE VISTA AO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUB
LICO PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DO DISPOSTO NO ART. 366, DO COD
IGO DE PROCESSO PENAL. 3) EM RELACAO AO DENUNCIADO VANILSON SOARE
S MARAMALDO , AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO DO EDITAL DE CITACAO
DE FL. 87, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 82. INTIMEM-SE
. REQUISITEM-SE. NOTIFIQUE-SE O M. PUBLICO. DATA SUPRA. BIANCA ME
LO CINTRA JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
8327-04.2019.8.09.0175
AUTOS NR. : 69
NATUREZA
: ACAO PENAL
Documento Assinado Digitalmente
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