Seção III ● 03/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1721 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/02/2015 REQUERIDO : ELS REQUERENTE : EGDS DESPACHO : 201401582537 (DELIBERACAO SIMULTANEA) SENTENCA: TRATA-SE DE INQUE RITO POLICIAL EM QUE SE APURA A PRATICA DO DELITO DE INJURIA, TEN DO COMO INDICIADO EDSON LUIZ SCHWEDELER E VITIMA EURIPEDES GARCIA DOS SANTOS. INSTADO A MANIFESTAR O REPRESENTANTE DO MINISTERIO P UBLICO, REQUEREU ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES, FACE A EXTINCAO D

Seção III ● 27/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2476 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 27/03/2018 Publicação: segunda-feira, 02/04/2018 NR. PROTOCOLO : 1600-64.2018.8.09.0013 AUTOS NR. : 8 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : JORGE ONORIO DOS SANTOS VITIMA : A COLETIVIDADE DESPACHO : PROCESSO: 201800016004 DECISAO DO COMPULSO AOS AUTOS, VERIFICO SA TISFEITOS OS REQUISITOS ELENCADOS NO ART. 41, DO CPP, NAO RESTAND O CONFIGURADAS QUAISQUER DAS HIPOTESES PREVISTAS NO ART. 395, DO CPP. ASSIM, RECEBO A DENUNCIA

Seção III ● 16/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1871 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/09/2015 INDICIADO : WELLINGTON DE ASSIS FERREIRA VITIMA : MICHELINE MIRIAN DA SILVA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E RECONHECO A DECADE NCIA DO DIREITO DA VITIMA PARA MOVER A QUEIXA-CRIME NO QUE TANGE AO CRIME DESCRITO NO ARTIGO 140, DO MESMO DIPLOMA LEGAL. POR CONS EGUINTE, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE WELLINGTON DE ASSIS FE RREIRA, NOS TERMOS D

Seção III ● 17/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2570 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 17/08/2018 Publicação: segunda-feira, 20/08/2018 QUERITO POLICIAL, DIANTE DA EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DO AGENTE, N OS TERMOS DO ART. 107, INCISO IV, DO CP, ANTE A DECADENCIA DO DIR EITO DE QUEIXA EM RELACAO EXCLUSIVAMENTE AO DELITO DE INJURIA PRA TICADO EM DESFAVOR DE JOANA DARK RIBEIRO DA SILVA. INTIMEM-SE. CU MPRA-SE. ITAPURANGA, 7 DE AGOSTO DE 2018. JULYANE NEVES JUIZA SUB STITUTA NR. PROTOCOLO : 189482-84.2017.8.

Seção III ● 28/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2297 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/06/2017 NR. PROTOCOLO : 458994-68.2007.8.09.0006 ( 200704589944 ) AUTOS NR. : 1465 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : OSMAR GALIZI VITIMA : JUSTICA PUBLICA ADV ACUS : 39569 GO - LAURO RODRIGO CARVALHO DE SOUSA DESPACHO : INTIMAR O DEFENSOR SUPRA, A COMPARECER PARA AUDIENCIA DE INSTRUÇAO E JULGAMENTO, DESIGNADA PARA O DIA 29/08/2017, AS 14:30 HORAS NR. PROTOCOLO : 111944-70.2017.8

Seção III ● 13/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2168 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/12/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/12/2016 E CIENCIA A DRA. PROMOTORA DE JUSTICA. ANAPOLIS, 06 DE DEZEMBRO D E 2016. DRA. EDNA MARIA RAMOS DA HORA JUIZA DE DIREITO DA 3 VARA CRIMINAL PROTOCOLO NR. AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO ADV ACUS : : : : : : 298854-94.2006.8.09.0006 ( 200602988548 ) 1028 ACAO PENAL BENEDITO GOMES DOS SANTOS CORDEIRO CLEDSON SEBASTIAO MOREIRA 16571 GO - MARCELO FERREIRA DA SILVA 12538

Seção III ● 01/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2220 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017 COMARCA DE ANAPOLIS FÓRUM - AV. CONTORNO 1311 SETOR CENTRAL CEP - 75020010 TEL: (62) 3902-8800 - FAX : (62) 3902-8806 3A VARA CRIMINAL - 4 ANDAR EMITENTE: 5054788 EDITAL DE INTIMA$@O DE SENTEN$A ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L114 PROTOCOLO NUMR: 322646-96.2014.8.09.0006 AUTOS NUMR. NATUREZA VITIMA DATA NASCIM. CPF/CGC NOME DO PAI NOME DA M

Seção III ● 15/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2667 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 15/01/2019 Publicação: quarta-feira, 16/01/2019 REQUERIDO : MJDS DESPACHO : VISTOS, ETC. 1. RAZAO ASSISTE AO REPRESENTANTE MINISTERIAL AO INV OCAR O RECONHECIMENTO DA EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DO SUPOSTO AUTO R DO FATO EM RELACAO AO CRIME DE INJURIA, ISSO PORQUE JA HOUVE O TRANSCURSO DO PRAZO DECADENCIAL PREVISTO NO ARTIGO 103 DO CP PARA OFERECIMENTO DA QUEIXA-CRIME EM RELACAO AO DELITO DE INJURIA (AR T. 140 DO CP),

Seção III ● 09/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1801 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/06/2015 NR. PROTOCOLO : 150146-33.2015.8.09.0024 AUTOS NR. : 878 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : DEBORA GONCALVES GUIMARAES INDICIADO : HOWARD GUIMARES DE MELO DESPACHO : RESUMIDAMENTE E O RELATORIO. DECIDO. ANALISANDO OS AUTOS, OBSERVO QUE O DELITO DO ARTIGO 140, DO CODIGO PENAL, E DE INICIATIVA PRI VADA E QUE, NO ENTANTO, A VITIMA NAO OFERECEU QUEIXA-CRIME NO PRA ZO LEGAL, OP

Seção III ● 28/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2297 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/06/2017 TODOS DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, NA FORMA DA LEI 11.340/06. INS TADA A MANIFESTAR-SE, A REPRESENTANTE MINISTERIAL REQUER A EXTINC AO DA PUNIBILIDADE DO INDICIADO, QUANTO AO DELITO DE INJURIA, CON SIDERANDO QUE A VITIMA NAO OFERECEU QUEIXA-CRIME NO PRAZO DECADEN CIAL. POR FIM, QUANTO AO CRIME DE LESAO CORPORAL, REQUER O ARQUIV AMENTO DOS AUTOS, ANTE A AUSENCIA DE DADOS P