TJGO 08/05/2019 - Pág. 25 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2742 Seção II
Disponibilização: quarta-feira, 08/05/2019
Publicação: quinta-feira, 09/05/2019
ANOEMIA APARECIDA PIRES DA SILVA E WALDINEY VAZ DA SILVA, TENDOOS COMO INCURSOS NAS SANCOES DO ARTIGO 121, 2, INCISO IV, DO CODI
GO PENAL. NARRA A DENUNCIA QUE: CONSTA DOS INCLUSOS AUTOS DE INQU
ERITO POLICIAL QUE, NO DIA 17 DE OUTUBRO DE 2016, APROXIMADAMENTE
AS 19 H, NA AVENIDA MACAMBIRA, BAIRRO INDUSTRIAL MOOCA, NESTA CA
PITAL, DE FRENTE AO CONDOMINIO MORADA DO IPE, OS DENUNCIADOS, AGI
NDO EM CONLUIO E UNIDADE DE DESIGNIOS, MEDIANTE RECURSO QUE DIFIC
ULTOU A DEFESA DA VITIMA, EFETUARAM VARIOS TIROS EM GUSTAVO HENRI
QUE ALVES SILVA, CAUSANDO-LHE A MORTE, CONFORME LAUDO DE EXAME CA
DAVERICO DE FLS. 36/37. EXTRAI-SE DOS AUTOS QUE A NAMORADA DO DEN
UNCIADO CRISTHYAN, DE NOME AMANDA, TERIA "SE ENVOLVIDO" COM A VIT
IMA, MOTIVO PELO QUAL CRISTHYAN TORNARAM-SE INIMIGOS. NA DATA DO
FATO (17.10.2016), O DENUNCIADO CRISTHYAN ALUGOU UMA ARMA DE FOGO
DO TIPO REVOLVER, E COMBINOU COM O DENUNCIADO GUILHERME DE MATAR
EM A VITIMA. ENTAO, OS DENUNCIADOS DIRIGIRAM-SE PARA A AVENIDA MA
CAMBIRA, E PERMANECERAM ESCONDIDOS AGUARDANDO QUE A VITIMA PASSAS
SE POR AQUELE LOCAL, POIS ERA DO CONHECIMENTO DELES QUE ELA RESID
IA NAS PROXIMIDADES. EM DADO MOMENTO, OS DENUNCIADOS AVISTARAM A
VITIMA SE APROXIMANDO, CONDUZINDO UMA BICICLETA, MOMENTO EM QUE S
E ESCONDERAM POR DETRAS DE UM ONIBUS. QUANDO ELA DIMINUIU A VELOC
IDADE PARA PASSAR POR UM QUEBRA-MOLAS, O DENUNCIADO CRISTHYAN ABO
RDOU-A, E A SEGUROU, AO MESMO TEMPO EM QUE GUILHERME EFETUOU NELA
OS TIROS. FINALMENTE, CONSIDERANDO QUE A VITIMA FOI SURPREENDIDA
, RENDIDA E IMOBILIZADA, E, EM SEGUIDA, ALVEJADA PELOS TIROS, OS
DENUNCIADOS USARAM DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DELA. (GRIF
OS NO ORIGINAL) A EXORDIAL ACUSATORIA (F. 01-A/01-D), ACOMPANHADA
DOS DOCUMENTOS DE F. 01-E/142, FOI RECEBIDA EM 12 DE DEZEMBRO DE
2017 (F. 151/152). O ACUSADO CRISTHYAN FOI PESSOALMENTE CITADO A
F. 159 ENQUANTO GUILHERME FOI CITADO, VIA EDITAL (F. 163). A DEF
ENSORIA PUBLICA QUE PATROCINA A DEFESA DE CRISTHYAN APRESENTOU RE
SPOSTA A ACUSACAO AS F. 166/167, QUANDO ADUZIU QUE ADENTRARIA AO
MERITO POR OCASIAO DAS ALEGACOES FINAIS. ARROLOU TESTEMUNHAS. TRA
NSCORRIDO O PRAZO DO EDITAL EM BRANCO, NA DECISAO DE F. 201/204,
DETERMINOU-SE A SUSPENSAO DO FEITO E DO CURSO DO PRAZO PRESCRICIO
NAL EM RELACAO AO REU GUILHERME, BEM COMO DECRETOU-SE SUA CUSTODI
A PREVENTIVA, SEGUINDO A INSTRUCAO APENAS EM RELACAO A CRISTHYAN.
