TJGO 07/05/2019 - Pág. 127 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2741 Seção II
Disponibilização: terça-feira, 07/05/2019
Publicação: quarta-feira, 08/05/2019
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 03/05/2019
NR. NOTAS : 109
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: 1. JUIZADO DA MULHER
ESCRIVÃO(Ã)
: WESLAENE XAVIER DE OLIVEIRA
JUIZ DE DIREITO : NATHALIA BUENO ARANTES DA COSTA
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NR. PROTOCOLO
: 324564-45.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 130
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: ALINNE DE MOURA MARTINS
ACUSADO
: FERNANDO CORREIA DE FARIA
ADV ACUS
: 46994 GO - HOMERO PINTO FIGUEIREDO
30299 GO - DELCINO OLIVEIRA MACHADO
45342 GO - HIAGO FONTINELES AGUIAR
51469 GO - CRISTIANE DE SOUZA CORREIA
47631 GO - JULIETE PRADO DE FARIA
DESPACHO
:
AUTOS 130/17 (22016.0324.5647) AC DESPACHO CONSIDERANDO A SENTENC
A DE FLS. 112/121, BEM COMO O ACORDAO DE FLS. 185/186, CUMPRAM-SE
TODOS OS COMANDOS DA REFERIDA SENTENCA. CUMPRIDA A DILIGENCIA SU
PRA, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS COM BAIXA NA DISTRIBUICAO. GO
IANIA, 23 DE ABRIL DE 2019. NATHALIA BUENO ARANTES DA COSTA JUIZA
DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
51632-09.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 666
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: LUIZ ANTONIO PEIXOTO DOS SANTOS
VITIMA
: ANDREIA DE SOUZA
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
TERMO DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO AUTOS N: 51632-09.20
17.809.0175 - 2017.0051.6323 VITIMA: ANDREIA DE SOUZA ACUSADO: LU
IZ ANTONIO PEIXOTO DOS SANTOS ADVOGADO(A): D PE AOS 24 DE ABRIL D
E 2019 AS 14:00 HORAS, NA SALA DE AUDIENCIAS DO JUIZADO DA MULHER
, COMIGO ASSISTENTE ADMINISTRATIVA DE JUIZ DE DIREITO, PRESENTE S
E ENCONTRAVA A JUIZA NATHALIA BUENO ARANTES DA COSTA, PARA A AUDI
ENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA NOS AUTOS DA ACAO PENAL
SUPRACARACTERIZADA, MOVIDA PELO MINISTERIO PUBLICO EM FACE DO AC
USADO ACIMA NOMINADO. PRESENTE A I. REPRESENTANTE DO MINISTERIO P
UBLICO. AUSENTE A VITIMA. AUSENTE O ACUSADO, PRESENTE SEU DEFENSO
R. ABERTA A AUDIENCIA, A REPRESENTANTE MINISTERIAL REQUEREU VISTA
DOS AUTOS PARA MANIFESTAR QUANTO A NAO INTIMACAO DA VITIMA. EM S
EGUIDA CONSTATOU-SE CONFORME FL. 84, O ACUSADO FOI DEVIDAMENTE IN
TIMADO, ENTRETANTO NAO COMPARECEU A ESTE JUIZO, TAMPOUCO JUSTIFIC
OU SUA AUSENCIA, CARACTERIZANDO ASSIM SUA REVELIA. ATO CONTINUO,
A MAGISTRADA DELIBEROU O SEGUINTE: VISTOS ETC, DECRETO A REVELIA
DO ACUSADO, POIS FOI DEVIDAMENTE INTIMADO, ENTRETANTO NAO COMPARE
CEU A ESTE JUIZO, TAMPOUCO JUSTIFICOU SUA AUSENCIA. ABRA-SE VISTA
AO MINISTERIO PUBLICO PARA MANIFESTAR QUANTO A NAO INTIMACAO DA
VITIMA. CASO HAJA NOVO ENDERECO, CONCLUSOS PARA DESIGNACAO DE NOV
A AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO. NA HIPOTESE DE HAVER A DIS
PENSA DA OITIVA DA VITIMA E C ONSIDERANDO QUE O ACUSADO FOI DECLA
RADO REVEL, A ACUSACAO NAO ARROLOU TESTEMUNHAS E QUE A DEFESA DIS
PENSOU EM FL. 75 A OITIVA DA TESTEMUNHA POR ELA ARROLADAS, D ECLA
RO ENCERRADA A INSTRUCAO E CONCEDO VISTA AS PARTES, PARA ALEGACOE
S FINAIS, NO PRAZO LEGAL, BEM COMO PARA MANIFESTAR SOBRE OBJETOS
APREENDIDOS, SE HOUVER . APRESENTADAS ESTAS, VOLVAM OS AUTOS CONC
LUSOS PARA SENTENCA. NADA MAIS HAVENDO A CONSTAR, ENCERROU-SE O P
RESENTE TERMO QUE LIDO E ACHADO CONFORME VAI DEVIDAMENTE ASSINADO
. EU, _____, NATALIA ALVES, ASSISTENTE ADMINISTRATIVA DE JUIZ DE
DIREITO, O DIGITEI E SUBSCREVI. NATHALIA BUENO ARANTES DA COSTA J
UIZA DE DIREITO RUB IAN C O RREA COUTINHO HELVIO LOPES PEREIRA JU
Documento Assinado Digitalmente
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