TJGO 07/05/2019 - Pág. 112 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2741 Seção II
Disponibilização: terça-feira, 07/05/2019
Publicação: quarta-feira, 08/05/2019
NR. PROTOCOLO
: 152910-19.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 38
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: STENIUS LUCAS DE ARAUJO
VITIMA
: LORRAYNE DO ESPIRITO SANTO SILVA
DESPACHO
:
ATA DE AUDIENCIA DE RETRATACAO FEITO 201801529102 AOS 30 DE ABRIL
DE 2019, AS 16 HORAS, NA SALA DE AUDIENCIAS DO 4 JUIZADO DA MULH
ER, COMIGO, CONCILIADOR, PARA A AUDIENCIA DE RETRATACAO, NOS TERM
OS DO ARTIGO 16, DA LEI N 11.340/06, REFERENTE AOS AUTOS DE N. 20
1 801529102 . FEITO O PREGAO, VERIFICOU-SE A PRESENCA DA VITIMA L
ORRAYNE DO ESPIRITO SANTO SILVA. PRESENTE O INDICIADO STENIUS LUC
AS DE ARAUJO. ABERTA A AUDIENCIA, A SENHORA LORRAYNE DO ESPIRITO
SANTO DECLAROU QUE SE RECONCILIOU COM SEU ESPOSO, COM QUEM TEM UM
A FILHA, E QUE NAO TEVE MAIS PROBLEMAS COM O ELE, PORTANTO, REQUE
R A EXTINCAO DO PROCESSO, BEM COMO A REVOGACAO DAS MEDIDAS PROTET
IVAS DEFERIDAS NESTE MESMO FEITO (FLS. 6/9), QUE SE RETRATA DA RE
PRESENTACAO OFERECIDA PERANTE A AUTORIDADE POLICIAL E RENUNCIA AO
SEU DIREITO DE QUEIXA, ESCLARECENDO QUE SUA VONTADE NAO ESTA VIC
IADA POR PRESSOES OU AMEACAS. TENDO EM VISTA AS DECLARACOES RETRO
, REMETO O FEITO AO MINISTERIO PUBLICO PARA MANIFESTACAO. FICARAM
INTIMADOS OS PRESENTES. EU, SIVAL ANTONIO ALVES, CONCILIADOR DO
4 JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DA COMA
RCA DE GOIANIA QUE O DIGITEI E SUBSCREVI. NADA MAIS HAVENDO PARA
CONSTAR, LAVROU-SE O PRESENTE TERMO QUE LIDO E ACHADO CONFORME VA
I DEVIDAMENTE ASSINADO. SIVAL ANTONIO ALVES CONCILIADOR VITIMA :_
___________________________ LORRAYNE DO ESPIRITO SANTO SILVA INDI
CIADO :____________________________ STENIUS LUCAS DE ARAUJO
NR. PROTOCOLO
:
7465-33.2019.8.09.0175
AUTOS NR. : 114
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: CARLOS BATISTA DOS SANTOS
VITIMA
: DORALICE ALVES DE ARAUJO
DESPACHO
:
RECEBO A DENUNCIA. NOS TERMOS DO ARTIGO 396 DO CODIGO DE PROCESSO
PENAL, CITE-SE O ACUSADO PARA RESPONDER POR ESCRITO A ACUSACAO,
EM 10 (DEZ) DIAS, POR INTERMEDIO DE ADVOGADO.
NR. PROTOCOLO
:
9959-65.2019.8.09.0175
AUTOS NR. : 140
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERENTE
: RENATA TEIXEIRA DE SOUSA CARRILHO
REQUERIDO
: ANTONIO NABI CURI
DESPACHO
:
DECISAO TRATA-SE DE SOLICITACAO DE MEDIDAS PROTETIVAS IMPOSTAS A
ANTONIO NABI CURI. CONSTA DOS AUTOS QUE A VITIMA COMPARECEU AO BA
LCAO DA SECRETARIA E DEMONSTROU EXPRESSAMENTE QUE NAO HA NECESSID
ADE DA MANUTENCAO DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA, UMA VEZ QUE
AS PARTES DESEJAM A RECONCILIACAO (CERTIDAO A FOLHA 27). INSTADA
A SE MANIFESTAR, A ILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO P
UGNOU PELA REVOGACAO DAS MEDIDAS PROTETIVAS, COM A DEVIDA COMUNIC
ACAO A PATRULHA MARIA DA PENHA (FOLHA 31). ACOLHO A MANIFESTACAO
DO MINISTERIO PUBLICO PARA REVOGAR AS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGEN
CIA OUTRORA IMPOSTAS A ANTONIO NABI CURI E DETERMINAR O ARQUIVAME
NTO DESTES AUTOS. COMUNIQUE-SE A PATRULHA MARIA DA PENHA SOBRE ES
TA DECISAO. INTIMEM-SE AS PARTES E DE-SE CIENCIA AO MINISTERIO PU
BLICO. GOIANIA, 26 DE ABRIL DE 2019. LILIANA BITTENCOURT JUIZA DE
DIREITO
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