APOS REGULAR INSTRUCAO CRIMINAL, EM 18 DE JULHO DE 2018 FOI O RE
U CRISTHYAN PRONUNCIADO COMO INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 121, 2
, INCISO IV, C/C ARTIGO 29, AMBOS DO CODIGO PENAL. NO ATO, DETERM
INOU-SE O DESMEMBRAMENTO DO FEITO EM RELACAO A GUILHERME (F. 260/
266). NOS AUTOS N 201801530984, EM APENSO, A DEFESA CONSTITUIDA D
E GUILHERME REQUEREU A REVOGACAO DO MANDADO DE PRISAO PREVENTIVA
QUE FOI INDEFERIDA EM 30 DE NOVEMBRO DE 2018 (F. 29/32). NESTES A
UTOS, COM O COMPARECIMENTO DE ADVOGADO CONSTITUIDO, SANOU-SE A AU
SENCIA DE CITACAO PESSOAL DE GUILHERME E RETORNOU-SE O ANDAMENTO
DO FEITO (F. 275/276). A PECA DE DEFESA DE GUILHERME FOI APRESENT
ADA AS F. 295/302 QUE, PRELIMINARMENTE, ARGUIU A INEPCIA DA PECA
INAUGURAL ACUSATORIA. NO MERITO, BATEU PELA ABSOLVICAO SUMARIA NO
S TERMOS DO ARTIGO 397, INCISO II, DO DIPLOMA ADJETIVO PENAL E A
REVOGACAO DO MANDADO DE PRISAO PREVENTIVA. DESIGNADA AUDIENCIA PA
RA O DIA 08 DE FEVEREIRO DE 2019, QUANDO FORAM INQUIRIDAS 04 (QUA
TRO) TESTEMUNHAS ARROLADAS PELO MINISTERIO PUBLICO E 03 (TRES) TE
STEMUNHAS ARROLADAS PELA DEFESA (CD-ROM DE F. 348). A CONTINUACAO
DA AUDIENCIA SE DEU EM 25 DE FEVEREIRO DE 2019 MOMENTO EM QUE FO
RAM OUVIDAS 02 (DUAS) TESTEMUNHAS ARROLADAS PELAS PARTES. FOI DEF
ERIDO PEDIDO DA DEFESA CONSTITUIDA DE DISPENSA DO INTERROGATORIO
DE GUILHERME, EM VIRTUDE DE ESTAR FORAGIDO, QUANDO ENCERROU-SE A
INSTRUCAO PROBATORIA (CD-ROM DE F. 396). A DEFESA DE GUILHERME RE
QUEREU A JUNTADA DE FOTOGRAFIAS AS F. 386/394. O MINISTERIO PUBLI
CO OFERTOU MEMORIAIS EM FORMA DE ALEGACOES FINAIS AS F. 401/403 Q
UANDO REQUEREU A IMPRONUNCIA DO ACUSADO. NO ATO, SOLICITOU SEJAM
EXTRAIDAS COPIAS DO PROCESSO E REMETIDOS A DELEGACIA DE POLICIA P
ARA APURAR A PARTICIPACAO/COAUTORIA DO CRIME EM ESTUDO. A DEFESA
CONSTITUIDA DE GUILHERME, EM SEUS MEMORIAIS (F. 407/414) ARGUMENT
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