TJGO 09/05/2019 - Pág. 241 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2743 Seção II
Disponibilização: quinta-feira, 09/05/2019
Publicação: sexta-feira, 10/05/2019
IO PUBLICO AS FLS. 117. EXPECA-SE CARTA PRECATORIA DE CITACAO, IN
TIMACAO E SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO COM FISCALIZACAO DAS
CONDICOES IMPOSTAS A ITABERAI-GO , NO ENDERECO CONSTANTE AS FLS.
108, A FIM DE QUE O JUIZO DEPRECADO APRESENTE AO ACUSADO JOSE WIL
SON NORMANDIAS DE SOUZA A PROPOSTA DE SUSPENSAO FEITA PELO MINIST
ERIO PUBLICO AS FLS. 117. DEVERA CONSTAR AINDA DA CARTA PRECATORI
A A SOLICITACAO PARA QUE O JUIZO DEPRECADO, CASO NAO SEJA ACEITA
A PROPOSTA, PROCEDA A CITACAO DA ACUSADA PARA APRESENTAR RESPOSTA
ESCRITA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NA QUAL ELA PODERA ALEGAR AS
MATERIAS DE DEFESA CONSTANTES DO ARTIGO 396-A DO CODIGO DE PROCES
SO PENAL. PROVIDENCIE O CARTORIO COPIA DA COTA MINISTERIAL DE FLS
. 117 QUE, ALEM DAS PECAS OBRIGATORIAS, DEVERAO ACOMPANHAR A CART
A PRECATORIA. GOIANIA, 06/05/2019 MARIA UMBELINA ZORZETTI JUIZA D
E DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
192307-22.2017.8.09.0175
1105
ACAO PENAL
DIVALDO CANDIDO NUNES
DAVID DE OLIVEIRA
COLETIVIDADE
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
AUTOS: 201701923070 RECEBO O RECURSO INTERPOSTO AS FLS. 221, JA Q
UE OS PRESSUPOSTOS LEGAIS NECESSARIOS AO PROCESSAMENTO DA APELACA
O ENCONTRAM-SE PRESENTES. ABRA-SE VISTA DOS AUTOS A DEFESA, A FIM
DE QUE APRESENTE AS RAZOES RECURSAIS NO PRAZO LEGAL. EM SEGUIDA,
DE-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO, PARA OFERTAR AS CON
TRARRAZOES. O ACUSADO FOI INTIMADO DA SENTENCA AS FLS. 221. GOIAN
IA, 06/05/2019 MARIA UMBELINA ZORZETTI JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
115052-51.2018.8.09.0175
1748
ACAO PENAL
JADILSON MARQUES SALES
INCOLUMIDADE PUBLICA
SALMO FERNADES DA SILVA
DESPACHO
:
AUTOS: 201801150529 PROCEDA A ESCRIVANIA A PESQUISA JUNTO AO TRIB
UNAL REGIONAL ELEITORAL-GO, A FIM DE OBTER O ENDERECO ATUALIZADO
DO ACUSADO JADILSON MARQUES SALES. ENCONTRADO NOVO ENDERECO , VEN
HAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. RESTANDO INFRUTIFERA A BUSCA NO TRE-GO
, CITE-SE O ACUSADO JADILSON MARQUES SALES , POR EDITAL, PARA APR
ESENTAR RESPOSTA ESCRITA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO
ARTIGO 396, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, FAZENDO CONSTAR QUE O P
RAZO PARA A DEFESA COMECARA A FLUIR A PARTIR DO COMPARECIMENTO PE
SSOAL DO ACUSADO OU DO DEFENSOR CONSTITUIDO (ART. 396, PARAGRAFO
UNICO, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL). DEVERA CONSTAR AINDA NO EDIT
AL QUE, NA RESPOSTA, O ACUSADO DEVERA OBSERVAR O DISPOSTO NO ARTI
GO 396-A, DO CPP. GOIANIA, 06/05/2019 MARIA UMBELINA ZORZETTI JUI
ZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 149437-25.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 2037
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: WENDERSON ARAUJO DE MOURA
VITIMA
: O ESTADO
DESPACHO
:
AUTOS: 201801494376 ACOLHO O REQUERIMENTO DO MINISTERIO PUBLICO T
ITULAR EXCLUSIVO DA ACAO PENAL QUE SE ABSTEM DE PROMOVER A ACUSAC
AO QUANTO AO CRIME CAPITULADO NO ARTIGOS 329 (RESISTENCIA), DO CO
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