TJGO 14/06/2019 - Pág. 201 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2768 - SEÇÃO II
Disponibilização: sexta-feira, 14/06/2019
Publicação: segunda-feira, 17/06/2019
NTE DESSAS CONSIDERACOES, VERIFICO A PRESENCA DE INDICIOS DE MATE
RIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS, BEM COMO A REAL NECESSIDADE DE CON
VERSAO DA SEGREGACAO CAUTELAR DE FELIPE LOPES MAIA EM PREVENTIVA,
NOTADAMENTE EM FUNCAO DA GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA SUPOSTAME
NTE PERPETRADA, UMA VEZ QUE O CONDUZIDO, EM TESE, MEDIANTE GRAVE
AMEACA E VIOLENCIA, SUBTRAIU O CELULAR DE ANA MARCIA GON PINHEIRO
CAMPOS, CIRCUNSTANCIA QUE DEMONSTRA A PERICULOSIDADE SOCIAL DO C
ONDUZIDO E A IMPRESCINDIBILIDADE DE SUA PRISAO PREVENTIVA. NESSE
PRISMA, SOBRELEVA DESTACAR QUE, POR OCASIAO DA PRATICA CRIMINOSA,
FELIPE LOPES MAIA SUPOSTAMENTE SIMULOU ESTAR ARMADO E, AINDA, DE
RRUBOU A OFENDIDA NO CHAO, QUE, EM FUNCAO DA QUEDA, SOBRE AS LESO
ES DESCRITAS NO RELATORIO MEDICO ACOSTADO AO PRESENTE COMUNICADO
DE PRISAO. NESSA LINHA DE RACIOCINIO, VISLUMBRO ALEM DO FUMUS COM
MISSI DELICTI, A PRESENCA DO PERICULUM LIBERTATIS, VEZ QUE PRESEN
TES OS FUNDAMENTOS AUTORIZADORES DA PRISAO PREVENTIVA DE FELIPE L
OPES MAIA, EM ESPECIAL, A NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PUBLIC
A, DIANTE DA GRAVIDADE CONCRETA DAS CONDUTAS E A PERICULOSIDADE S
OCIAL DO AGENTE, EVIDENCIADA, NO PRESENTE CASO, PELO MODUS OPERAN
DI EMPREGADO. TRANSCREVO JULGADO QUE DEFENDE A PRISAO PREVENTIVA
NESSA SITUACAO. CONFIRA: () MOSTRA-SE FUNDAMENTADA A DECISAO QUE
DECRETA A PRISAO PREVENTIVA VISANDO RESGUARDAR A ORDEM PUBLICA, C
OM BASE NA GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. ORDEM DENEGADA. (TJGO,
HABEAS-CORPUS 80046-23.2018.8.09.0000, REL. DR(A). LILIA MONICA D
E CASTRO BORGES ESCHER, 1A CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 19/07/2018
, DJE 2564 DE 10/08/2018). ALEM DA GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA,
DA ANALISE DA CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS ACOSTADAS AOS A
UTOS, VERIFICO QUE FELIPE LOPES MAIA E REINCIDENTE, UMA VEZ QUE P
OSSUI UMA CONDENACAO TRANSITADA EM JULGADO PELA PRATICA DE CRIME
DE ROUBO, O QUE TAMBEM JUSTIFICA A NECESSIDADE DA SEGREGACAO CAUT
ELAR. COMO SE NAO BASTASSE, OBTEMPERO QUE FELIPE LOPES MAIA OSTEN
TA OUTRAS DUAS CONDENACOES, SEM TRANSITO EM JULGADO, PELA SUPOSTA
PRATICA DE CRIMES DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO E ROUBO, AS QU
AIS, EMBORA NAO POSSAM SER CONSIDERADAS COMO AGRAVANTE DE REINCID
ENCIA, REFORCAM A CONVICCAO DESTA MAGISTRADA QUANTO A IMPRESCINDI
BILIDADE DA PRISAO PREVENTIVA, A FIM DE EVITAR A PRATICA DE OUTRA
S INFRACOES PENAIS. OUTROSSIM, ENTENDO QUE NENHUMA DAS MEDIDAS CA
UTELARES DIVERSAS DA PRISAO ESTABELECIDAS NO ARTIGO 319 DO CODIGO
DE PROCESSO PENAL SE REVELAM ADEQUADAS E SUFICIENTES PARA GARANT
IR A EFETIVIDADE DO PROCESSO, AO MENOS SEGUNDO OS ELEMENTOS EXIST
ENTES ATE AGORA NOS AUTOS, MAXIME EM FUNCAO DA GRAVIDADE DO DELIT
O SUPOSTA PRATICADO E DO FATO DE O CONDUZIDO SER REINCIDENTE E OS
TENTAR OUTRAS CONDENACOES, SEM TRANSITO EM JULGADO, PROFERIDAS EM
SEU DESFAVOR. ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O REQUERIMENTO MINISTERIAL
E, EM CONSEQUENCIA, CONVERTO A PRISAO EM FLAGRANTE DE FELIPE LOPE
S MAIA EM PRISAO PREVENTIVA, PARA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, PARA
EVITAR A REITERACAO DELITIVA E PARA ACAUTELAR O MEIO SOCIAL, TUD
O EM CONFORMIDADE COM AS NOVAS NORMAS INSCULPIDAS NOS ARTIGOS 310
, 311, 312 E 313, TODOS DO ORDENAMENTO JURIDICO PROCESSUAL PENAL
BRASILEIRO. A PRESENTE DECISAO SERVIRA COMO MANDADO DE PRISAO, CO
M PRAZOS DE VALIDADE ATE O DIA 10/06/2027, DEVENDO SER REGISTRADA
NO BNMP. DETERMINO SEJA COMUNICADA A DELEGACIA DE POLICIA RESPEC
TIVA QUE A PRISAO EM FLAGRANTE DE FELIPE LOPES MAIA FOI CONVERTID
A EM PREVENTIVA, INCLUSIVE, ENCAMINHANDO COPIA DO PRESENTE TERMO.
DETERMINO, TAMBEM, SEJA ENCAMINHADA PARA A CENTRAL REGIONAL DE T
RIAGEM COPIA DESTE TERMO DE AUDIENCIA PARA RECEBIMENTO DO PRESO E
ALIMENTACAO DE SEU PRONTUARIO, DEVENDO FELIPE LOPES MAIA SER ENC
AMINHADOS AQUELA UNIDADE PRISIONAL. COMUNIQUE-SE A PRISAO DE FELI
PE LOPES MAIA AOS JUIZOS DA 10 VARA CRIMINAL E DA VARA DE EXECUCO
ES PENAIS, INCLUSIVE ENCAMINHANDO-LHES COPIA DESTE TERMO. POR FIM
, NO QUE DIZ RESPEITO A ALEGACAO DE FELIPE LOPES MAIA DE QUE FOI
AGREDIDO NO MOMENTO DA SUA PRISAO, DEIXO PARA ANALISA-LA APOS A I
NSTRUCAO PROCESSUAL, CASO SEJA IDENTIFICADO O INDIVIDUO QUE, SEGU
NDO DECLARADO PELO CONDUZIDO, TERIA LHE AGREDIDO. OS PRESENTES, D
ESDE JA, FICAM INTIMADOS DA PRESENTE DECISAO. NADA MAIS HAVENDO,
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