TJGO 13/06/2019 - Pág. 321 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2767 - SEÇÃO II
Disponibilização: quinta-feira, 13/06/2019
Publicação: sexta-feira, 14/06/2019
REQUERENTE
: KETLYN CAREN CARDOSO DE ARAUJO
DESPACHO
:
DEIXO DE ACOLHER, A PRIORI, A MANIFESTACAO MINISTERIAL ACOSTADA A
S FLS.21/25 DOS AUTOS, PARA APRECIA-LAS OPORTUNAMENTE. CONSIDERAN
DO O INTERSTICIO DE TEMPO DESDE A SOLICITACAO DAS MEDIDAS PROTETI
VAS E A PRESENTE DATA, DILIGENCIE-SE A SECRETARIA JUNTO A VITIMA
PARA QUE ESTA MANIFESTE SE AINDA TEM INTERESSE NA CONCESSAO DAS C
AUTELARES, TENDO EM VISTA QUE SE MANIFESTOU PELA RETRATACAO DA RE
PRESENTACAO NOS AUTOS EM APENSO. CUMPRA-SE. GOIANIA, 11 DE JUNHO
DE 2019. LEILA CRISTINA FERREIRA JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
38215-18.2019.8.09.0175
AUTOS NR. : 511
NATUREZA
: INQUERITO
VITIMA
: KETLYN CAREN CARDOSO DE ARAUJO
INDICIADO
: FABIO BORGES GRUSZCZYNSKI
DESPACHO
:
PROCEDA-SE CONFORME REQUER O MINISTERIO PUBLICO A FL.28. INTIME-S
E A OFENDIDA, POR QUALQUER MEIO DE COMUNICACAO, NOS MOLDES DO ENU
NCIADO N 09, DO FONAVID, PARA QUE COMPARECA A AUDIENCIA DE RETRAT
ACAO QUE DESIGNO PARA O DIA 21 / 08 /201 9 , AS 0 8 : 3 0 HORAS ,
NOS TERMOS DO ART. 16 DA LEI 11.340/06. SUBLINHE-SE QUE O CUMPRI
MENTO DO MANDADO DE INTIMACAO PODERA OCORRER FORA DO HORARIO DE E
XPEDIENTE FORENSE, INCLUSIVE AOS SABADOS, DOMINGOS E FERIADOS, NO
S TERMOS DO ARTIGO 212 2 DO NCPC, CASO RESTEM FRUSTRADAS AS DEMAI
S TENTATIVAS, CIENTIFICANDO-SE O OFICIAL DE JUSTICA. CUMPRA-SE. G
OIANIA, 11 DE JUNHO DE 2019. LEILA CRISTINA FERREIRA JUIZA DE DIR
EITO
NR. PROTOCOLO
:
45946-65.2019.8.09.0175
AUTOS NR. : 588
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERENTE
: ROZANA FRANCO DIAS
REQUERIDO
: GUILHERME REZENDE TAVARES
DESPACHO
:
DIANTE DE TODO O EXPOSTO, INDEFIRO O REQUERIDO PELO INDICIADO AS
FLS., TENDO EM VISTA QUE NO CASO EM COMENTO NAO RESTARAM DEMONSTR
ADOS ELEMENTOS QUE CARACTERIZEM A DESNECESSIDADE DA MANUTENCAO DA
S CAUTELARES, NESSE MOMENTO. CONTUDO, CONSIDERANDO QUE A VITIMA M
ANIFESTOU NOS AUTOS DO INQUERITO POLICIAL QUE NAO TEM INTERESSE E
M REPRESENTAR EM DESFAVOR DO INDICIADO, BEM COMO QUE NAO IRA OFER
ECER QUEIXA-CRIME EM RELACAO AO DELITO DE INJURIA (ART. 140, CAPU
T, DO CP), SENDO ESTE DE ACAO PENAL PRIVADA, DETERMINO QUE AS MED
IDAS PROTETIVAS DE URGENCIA, EM RAZAO DE SEU CARATER CAUTELAR, TE
RAO COMO PRAZO DE DURACAO O PERIODO DE 06(SEIS) MESES, DA DATA DE
SUA CONCESSAO, COM FULCRO NO ART. 19, DA LEI N 11.340/06, SALVO
SE OS DIREITOS RECONHECIDOS NESTA LEI FOREM AMEACADOS OU VIOLADOS
. JUNTE-SE COPIA DESSA DECISAO NOS AUTOS PRINCIPAIS. DE-SE CIENCI
A AO MINISTERIO PUBLICO. DILIGENCIAS NECESSARIAS. GOIANIA, 11 DE
JUNHO DE 2019. LEILA CRISTINA FERREIRA JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
71764-19.2019.8.09.0175
AUTOS NR. : 983
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERIDO
: JOAO VAZ SOBRINHO
REQUERENTE
: SHEYLA FERREIRA DO CARMO
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO PARA O FIM DE CONCEDER AS SEGUINT
ES MEDIDAS PROTETIVAS EM FAVOR DA REQUERENTE: A)PROIBICAO DE APRO
XIMACAO DA VITIMA A MENOS DE 500(QUINHENTOS) METROS E, B)PROIBICA
O DE MANTER CONTATO COM A OFENDIDA POR QUALQUER MEIO DE COMUNICAC
Documento Assinado Digitalmente
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