TJGO 06/05/2019 - Pág. 126 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2740 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/05/2019
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/05/2019
IDIA PROPRIA QUE SERA JUNTADA AOS AUTOS. DADA A PALAVRA A I. REPR
ESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, NAO REQUEREU NOVAS DILIGENCIAS,
MAS SIM VISTA PARA ALEGACOES FINAIS. O I. ADVOGADO DE DEFESA, NAO
REQUEREU NOVAS DILIGENCIAS. ATO CONTINUO, A JUIZA DE DIREITO DEL
IBEROU O SEGUINTE: DECLARO ENCERRADA A INSTRUCAO CRIMINAL E CONCE
DO VISTA AO MINISTERIO PUBLICO PARA ALEGACOES FINAIS, PELO PRAZO
LEGAL, E EM SEGUIDA A DEFESA. FICAM INTIMADOS OS PRESENTES. NADA
MAIS HAVENDO A CONSTAR, ENCERROU-SE A PRESENTE ATA, QUE LIDA E AC
HADA CONFORME VAI DEVIDAMENTE ASSINADA. EU, ARARIBOIA LOPES DE OL
IVEIRA SANTOS,___________, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE JUIZ DE D
IREITO, O DIGITEI E SUBSCREVI. LILIANA BITTENCOURT JUIZA DE DIREI
TO SILVANA ANTUNES VIEIRA NASCIMENTO PROMOTORA DE JUSTICA LEANDRO
DOS SANTOS CONCEICAO (OAB-GO 39.972) ADVOGADO DE DEFESA ANTONIO
CARLOS DE BARROS FILHO ACUSADO
NR. PROTOCOLO
:
52768-70.2019.8.09.0175
AUTOS NR. : 629
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERIDO
: LEDSON COELHO DE MORAIS BASILIO
REQUERENTE
: MARIA DAS DORES SANTOS TIAGO
DESPACHO
:
DESPACHO JUNTE-SE COPIA DA DECISAO PROFERIDA EM AUDIENCIA DE CUST
ODIA. APOS, APENSE-SE ESTE FEITO AOS AUTOS N. 201900526543. GOIAN
IA, 2 DE MAIO DE 2019. LILIANA BITTENCOURT JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
44346-43.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 87
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: ANTONIO DE JESUS MARINHO LEAL
VITIMA
: ANTONIA MARIA SILVA DE SOUSA
ADV ACUS
: 40809 GO - DANIEL LUZ BRITO
DESPACHO
:
DECISAO TRATA-SE DE DENUNCIA APRESENTADA PELO MINISTERIO PUBLICO
EM DESFAVOR DE ANTONIO DE JESUS MARINHO LEAL, PELA PRATICA DAS CO
NDUTAS CAPITULADAS NOS ARTIGOS 140, 3 E 147 DO CODIGO PENAL E ART
IGO 21 DO DECRETO-LEI N. 3.688/1941, EM CONCURSO MATERIAL, NA FOR
MA DA LEI N. 11.340/2006. RECEBIDA A DENUNCIA (FOLHA 51), O ACUSA
DO FOI REGULARMENTE CITADO E APRESENTOU REPOSTA POR ESCRITO A ACU
SACAO, POR INTERMEDIO DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS, N
OS TERMOS DO ARTIGO 396-A DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (FOLHAS 79/
80V). NAO ARGUIU PRELIMINARES E POSTERGOU AS ARGUICOES SOBRE O ME
RITO PARA O MOMENTO OPORTUNO. E SUFICIENTE RELATO. DECIDO. VERIFI
CO QUE NAO E O CASO DE ABSOLVICAO SUMARIA, PORQUANTO AUSENTES AS
HIPOTESES PREVISTAS NO ARTIGO 397 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, BE
M COMO, QUE INEXISTEM IRREGULARIDADES A SEREM SANADAS NO PRESENTE
FEITO. CONSIDERANDO A REDACAO DO ARTIGO 396-A DO CODIGO DE PROCE
SSO PENAL, O MOMENTO PROPRIO PARA A APRESENTACAO DO ROL DE TESTEM
UNHAS E A RESPOSTA A ACUSACAO. NAO HA, PORTANTO, LASTRO LEGAL PAR
A O PLEITO DA DEFESA DE RELATIVIZACAO DO PRAZO PARA INDICACAO DE
TESTEMUNHAS, PELO QUE DEFIRO APENAS O ROL APRESENTADO A FOLHA 80V
. DOU NORMAL SEGUIMENTO A MARCHA PROCESSUAL E DESIGNO A AUDIENCIA
DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA 11 DE NOVEMBRO DE 2019, AS
14 HORAS E 45 MINUTOS. INTIMEM-SE AS SUPOSTAS VITIMAS, O ACUSADO,
BEM COMO AS TESTEMUNHAS ARROLADAS. DE-SE CIENCIA AO ORGAO MINIST
ERIAL E A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS. GOIANIA, 29 DE A
BRIL DE 2019. LILIANA BITTENCOURT JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
Documento Assinado Digitalmente
:
64940-78.2018.8.09.0175
: 1274
: INQUERITO
: DJANIRA SILVA RODRIGUES
DJ Eletrônico - Acesse: www.tjgo.jus.br
126 de 328